STFC - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Estrutura e Valores Tarifários

1. Modalidade Local
       1.1 Habilitação
       1.2 Assinatura Mensal
       1.3 Utilização
             1.3.1 Telefones Residenciais, Não Residenciais e Troncos
             1.3.2 Telefone de Uso Público - TUP
       Atos que homologaram os novos valores tarifários para cada uma
       das Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado
       na modalidade Local

2. Modalidade Longa Distância Nacional
3. Modalidade Longa Distância Internacional

Um Referência Histórica: a Resolução 43/66 do CONTEL


1. Modalidade Local


MODULAÇÃO HORÁRIA E MÉTODO DE MEDIÇÃO

DIAS

SISTEMA DE MEDIÇÃO

De segunda a sexta-feira das 06:00hs às 24:00 hs

Multimedição (KA 240)

De segunda a sexta-feira das 00:00hs às 06:00 hs

Medição Simples

Sábados das 06:00 hs às 14:00 hs

Multimedição (KA 240)

Sábados das 00:00 hs às 06:00 hs e das 14:00 hs às 24:00 hs

Medição Simples

Domingos e Feriados das 00:00 hs às 24:00 hs

Medição Simples


1.1 Habilitação

O valor Tarifa de Habilitação foi reajustada em junho de 1999 de acordo com cada um dos Atos que homologaram os novos valores tarifários para cada uma das Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado na modalidade Local.

Antes destes reajustes a Tarifa de Habilitação era de R$ 80,00, líquido de impostos e contribuições sociais, valor este fixado pela Portaria 508, de 16out97, no seu artigo 2o.

1.2 Assinatura Mensal

Os valores de Assinatura Mensal, por Classe de Assinantes, foram reajustadas em junho de 1999 de acordo com cada um dos Atos que homologaram os novos valores tarifários para cada uma das Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado na modalidade Local.

Antes destes reajustes, o valor de uma TBSL era de R$ 10,00, líquido de impostos e contribuições sociais, valor este válido a partir de 19mai97, conforme fixado pela Portaria N.º 226, de 03abr97, no seu Anexo II.

1.3 Utilização

1.3.1 Telefones Residenciais, Não Residenciais e Troncos

O valor do Pulso, unidade de tarifação do serviço telefônico local, foi reajustado em junho de 1999 de acordo com cada um dos Atos que homologaram os novos valores tarifários para cada uma das Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado na modalidade Local.

1.3.2 Telefone de Uso Público - TUP

A Portaria N.º 216 de 18set91 estabelece, no seu item III, que, para as chamadas locais originadas em telefones públicos, deve ser adotado o processo de medição por tempo em que incide uma unidade de tarifação a cada 180 (cento e oitenta) segundos, ocorrendo a primeira no estabelecimento da chamada (Método Karlsson Sincronizado).

A Portaria N.º 218 de 03.04.97 determinou que o período de tempo para a unidade de tarifação é de 120 segundos.

Cumpre destacar que não há modulação horária para tarifação de chamadas locais originadas em telefones públicos.

O valor da Ficha Local, ou do Crédito do Cartão Telefônico, meios de pagamentos do uso dos serviços telefônicos, foi reajustada em junho de 1999 de acordo com cada um dos Atos que homologaram os novos valores tarifários para cada uma das Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado na modalidade Local.


Os Atos que homologaram os novos valores tarifários para cada uma das Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado na modalidade Local são os seguintes:


2. Modalidade de Longa Distância Nacional


A Portaria 151 de 24jun76 determina que, nas ligações interurbanas, seja utilizado  o sistema de tarifação área-a-área em âmbito nacional e que na tarifação área-a-área seja observa a divisão de áreas de tarifação e nomeia, em seu anexo, as cidades centro de área de tarifação.

A Portaria  087 de 19mar92 aprova a Norma 001/92 que estabelece o conceito de Área Conurbada, para fins de prestação do Serviço Telefônico Público, e os critérios tarifários aplicáveis às chamadas intra e interáreas tarifárias realizadas entre localidades de uma mesma Área Conurbada.

A Portaria 297 de 29nov95 republica a Norma 003/81 que estabelece critérios e procedimentos para a fixação de tarifas para as chamadas intra e inter-áreas tarifárias do Serviço Telefônico Público.

A Portaria 219 de 03abr97 altera:

Os Contratos de Concessão assinados pelas Empresas Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado, em Junho de 1998, estabelecem as regras e critérios de reajuste destas tarifas.

Os pleitos de reajuste tarifário foram encaminhados para a ANATEL entre os meses de maio e junho de 1999 e, após a análise dos mesmos, foram homologados, tendo seus valores sido aprovados no Circuito Deliberativo nº 113, de 16 de junho de 1999.

Os Atos que homologaram os novos valores tarifários, para cada uma das Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado na modalidade Longa Distância Nacional, são os seguintes:


3. Modalidade Longa Distância Internacional


A Portaria 906 de 23jul93 aprova a Norma 007/93 que estabelece os critérios e procedimentos de tarifação do Serviço Telefônico Internacional.

O valor da tarifa do Serviço Telefônico Internacional varia em função de

A unidade de tarifação é o décimo de minuto (seis segundos).

A tarifação mínima é de 1 (um) minuto para Chamadas Automáticas e de 3 (três) minutos para Chamadas Manuais.

O Telefone de Uso Público - TUP pode ser utilizado para a realização de chamadas de longa distância internacional.

Os Atos que homologaram os novos valores tarifários, para cada uma das Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado na modalidade Longa Distância Internacional, são os seguintes:


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