Reunião do Comitê Gestor  

Convênio de Integração TécnicO-Operacional na
Prestação de Serviços de Telecomunicações
Pagos com Créditos em Cartões Indutivos

Minuta da Ata 06 / Agenda 07
Aprovada pela Deliberação 25 (minuta)


Reunião:

06

07

Data:

19fev2002 - terça-feira

04abr2002 - quinta-feira

Hora:

09:30 – 17:00

09:30 - 17:00

Local:

TELEMAR - Rio de Janeiro

TELEMAR - Rio de Janeiro
Hotel Plaza  - Leme Hotel Rio Internacional 
Av Atlantica,1500-Copacabana
Salao Pelicano Tel: 2543-1555

PARTICIPANTES

Empresa  Nome Função
TELEMAR Leonardo Gentil  Membro do CG
Wilson Dias Suplente
TELEFONICA Frederico Moreira Suplente
BRASIL TELECOM Ricardo Mesquita Membro do CG
Wilson Sampaio Suplente
SERCOMTEL

Idilberto Lobato

Membro do CG - Ausente
CONSULTOR Cesar Rômulo Secretário-Executivo

 MINUTA DE ATA / AGENDA ou PENDENTE


Tema 01: Abertura da Reunião

Relator: Coordenador do Comitê Gestor

Nota 1 [06]: O Ricardo Mesquita abriu a reunião. 

 Tema 04: Instalação do Comitê Gestor

Relator: Coordenador do Comitê Gestor

Referências:

item 6.1 c)
A participação de cada membro nas deliberações do Comitê Gestor será feita mediante a utilização dos seguintes pesos de votos:

Representante da Peso de Votos  % de Votos
TELEMAR 100

30,77%

TELEFONICA 100 30,77%
BRASIL TELECOM 100 30,77%
SERCOMTEL 25 7,69%

Item 6.1 d)
O Comitê Gestor se instalará com membros presentes que representem 75% (setenta e cinco por cento) ou mais dos votos;

Nota [05]: O Comitê Gestor foi regularmente instalado com a presença dos membros representantes de 92,31% do total dos votos.

Tema 00: Aprovação da ATA da reunião anterior

Relator: Secretário-Executivo

Nota 4 [04]: A minuta da ATA 05 foi distribuída por e-mail e publicada no www.wisetel.com.br , no site de acesso restrito aos membros dos Comitês do Convênio de Integração, conforme informado no e-mail de 13fev02 enviado por Cesar Rômulo;

Deliberação: Aprovada a ATA 05
[Deliberação 19]

Deliberação: Aprovada a ATA 06
[Deliberação 27 - minuta]

Tema 05: Escolha do Coordenador do Comitê Gestor

Relatores: Membros do Comitê Gestor

Referência:

O item 6.4 do Convênio dispõe: “O Comitê Gestor do CONVÊNIO será coordenado por um de seus membros, escolhido por votação pelo próprio Comitê Gestor segundo as regras definidas neste CONVÊNIO para um período de 6 (seis) meses, permitida uma reeleição”;

Nota 1 [00]: O item 6.1 e) do Convênio de Integração diz: “As deliberações do Comitê Gestor somente serão consideradas aprovadas se obtiverem  votos que representem 75% (setenta e cinco por cento) ou mais dos votos dos presentes no Comitê Gestor instalado”;

Nota 2 [00]: Coordenador para o período ago 2001 – jan 2002, inclusive

Nota 3 [00]: Cesar Rômulo lembrou que com a assinatura do Convênio de Integração, um contrato entre as partes signatárias, haverá necessidade de se formalizar o processo de tomada de decisão (agenda, ata e deliberação registrada) do TELETUP para que elas produzam os seus efeitos legais;

Nota 4 [00]: O coordenador do Comitê Gestor, além das atribuições já definidas no Convênio, é o responsável pela guarda de agendas, atas, deliberações e demais documentos de interesse do Comitê Gestor

Nota 5 [00]: O Leornardo propôs, e foi aceito pelos presentes, que os membros do TELETUP enviassem cópia de toda a documentação produzida pelo Comitê Gestor (atas, deliberações e seus anexos) para as áreas jurídicas e de regulamentação das respectivas empresas;

Nota 6 [06]: O Comitê Gestor na sua Deliberação 01 Deliberou, com 100% dos votos dos membros presentes escolher o representante da BRASIL TELECOM, Ricardo de Andrade Taulois de Mesquita, como Coordenador do Comitê Gestor do Convênio de Integração durante o período que inicia na data desta deliberação, 28 de agosto de 2001 e termina em 28 de fevereiro de 2002, o qual, logo a seguir, designou, com a concordância dos presentes, o consultor Cesar Rômulo Silveira Neto para exercer a função de Secretário-Executivo deste mesmo comitê, ambos aceitaram as respectivas designações.

Deliberação: com 100% dos votos dos membros presentes escolher o representante da BRASIL TELECOM, Ricardo de Andrade Taulois de Mesquita, foi mantido como Coordenador do Comitê Gestor do Convênio de Integração para o período 1o de março de 2002 - 31 de agosto de 2002
[Deliberação 25].

