Serviço Telefônico Fixo Comutado
Plano Básico do Serviço de Longa Distância Nacional


1 – Generalidades

1.1 O Plano Básico do Serviço de Longa Distância Nacional é regido pelas Portarias citadas neste anexo, demais regulamentações vigentes e por outras que venham a sucedê-las.

1.2 As tarifas apresentadas são máximas, líquidas de impostos e contribuições sociais.

2 Utilização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Longa Distância Nacional

2.1 O sistema de tarifação para o Serviço de Longa Distância Nacional leva em consideração:

2.2 As localidades centros de área de tarifação são aprovadas pela Portaria n° 195, de 30.03.94, do Ministro de Estado das Comunicações.

2.3 A unidade de tarifação é o décimo de minuto (seis segundos), em conformidade com a Portaria n° 219, de 03.04.97, do Ministro de Estado das Comunicações.

2.4 A tarifação mínima é de um minuto para as chamadas automáticas, terminal a terminal, e de 3 minutos para as chamadas manuais, conforme estabelece a Norma nº 003/81, republicada pela Portaria nº 297, de 29.11.95, do Ministro de Estado das Comunicações.

2.5 O valor da Tarifa Básica (TB) deste serviço, conforme estabelece a Portaria n° 226, de 03.04.97, do Ministro de Estado das Comunicações, é de R$ 0,18 (dezoito centavos de real), que corresponde a um minuto no horário normal para o degrau de maior distância geodésica da Matriz de Degraus Tarifários.

2.6 As tarifas do minuto estarão limitadas aos valores estabelecidos no quadro abaixo, em função da distância entre os centros de área de tarifação e o horário da chamada:

Distância Geodésica

Multiplicador

Horário
Diferenciado

R$

Horário
Normal

R$

Horário
Reduzido

R$

Horário
Super-Reduzido

R$

(2xHN)

(1xHN)

(0,50xHN)

(0,25xHN)

Conurbado

0,128

0,04608

0,02304

0,01152

0,00576

até 50 Km

0,300

0,10800

0,05400

0,02700

0,01350

>50 até 100 Km

0,500

0,18000

0,09000

0,04500

0,02250

>100 até 300 Km

0,750

0,27000

0,13500

0,06750

0,03375

>300 Km

1,000

0,36000

0,18000

0,09000

0,04500

2.7 A modulação horária é a estabelecida pela Norma nº 003/81, reeditada pela Portaria nº 297, de 29.11.95, conforme quadro abaixo:

Horário

2ª a 6ª

Sábados

Domingos e Feriados

de 0:00h a 6:00h

super-reduzido

super-reduzido

super-reduzido

de 6:00h a 7:00h

reduzido

reduzido

reduzido

de 7:00h a 9:00h

normal

normal

reduzido

de 9:00h a 12:00h

diferenciado

normal

reduzido

de 12:00h a 14:00h

normal

normal

reduzido

de 14:00h a 18:00h

diferenciado

reduzido

reduzido

de 18:00h a 21:00h

normal

reduzido

reduzido

de 21:00h a 24:00h

reduzido

reduzido

reduzido

2.8 Não será permitida a cobrança de qualquer acréscimo sobre os valores acima definidos, independentemente da duração da chamada.

2.9 As chamadas manuais serão tarifadas obedecendo os critérios estabelecidos na Norma nº 003/81, reeditada pela Portaria nº 297, de 29.11.95.

3 – Chamadas destinadas ao Serviço Móvel Celular

3.1 Os critérios e procedimentos de tarifação de chamadas para o Serviço Móvel Celular são os regulamentados pela Norma nº 23/96, aprovada pela Portaria nº 1536, de 04.11.96, do Ministro de Estado das Comunicações.

3.2 A unidade de tarifação é o décimo de minuto (seis segundos).

3.3 A tarifação mínima é de 30 (trinta) segundos.

3.4 A Portaria nº 2503, de 20.12.96, do Ministro de Estado das Comunicações, fixou os valores máximos das tarifas, por minuto, conforme tabela abaixo:

Tarifa Normal

Tarifa Reduzida

VC-2

VC-3

VC-2

VC-3

0,58000

0,66000

0,40600

0,46200

3.5 O horário de tarifa reduzida para as chamadas destinadas ao Serviço Móvel Celular será de Segunda a Sábado de 0:00h as 7:00h e das 21:00h às 24:00h e aos Domingos e Feriados, de 0:00h às 24:00h, conforme disposto na Norma nº 23/96, aprovada pela Portaria nº 1536, de 04.11.96, do Ministro de Estado das Comunicações.