Quem é Quem na
ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações

Conselho Consultivo



O Conselho Consultivo é o órgão de participação institucionalizada da sociedade nas  atividades e decisões da Agência. É formado por 12 membros, designados por  Decreto do Presidente da República, mediante indicação de dois representantes de cada uma das seguintes entidades/órgãos.

- Senado Federal;
- Câmara dos Deputados;
- Poder Executivo;
- Entidades de Classe das prestadoras de serviços de telecomunicações;
- Entidades representativas dos usuários;
- Entidades representativas da sociedade.

Os membros do Conselho Consultivo, cuja qualificação deve ser compatível com as matérias afetas à Anatel, não são remunerados e têm mandato de 3 anos, sendo vedada a recondução. Anualmente, o Conselho é renovado em um terço.

Uma vez por ano, durante o mês de abril, o Conselho Consultivo reúne-se, ordinariamente, para eleger seu Presidente e Vice-Presidente, bem como para apreciar os Relatórios Anuais do Conselho Diretor. Extraordinariamente, reúne-se por convocação de seu Presidente ou de um terço de seus membros, para apreciação de assuntos de sua competência, ou, ainda, por convocação do Presidente do Conselho Diretor.


Ligue-se com a Comunidade das Telecomunicações Brasileiras na Internet

www.wisetel.com.br
O Portal das Telecomunicações Brasileiras na Internet

Ligando Pessoas... Compartilhando Conhecimentos...
Essencialmente Livre e Aberto para a Humanidade.
Graças a Deus!