Tema 06: Designação do Secretário-Executivo do Comitê Gestor

Relator: Coordenador do Comitê Gestor

Referência: o item 6.5 do Convênio dispõe: “O Coordenador do Comitê Gestor, com o auxílio de um Secretário-Executivo por ele designado, será responsável tanto pela realização (convocação, agenda, ata e infraestrutura) de Reuniões do Comitê Gestor quanto pela supervisão da implementação das deliberações do próprio comitê;

Designação: O Coordenador do Comitê Gestor, Ricardo de Andrade Taulois de Mesquita, indicou, com a concordância dos demais membros, designou Cesar Rômulo Silveira Neto para exercer a função de Secretário-Executivo do Comitê Gestor [Deliberação 25].

Tema 14: Definição do Posicionamento em Relação às demais Prestadoras

Relator: Coordenador do Comitê Gestor

Referências:

Termo de Compromisso anexo ao Ofício Circular no 044/99/ PBGNC/PBOG/SPB-ANATEL, Convênio de Integração, Carta para a ANATEL e negociações em andamento

Nota 1 [00]: Embratel, Intelig, GVT, Vesper, Espelhinhos e CTBC Telecom

Nota 2 [01]: Algumas considerações foram feitas sobre a questão. O CONVÊNIO será apresentado pelo próprio Comitê Gestor para as Prestadoras que mostrassem interesse de aderir ao Convênio. Cesar Rômulo ficou de preparar proposta de carta a ser remetida para as demais Prestadoras do STFC. Foi consensado que esta carta teria que ser remitida o mais rápido possível.

Nota 3 [01]: Ficou consensado que este item ficará em aberto até a adesão de todas as empresas ou até a completa solução das questões em aberto com as  demais Prestadoras do STFC;

Nota 4 [01]: A TELEMAR (Jurídico) remeterá o quanto antes para o Cesar Rômulo cópia, em arquivo eletrônico, do Termo de Compromisso anexo ao Ofício Circular no 044/99/ PBGNC/PBOG/SPB-ANATEL e do próprio ofício; resolvido: vide Nota 9 [04].

Nota 5 [02]: Ricardo, Leonardo e Edna propuseram aperfeiçoamentos na minuta encaminhada pelo Cesar Rômulo sucessivamente nos e-mails de 28ago e 05set01.

Nota 6 [02]: Cesar Rômulo mandou, no próprio dia 25set, via e-mail para os membros do Comitê Gestor, a carta aprovada para ser remetida para os Presidentes da EMBRATEL, INTELIG, VESPER, GVT e CTBC TELECOM;

Nota 7 [03]: Ricardo Mesquita remeteu a carta aprovada pelo Comitê Gestor na Reunião 02 para os Presidentes da EMBRATEL, INTELIG, VESPER, GVT e CTBC TELECOM com cópia para os Presidentes da TELEMAR, TELEFONICA, BRASIL TELECOM e SERCOMTEL e para o Secretário de Serviços Públicos da ANATEL, cujas cópias estão em anexo (hiperlinks no site);

Nota 8 [03]: Ricardo Mesquita informou que só teve retorno da GVT:
a) através do pessoal da interconcexão da BRASIL TELECOM que pediu cópia do Convênio de Integração (informou que só poderia fornecer em reunião do Comitê Gestor com o próprio pessoal da GVT); e 
b) que tinha falado com o Lauro da GVT que informou que a GVT tinha desistido do projeto de implantação dos TUPs (o que não é fator impeditivo de sua adesão ao Convênio de Integração pois são feitas chamadas GVT a partir de TPCIs da BRASIL TELECOM, cujos acertos de contas deverão ser realizados, de preferência, na Câmara de Compensação);

Nota 9 [04]: Cesar Rômulo informou que tinha recebido da TELEMAR (Jurídico) no dia 03dez2001, por e-mail, arquivo eletrônico com o Ofício Circular 044/99/ PBGNC/PBOG/SPB-ANATEL com o Termo de Compromisso em anexo, referidos na Nota 4 [01]; informou ainda que os retransmitiu, via e-mail, para todos os membros do Comitê e os publicou na biblioteca do site www.wisetel.com.br em 11dez01, conforme abaixo discriminado:

Nota 10 [04]: O Ricardo Mesquita informou, em complemento aos e-mails já mandados para os membros do Comitê, sobre a carta que tinha recebido da EMBRATEL em resposta à  carta do Comitê Gestor e sobre as tratativas do agendamento da reunião que será realizada no dia 19dez2001 na EMBRATEL; informou ainda que a Regulamentação da Brasil Telecom estava em tratativas para agendar a reunião com a INTELIG;

Nota 11 [04]: Foi decido que o Cesar Rômulo faria a apresentação na reunião com a EMBRATEL e que ela deveria tratar, principalmente, das Questões em Aberto, informadas na carta para a ANATEL só que de forma mais detalhada e sempre apresentando problemas concretos (foi feita uma listagem preliminar das pendências); deveria também fazer um breve histórico da evolução das tratativas do TELETUP com a EMBRATEL; que não deveria deixar de fazer a proposta sobre os próximos passos com datas e responsáveis pela sua realização; foi decidido também que os Anexos do Convênio de Integração só seriam liberados conforme as negociações fossem se desenvolvendo;

Nota 11 [04_SE]: Cesar Rômulo mandou para os membros do Comitê Gestor, por e-mail, no dia 16dez2001, minuta da apresentação para conhecimento, crítica e aperfeiçoamento

Nota 12 [05]: O Comitê Gestor formalizou a aprovação da apresentação "Reunião do Comitê Gestor com a EMBRATEL" feita na reunião do Comitê Gestor com a EMBRATEL em 19dez2001;

