Classificação dos Serviços de
Telecomunicações
Quanto aos interesses a que atendem
Fonte: ANEXO AO ATO
Nº 3.807 da ANATEL, DE 23 DE JUNHO DE 1999
1. São classificados como coletivo os seguintes
serviços:
- Telefônico Fixo Comutado, destinado ao uso do público
em geral
- de TV a Cabo
- de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal
- de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio
por Assinatura Via Satélite
- Especial de Televisão por Assinatura
- Especial de Radiochamada
- Avançado de Mensagem
- Especial de Radiorecado
- Especial de Freqüência Padrão
- Especial de Boletim Meteorológico
- Especial de Sinais Horários
- Móvel Global por Satélite
- Radiocomunicação Aeronáutica
- Móvel Celular
- Rede de Transporte de Telecomunicações
- Móvel Especializado
- Rádio Taxi Especializado
- Telestrada
2. São classificados como restrito os seguintes
serviços:
- Especial para Fins Científicos e Experimentais
- Especial de Radioautocine
- Limitado Privado
- Limitado de Radioestrada
- Limitado Estações Itinerantes
- Móvel Privado
- Rádio Taxi Privado
- Radiochamada Privado
- Rede Privado
- Móvel Aeronáutico
- Rádio do Cidadão
- Radioamador
3. São classificados como coletivo ou restrito os
seguintes serviços:
- Especial de Radiodeterminação
- Especial de Supervisão e Controle
- Especial de Rádio Acesso
- Limitado Especializado
- Rede Especializado
- Circuito Especializado
- Móvel Marítimo
4. Para os serviços citados no item 3, o atendimento pela
autorizada, de determinados grupos selecionados de usuários
da coletividade alvo do serviço, nos termos do art. 18 do Regulamento dos
Serviços de Telecomunicações, caracteriza a
prestação como de interesse restrito.
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