Quem é Quem na
ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações
Conselho Diretor
Foto
do Conselho Diretor
Renato Navarro Guerreiro
Curriculum
Vitae
Decreto
de Nomeação
Termo
de Posse
Luiz Francisco Tenório
Perrone
Curriculum
Vitae
Decreto
de Nomeaçao
Termo
de Posse
José Leite Pereira Filho
Curriculum
Vitae
Decreto
de Nomeaçao
Termo
de Posse
Luiz Tito Cerasoli
Curriculum
Vitae
Decreto
de Nomeaçao
Termo
de Posse
Antônio Carlos Valente da
Silva
Curriculum
Vitae
Decreto
de Nomeaçao
Termo
de Posse
-
O Conselho Diretor é constituído por cinco integrantes, escolhidos pelo
Presidente da República e aprovados pelo Senado, com mandato de cinco anos,
vedada a recondução.
-
Na primeira
escolha, porém, os conselheiros terão períodos
de mandato diferenciados (3, 4, 5, 6 e 7 anos) para permitir a implantação da
agência e a entrada em regime da substituição de um conselheiro por ano.
-
Os
membros do Conselho Diretor só perderão seus cargos por renúncia, condenação
judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar.
-
O
presidente do Conselho também é o presidente executivo da Anatel, auxiliado
por um superintendente executivo geral.
-
Aos conselheiros é proibido o exercício
de qualquer outra atividade profissional, empresarial, sindical ou de direção
político partidária, com exceção da de professor universitário, em tempo
compatível. Não lhes é permitido, também, ter interesse significativo,
direto ou indireto, em empresa relacionada com telecomunicações, bem como, até
um ano após deixar o cargo, representar qualquer pessoa ou interesse perante a
Agência.
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