Nota 13 [05]: O Comitê Gestor formalizou a aprovação da Ata da sua reunião com a EMBRATEL realizada em 19dez2001;

Nota 14 [06]: O Comitê Gestor formalizou a aprovação aos Esclarecimentos prestados à EMBRATEL por e-mal de 23jan02;

Nota 15 [06]: Os membros do CG fizeram uma análise detalhada da proposta feita pelo Secretário-Executivo, enviada para os membros do CG por e-mail em 12fev02, fizeram algumas alterações no texto para explicitar melhor as posições das partes na reunião e deliberou aprovar a Ata da Reunião do CG com a EMBRATEL realizada em 24jan02; ficou também acertado que o Leonardo Gentil iria remeter, formalmente, a ATA da Reunião para assinatura dos representantes da EMBRATEL; os representantes do CG nessa reunião assinaram a ATA;

Nota 16 [06]: O Comitê Gestor formalizou a aprovação da sua posição em relação à suspensão das negocições pela EMBRATEL;

Nota 17 [06]: O Comitê Gestor deliberou remeter carta para o Presidente da EMBRATEL informando-o, formalmente, da ocorrência das duas reuniões e da interrupção das negocições pelos representantes da EMBRATEL, com as duas ATAS em anexo e com cópia para a ANATEL-SSP e para os presidentes das signatárias do Convênio de Integração; a carta foi elaborada pelos membros presentes, impressa e assinada pelo Coordenador do Comitê Gestor; o Leonardo Gentil ficou de providenciar a remessa/entrega da carta e das cópias aos respectivos destinatários;

Deliberações:

[02] Aprovada a Carta para as demais Prestadoras do STFC:
[Deliberação 10]

[05] Formaliza a aprovação da apresentação "Reunião do Comitê Gestor com a EMBRATEL" feita na reunião do Comitê Gestor com a EMBRATEL em 19dez2001
[Deliberação 17]

[05] Formaliza  a aprovação da Ata da reunião do Comitê Gestor com a EMBRATEL realizada em 19dez2001
[Deliberação 18]

[06] Aprovação dos Esclarecimentos prestados à EMBRATEL em 23jan02
[Deliberação 20]

[06] Aprovação da Ata da Reunião do Comitê Gestor com a EMBRATEL realizada em 24jan02
[Deliberação 21]

[06] Formaliza  a aprovação da posição do CG em relação à suspensão das negociações pela EMBRATEL
[Deliberação 22]

[06] Aprovação da Carta do Comitê Gestor para o Presidente da EMBRATEL sobre a interrupção das negociações
[Deliberação 23]

[07] Avaliação da situação das negociações com a EMBRATEL

Tema 15: Avaliação da Emissão e Uso de Cartões Codificados

Relator: Telefonica

Referência: 

No item 4.4 do Convênio consta “Emitir, por sua própria conta e risco, somente cartões indutivos codificados, cujos créditos poderão ser utilizados pelo usuário para pagar a fruição de serviço prestado por qualquer Prestadora do STFC ou do Fixo-Móvel e acessado de qualquer terminal de uso público a cartão indutivo, tudo conforme o disposto na regulamentação em vigor e neste CONVÊNIO

Nota 1 [00/01/02/03]: Avaliar em especial:
a) Evolução da Participação de Créditos de Cartões Codificados no Total de Créditos Utilizados nas Chamadas Tarifadas no período abr-out; 
b) As emissões da CTBC Telecom;
c) as emissões da Sercomtel;
d) as emissões anômalas;

Nota 2 [00]: vide ATA 03
Nota 3 [01]: vide ATA 03
Nota 4 [02]: vide ATA 03
Nota 5 [02]: vide ATA 03
Nota 6 [03]: vide ATA 03

Nota 7 [04_SE] : As empresas só estão emitindo e comercializando cartões indutivos codificados, conforme abaixo discriminado:

TELEMAR: desde MAI 2001;
TELEFONICA: desde MAR 2001;
BRASIL TELECOM: desde ABR 2001;
SERCOMTEL: desde AGO 2001;

Nota 8 [04_SE] : o Uso de Cartões Codificados está demonstrado no formulário em Anexo: Controle das Invasões

Nota 9 [04_SE]: as Notas 7 e 8 consolidam e substituem todas as notas das reuniões anteriores, desde que o Formulário Controle das Invasões continue a ser preenchido regularmente

Nota 10 [05]: Cesar Rômulo informou que já recebeu alguns comentários sobre o BADE(TELETUP;NOV01) - Boletim de Avalição do Desempenho do Empreendimento (Telecomunicações de Uso Público) referente ao mês de competência de NOV2001, elaborado a partir dos dados constantes dos Formulários "Controle de Invasões"; disse que o BADE foi elaborado com o objetivo de fornecer subsídios para a melhoria do desempenho do negócio como um todo; sugeriu que ele seja avaliado e debatido nas próximas reuniões;

Deliberação:

Tema 16: Avaliação do Bloqueio de Cartões não Codificados

Relator: Telefonica

Referência: 

No item 4.10 do Convênio consta “Bloquear, até 31 de julho de 2001, o uso de cartão indutivo sem codificação

Nota 1 [00]: estão ocorrendo bloqueios parciais? Qual a evolução da quantidade de cartões rejeitados? Qual tem sido o comportamento dos usuários? e dos distribuidores? E dos fornecedores de cartões?

Nota 2 [00]: Nenhuma das empresas tinha ainda bloqueado os cartões indutivos não codificados. Foi levantada pela TELEMAR a questão dos usuários reclamarem do boqueio e troca do cartão não codificado alegando que o cartão indutivo codificado não está certificado pela ANATEL. Foi sugerida a abertura do Tema 31 Certificação do Cartão Indutivo Codificado até que a questão da necessidade de certificação específica esteja esclarecida (vide notas no Tema 31).

Nota 3 [00]: O Rubem e a Célia, das áreas de Regulamentação e Jurídica da TELEMAR, respectivamente, acham que esta questão deve ser esclarecida antes do fechamento da planta e, mesmo não havendo necessidade de certificação do cartão codificado, esta interpretação deveria ser dada por escrito pela ANATEL, para evitar eventuais ações da ANATEL contra as empresas por descumprimento da regulamentação em vigor;

Nota 4 [00]: Cesar Rômulo é da opinião de que a falta deste posicionamento formal da ANATEL, que ele acha que não será fornecido e mesmo que o seja deverá ser provocado e motivado pelas empresas e mesmo assim não será fornecido em tempo hábil. Enquanto isso as empresas que já estão só emitindo cartões codificados continuarão a ter evasão de renda com eventuais cartões clonados ou emitidos sem codificação por empresas não signatárias do Convênio. Acha ainda que esta questão não deverá obstar a tomada de decisão de fechamento da planta, desde que os usuários não sejam prejudicados com a perda dos créditos remanescentes nos cartões não codificados;

Nota 5 [00]: Leonardo sugeriu que as empresas mandassem carta para a ANATEL, assinada pelos seus representantes no Comitê Gestor (TELETUP), dando ciência das datas que cada uma das empresas passou a comercializar somente cartões codificados, em continuação à prestação de informações solicitadas pela ANATEL através do Ofício Circular 1693/2000/PGOG/SPB-ANATEL e outros (mais recentes) sobre a introdução da identificação da empresa emitente do cartão previsto no Regulamento do STFC;

Nota 6 [00]: As empresas ficaram de enviar para o Cesar Rômulo cópia das cartas encaminhadas para a ANATEL em resposta ao Ofício Circular 1693/2000/ PGOG/SPB-ANATEL e outros (mais recentes) com prestação de informações sobre a introdução do novo sistema até o dia 10 de agosto para que possa elaborar minuta de carta conjunta informando a conclusão, pelas empresas signatárias do Convênio, do processo de implantação da identificação da empresa emitente e informando que as demais Prestadoras ainda não estão preparadas para tal;

Nota 7 [01]: Sugestões já recebidas (até 17ago):

Telemar: 10ago01 [falta completar com as da Regulamentação sobre a implementação do novo sistema de cartões codificados e a resposta sobre a quantidade de cartões emitidos pelas empresas da TELEMAR desde 1998]
Telefonica:
Brasil Telecom:
Sercomtel:

Nota 8 [02]: Considerando que as empresas signatárias do Convênio não mandaram cópia das cartas acima referidas, foi decidido que o Cesar Rômulo elaboraria minuta de carta do Comitê Gestor para a ANATEL informando:

a) que as empresas só estão comercializando cartões indutivos codificados conforme abaixo discriminado:

TELEMAR: desde MAI 2001;
TELEFONICA: desde MAR 2001;
BRASIL TELECOM: desde ABR 2001;
SERCOMTEL: desde AGO 2001;

b) a conclusão, pelas empresas signatárias do Convênio, do processo de implantação da identificação da empresa emitente; e

c) que as demais Prestadoras ainda não estão preparadas para tal;

Nota 9 [02]:

Nota 10 [03]:

Nota 11 [04]:

Nota 12 [05]: A TELEMAR informou que ainda não tinha fechado a sua planta

Nota 13 [06]: A TELEMAR informou que a EBCT não demonstrou qualquer interesse em fazer a troca de cartões; informou também que está fechando a planta aos poucos, selecionando as regiões com menor utilização de cartões não codificados para não causar prejuízos para os detentores de cartões; informou que pretende concluir o fechamento da planta num período de 30 a 45 dias;

Deliberação:

Tema 17: Avaliação da Troca de Cartões não Codificados

Relator: Telefonica

Referência: No item 4.11 do Convênio consta “Trocar os créditos em cartões indutivos não codificados de sua emissão por créditos em cartões indutivos codificados também de sua emissão

Nota 1 [00]: estão ocorrendo trocas de cartões? Qual a evolução da quantidade de cartões rejeitados? Qual tem sido o comportamento dos usuários? e dos distribuidores? Muitos cartões emitidos por outras Prestadoras?

Nota 2 [00]: Leonardo informou que, para não prejudicar os usuários, a TELEMAR irá trocar os cartões não codificados das outras empresas, inclusive da CTBC, e que pretende incluir estes cartões no acerto de contas da troca de cartões entre as signatárias do Convênio e irá mandar a conta para as demais prestadoras emitentes de cartão não codificados.

Nota 3 [00]: Leonardo propôs que as demais empresas do TELETUP fizessem o mesmo. Os demais membros do TELETUP ficaram de responder se concordam.

Nota 4 [00]: Cesar Rômulo colocou que a adoção de tal prática seria muito bom para o fortalecimento das empresas signatárias do Convênio pois minimizaria os riscos de insatisfação dos usuários e mostraria que as empresas estão realmente prestando um serviço integrado para melhor atender o usuário e que a Anatel entenderia que as empresas estão fazendo o possível para preservar a qualidade e o prestígio do sistema de telefonia pública.

Nota 5 [02]: Com referência à posição da TELEMAR expressa nas Nota 2 e 3 [00] o Leonardo informou que a TELEMAR mantém a posição de, para não prejudicar os usuários, trocar os cartões não codificados das outras empresas, inclusive da CTBC, e que pretende incluir estes cartões no acerto de contas da troca de cartões entre as signatárias do Convênio e irá mandar a conta para as demais prestadoras emitentes de cartão não codificados.

Nota 6 [02]: a TELEFONICA, BRASIL TELECOM e SERCOMTEL informaram que só irão trocar cartões não codificados de sua própria emissão;

Nota 7 [03]: A TELEFONICA informou que até agora só tinha trocado pouco mais de 50.000 cartões não codificados e que só teve 2 pequenos problemas com "colecionadores" que foram facilmente resolvidos; não teve conhecimento de qualquer reclamação no PROCON;

Nota 8 [04]:

Nota 9 [06]: a TELEMAR informou que não está tendo qualquer problema com pedidos de troca de cartões não codificados, salvo um único "colecionador"  que pretendia trocar cartões emitidos pela TELEBRÁS; após ser conhecido as condições da troca o "colecionador"  desistiu de trocá-los (principalmente por ter que receber o cartão padrão da troca);

Deliberação:

Tema 18: Avaliação da  Questão CTBC Telecom (1998 a 2001)

Relator: Telemar (Jurídico)

Referência: Termo de Compromisso firmado pelas Prestadoras do STFC na Modalidade Local em 1998, anexo ao Ofício Circular no 044/99/PBOG/SPB- ANATEL e comportamento da empresa em relação ao TELETUP

Nota 1 [00]: verificar a observância do Acordo pela CTBC Telecom em 1998 e, se julgado necessário, pedir que a ANATEL peça a abertura das quantidades de cartões vendidos pelos fabricantes para cada prestadora e a quantidade de créditos consumidos nos TPCIs de cada Prestadora, desde jan de 1998,mês a mês

Nota 2 [00]: A TELEMAR (Célia) vai fazer um resumo do acordo feito em 98 para que o TELETUP possa verificar se pode haver algum ponto não cumprido pela CTBC;

Nota 3 [02]: Continua pendente e como questão em aberto;
Nota 4 [03]: Continua pendente e como questão em aberto;

Nota 5 [04]: Leonardo e Aniceto disseram que a CTBC Telecom não tinha ainda mostrado qualquer diposição para tratar dos DETUPs que a TELEMAR e a TELEFONICA tinham emitido contra eles e que estavam preocupados com a quantidade crescente de cartões por eles emitidos que estavam sendo utilizados nos seus TPCIs;

Nota 6 [04]: Cesar Rômulo apresentou e comentou, com auxilio do BADE(TELETUP;nov01) produzido a partir dos dados ja fornecidos pela TELEMAR e BRASIL TELECOM, que, sem qualquer duvida, estava havendo um aumento sistematico do uso dos créditos em cartões codificados emitidos pela CTBC Telecom nos TPCIs destas duas empresas; 

Nota 7 [04_SE]: Cesar Rômulo estima que, em novembro, mais de 40% dos créditos em cartões codificados emitidos pela CTBC Telecom tinham sido usados na TELEMAR e na BRASIL TELECOM; estima ainda que este crescimento pode não significar que esteja havendo aumento da participação da CTBC nestas empresas mas sim que a invasão sempre foi, no mínimo, nesses niveis mas só que com créditos em cartões não codificados que agora passam a ser identificados - vide gráfico no BADE(TELETUP;nov01)

Nota 8 [04]: Cesar Rômulo perguntou se esta não seria uma otima oportunidade para buscar um posicionamento junto à  ANATEL sobre a questão da CTBC, pois ela está a violar o Termo de Compromisso firmado, com o patrocinio da ANATEL, pelas Concessionarias do STFC na Modalidade Local em 06jan99;

Nota 9 [04]: Leonardo e Aniceto são da opinião de que a Questão da CTBC Telecom deve ser novamente levada à  ANATEL só que agora amparada por provas irrefutáveis: os registros das chamadas tarifadas pagas com créditos de cartões codificados da CTBC Telecom de cada empresa; o Aniceto já tinha pedido para consultar a Regulamentação da TELEFONICA para confirmar a sua posição; o Ricardo Mesquita também ficou de consultar a Regulamentação mas disse que, a principio, achava que não teria problema e que até a proxima sexta-feira daria uma resposta sobre ela;

Nota 10 [04]: o Leonardo informou que iria pedir para a Regulamentação da TELEMAR que iniciasse a preparação da documentação necessária para reativar a Reclamação Administrativa na ANATEL mas que considerava muito importante uma ação conjunta das empresas do TELETUP;

Nota 11 [05]: O Leonardo conformou que a CTBC Telecom, através do Eduardo Parra, tinha manifestado interesse em participar das reuniões do Comitê Gestor e que tinha concordado com a posição do Ricardo Mesquita de que a empresa só deveria participar após a assinatura do Convênio de Integração; informou ainda que a TELEMAR já estava tendo reuniões com a CTBC Telecom para o acerto de contas dos DETUPs;

Nota 12 [05]: após algum debate ficou decidido que o Comitê Gestor iria formalizar novamente o convite para a CTBC Telecom aderia ao Convênio de Integração; o Ricardo Mesquita irá mandar correspondência para a CTBC Telecom com o convite, anexando o Convênio de Integração e a Minuta do Termo de Adesão (Anexo 6); tal adesão não significa que a Reclamação Administrativa será encerrada sem o acerto de contas das invasões constatadas;

Nota 13 [06]: Ricardo Mesquita formalizou a informação prestada por e-mail que tinha mandado correspondência para a CTBC Telecom convidando-a a aderir ao Convênio de Integração; vide correspondência e respectivos anexos em anexo;

Nota 14 [06]: A TELEMAR e a TELFONICA informaram que a CTBC Telecom ficou de emitir e apresentar os DETUPs até o dia 25fev02;

Nota 15 [06]: os membros do Comitê Gestor decidiram fixar a data de 18fev02 como limite para a adesão da CTBC Telecom; após essa data, com ou sem a sua adesão ao Convênio, a TELEMAR, com a provável adesão da Brasil Telecom, irá reativar a Reclamação Administrativa junto à ANATEL; pretende cobrar os débitos apontados nos DETUPs e os do passado calculados com base em estimativas da produção e consumo de créditos da CTBC Telecom; para tal pedirá que a ANATEL use as informações por ela (ANATEL) levantadas junto às Prestadoras do STFC, aos fabricantes de cartões e ao CPqD;

Nota 16 [06]: foi informado que o mercado comenta que na CTBC Telecom:

Nota 17 [07]: estes dados podem ser confirmados na ANATEL?

Deliberação:

Tema 19: Avaliação da Compensação do Mês de competência mai2001 - Teste, foi incorporado no Tema 21

Tema 20: Avaliação da Compensação do Mês de competência jun2001 - Teste, foi incorporado no Tema 21

Tema 21: Compensação do Mês de Competência
Operação Regular

Relator: Telemar

Meses da Operação Regular:
JUL01, AGO01, SET01, OUT01, NOV01, DEZ01
JAN02

Referência:

No item 4.9 do Convênio consta “Iniciar em 1o de agosto de 2001 a operação regular da Compensação de quantidades e valores de chamadas realizadas a partir de 00:00:00 horas do dia 1o de julho de 2001”

Nota 1 [00]: Estão pendentes de formalização e aprovação pelo TELETUP as definições detalhadas de processos, cronogramas, formatos, critérios e tipos de registros a serem adotados na compensação;

Nota 2 [00]: A TELEMAR estará enviando no dia 10AGO o DETUP referente ao mês de competência JUL2001

Nota 3 [01]: O Leonardo solicitou que as empresas acelerassem as críticas e a  implementação da compensação pois a TELEMAR não está podendo implantar o processo de contabilização com o diferimento da receita pois não pode correr o risco junto ao Fisco pelo não recebimento de informações de cartões por ela emitidos e consumidos nessas empresas (o reconhecimento da receita pelo efetivo consumo fica falseado com a falta dessas informações); vide Nota 27 [06] e Nota 13 [03])

Nota 4 [01]: Quando serão produzidos regularmente os DETUPs da TELEFONICA, BRASIL TELECOM e SERCOMTEL?

Nota 5 [02]: O Leonardo reiterou a solicitação registrada na Nota 3 [01];

Nota 6 [02]: produção regular dos DETUPs

TELEMAR: OK desde 10ago01
TELEFONICA: OK desde _______
BRASIL TELECOM: só no mês de NOV01
SERCOMTEL: emitirá os DETUPs de JUL e AGO até o dia 27set01;

Nota 7 [02]: Cesar Rômulo está propondo que, enquanto o processo da compensação esteja sendo feito bilateralmente, o controle das interações entre as empresas seja feito com auxílio do formulário em Anexo: Controle da Compensação;

Nota 8 [03]: Por proposta da TELEMAR foi sugerido que além do formulário com as datas dos principais eventos do processo de compensação fosse preenchido um formulário similar com os valores em reais (R$); as propostas formam aprovadas ficando o Cesar Rômulo encarregado de elaborar o segundo formulário e distribuídos para as empresas para serem preenchidos; as empresas devem devolvê-los preenchidos para o Cesar Rômulo que fará a consolidação dos dados num único formulário e o distribuirá para todas as empresas;

Nota 9 [03]: Leonardo e Aniceto informaram que as equipes técnicas da TELEMAR e da TELEFONICA tem mantido contactos proveitosos para o aperfeiçoamento do processo de depuração e conferência dos registros para compensação trocados entre as duas empresas; lamentaram que a BRASIL TELECOM não estivesse participando pelo fato de ainda não ter emitido os DETUPs com o detalhamento a nível de registro para compensação;

Nota 10 [03]: Wilson Dias informou que o Comitê Técnico definiu e acordou os filtros que devem ser aplicados sobre a base de dados com os registros dos SSRs para produzir os registros para compensação que devem compor os valores dos DETUPs;

Nota 11 [03]: Wilson Dias informou que a TELEMAR já tinha acabado de mandar para as outras empresas todos os registros para compensação já filtrados de acordo com as regras definidas pelo Comitê Técnico;

Nota 12 [03]: Cesar Rômulo informou ser necessário que o coordenador do Comitê Técnico submetesse o resultado desse trabalho com a especificação desses filtros à deliberação do Comitê Gestor para que tal procedimento se tornasse válido nos termos do Convênio de Integração; Ricardo Mesquita disse que pediria para o Wilson apresentar a proposta para o Comitê Gestor; vide Nota 24 [06]

Nota 13 [03]: o Leonardo informou que a TELEMAR está iniciando o processo de certificação de todo o sistema de registro e tratamento de chamadas feitas de TPCIs, englobando os próprios TPCIs, o Sistema de Supervisão Remota, do Sistema TPCI Codificado e a integração com sistemas conexos, como o SAP (módulos de venda e contábil); reiterou para a BRASIL TELECOM a solicitação registrada na Nota 3 [01]; vide Nota 27 [06]

Nota 14 [03]: Cesar Rômulo recordou que o diferimento da receita (obtido com a mudança da reconhecimento da receita do momento da venda de cartões para o do consumo de créditos) tinha como pressuposto que a quantidade de créditos consumidos era menor que a quantidade de créditos vendidos (a expectativa era de que haveria, no mínimo, 10,0% de créditos vendidos não consumidos); e que se fazia necessário um avaliação bem rigorosa dessa relação antes da tomada da decisão; e que tal avaliação só seria possível com a participação integrada de todas as empresas inclusive com a compensação a nível de registro para possibilitar a emissão da conta-corrente de créditos por lote de cartões codificados;

Nota 15 [03]: Aniceto informou que a TELEFONICA estava emitindo DETUPs contra a CTBC TELECOM e que ela não tinha tido qualquer manifestação da empresa e que, por isso, tinha solicitado aos órgão competentes da TELEFONICA para tomar as medidas adequadas para o recebimento dos créditos demonstrados nos DETUPs, inclusive acionando a ANATEL, se julgado necessário;

Nota 16 [03]: Leonardo informou que a TELEMAR também tinha emitido DETUPs contra a CTBC TELECOM e que também não tinham tido qualquer manifestação da empresa; que achou ótima a idéia da TELEFONICA e que também iria acionar os órgão competentes da TELEMAR para o recebimento dos créditos demonstrados nos DETUPs;

Nota 17 [03]: a TELEMAR e a TELEFONICA pediram que a BRASIL TELECOM acelerasse o processamento e a remessa dos registros para compensação que compunham os DETUPs de  julho, agosto e setembro pois a falta desses registros estava a causar problemas na contabilização, na conta-corrente dos lotes de cartões, na liquidação financeira dos DETUPs e, consequentemente, na avaliação do desempenho do negócio;

Nota 18 [03]: ficou acordado que a liquidação financeira da compensação referente aos meses de JUL, AGO, SET e OUT seria feita até o dia 30nov2001, mesmo que os DETUPs não tenham sido analisados e contestados pelas empresas devedoras; nos casos em que não tenha sido possível fazer a contestação (BRASIL TELECOM principalmente) serão utilizados os valores constantes dos DETUPs emitidos já com a aplicação dos filtros acordados pelo Comitê Técnico; após essa liquidação financeira e quando possível os eventuais ajustes seriam efetivados;

Nota 19 [03]: foi definido que a emissão dos DETUPs, a compensação de registros e valores e a liquidação financeira a partir do mês de competência NOV2001 deveriam seguir rigorosamente os prazos fixados no Convênio de Integração;

Nota 20 [04]: Emissão dos DETUPs

Nota 21 [04]: Liquidação Financeira

Nota 22 [05]: Liquidação Financeira

Nota 23 [06]: Liquidação Financeira

Nota 24 [06]: Vide Nota 12 [03]: o Wilson Sampaio, coordenador do Comitê Técnico, assumiu o compromisso com o Comitê Gestor de apresentar, até o dia 30mar02, as regras definidas pelo Comitê Técnico para seleção dos registros para compensação, para deliberação do Comitê Gestor para que tal procedimento se tornasse válido nos termos do Convênio de Integração; 

Nota 25 [06]: A BRASIL Telecom assumiu o compromisso de sanar todas as suas pendências até o dia 30mar02;

Nota 26 [06]: O Secretário-Executivo ficou de entrar em contacto com o representante da SERCOMTEL para saber o que está havendo com essa representação;

Nota 27 [06]: (Vide Nota 13 [03]) o Leonardo Gentil informou que a TELEMAR tinha concluído a auditoria interna prevista com primeira fase do processo de certificação de todo o sistema de registro e tratamento de chamadas feitas de TPCIs, englobando os próprios TPCIs, o Sistema de Supervisão Remota, do Sistema TPCI Codificado e a integração com sistemas conexos, como o SAP (módulos de venda e contábil);

Nota 28 [06] reiterou  a solicitação registrada na Nota 3 [01]; ficou decidido que será aberto na agenda do Comitê Gestor o Tema 41: Certificação dos SSRs

Deliberação:

Tema 22: Avaliação da Questão da Limitação do Trânsito de Cartões

Relator: Telefonica

Referência: Solicitação feita pela Telefonica na assinatura do Convênio

Nota 1 [00]: as remunerações das respectivas participações não soluciona este problema?

Nota 1 [01]: Não tratado

Nota 2 [02]: Foi solicitado que a TELEFONICA apresentasse na próxima reunião proposta consubstanciada (modelo, justificativa e definição do processo de medição) sobre essa questão, por ela proposta;

Nota 3 [02]: As demais empresas acham suficientes as definições do Convênio de Integração;

Nota 4 [02]: Leonardo informou que a Região da TELEMAR está sendo fortemente invadida por cartões da TELEFONICA em função das discrepâncias entre a nova Política de Descontos introduzida pela TELEMAR e a praticada pela TELEFONICA; sugeriu que este assunto fosse discutido na próxima reunião;

Nota 5 [02]: Cesar Rômulo está propondo que o formulário em Anexo: Controle das Invasões seja preenchido de modo a subsidiar as decisões sobre esta questão;

Nota 6 [03]: Leonardo informou que a Região da TELEMAR continua a ser fortemente invadida por cartões da TELEFONICA em função das diferenças entre a nova Política de Descontos introduzida pela TELEMAR e a praticada pela TELEFONICA; sugeriu que a TELEFONICA repensasse a sua nova Política de Descontos pois essa estava sendo uma excelente oportunidade para que as Prestadoras do STFC melhorassem a sua margem operacional (com a redução do desconto para os distribuidores de cartões) - vide Tema 34: Aperfeiçoamentos das Políticas de Descontos na Venda de Cartões;

Nota 7 [03]: Aniceto informou que tinha melhorado, na média, um pouco as condições dadas aos seus distribuidores pois esta foi a única maneira de reverter a grande queda na venda de cartões que a TELEFONICA teve nos últimos 3 meses em função da grande quantidade de cartões da TELEMAR e da CTBC TELECOM vendidos em São Paulo; disse ainda que a relação entre a quantidade de cartões consumidos e de cartões vendidos tinha piorado muito, tendo ficado muito acima dos 100,0%; disse ainda que, mesmo com a câmara de compensação, estava sendo muito difícil explicar internamente aos seus superiores este desempenho que estava sendo visto com perda pela TELEFONICA; disse que estava disposto a buscar em conjunto no Comitê Gestor uma solução para este problema que ele considera muito grave; ficou de propor as regras para "limitação do trânsito de cartões";

Nota 8 [03]: Cesar Rômulo recordou que a situação que está sendo vivenciada agora pelas signatárias do Convênio de Integração era parecida à que foi discutida na reunião do TELETUP realizada em Uberlândia em meados de 2000; que foi nessa reunião, após uma discussão acalorada, com acusações recíprocas de invasões, que foi acordado que as empresas abririam seus números de consumo e venda de créditos para que se pudesse fazer uma melhor avaliação da situação; foi após se fazer essa primeira avaliação conjunta que se apurou que o que era grave não eram as invasões e sim o fato da quantidade total de créditos consumidos ser maior do que o total da quantidade de créditos vendidos, denotando a emissão "pirata" de cartões indutivos; a partir desta constatação foi estabelecido como altamente prioritária a implementação do cartão codificado;

Nota 9 [03]: Foi aprovada a proposta feita pelo Cesar Rômulo na Nota 5 [02]:  o formulário em Anexo: Controle das Invasões será preenchido pelas empresas para subsidiar as decisões sobre esta questão; a TELEMAR já fez a entrega do formulário por ela preenchido; as demais empresas ficaram de mandá-lo preenchido para o Cesar Rômulo que os consolidará e remeterá o consolidado para os membros do Comitê Gestor (titulares e suplentes);

Nota 10 [04]: Formulário em Anexo: Controle das Invasões  

Nota 10 [04]: Limitação do Trânsito de Cartões

Nota 11 [05]: As propostas sobre a Limitação do Trânsito de Cartões foram debatidas mas ainda não decididas

Nota 12 [05]: Formulário em Anexo: Controle das Invasões DEZ01
Vida Ata 05

Nota 13 [06]: Formulário em Anexo: Controle das Invasões JAN02

Nota 14 [06]: Após pedidos adicionais de esclarecimentos e algum debate em torno da proposta da TELEMAR o Comitê Gestor deliberou, com relato do Cesar Rômulo e por proposta do Frederico Moreira, aprovar as "Regras para o Incentivo à Fidelização do Detentor de Cartão Indutivo Codificado" a seguir enunciadas:

  1. Sempre que a relação entre a [quantidade de créditos emitidos pela DEVEDORA utilizados em TPCIs da CREDORA] e a [quantidade de créditos emitidos pela CREDORA utilizados em TPCIs da DEVEDORA] for maior ou igual a 3 será aplicado, pela CREDORA, o fator multiplicador "Fator de Infidelidade do Detentor do Cartão";
  2. O "Fator de Infidelidade do Detentor do Cartão" será aplicado sobre o valor total do débito, sem abater o valor do crédito da DEVEDORA, constante do DETUP emitido pela CREDORA;
  3. Enquanto vigirem os atuais valores das RU-CI, RU-TP e do Desconto para o Distribuidor, o valor deste fator é 1,25;
  4. Atendida à condição enunciada no item a) acima, o "Fator de Infidelidade do Detentor do Cartão" será aplicado para os DETUPs referentes ao mês de competência ABRIL de 2002 em diante, independentemente da localização dos TPCIs utilizados para a realização das chamadas; e
  5. A liquidação financeira pela DEVEDORA será feita pelo valor do débito original multiplicado pelo "Fator de Infidelidade do Detentor do Cartão", reduzido do crédito da DEVEDORA junto à CREDORA, nos mesmos prazos fixados para a liquidação financeira;

Deliberação Administrativa:

[02] Aberto na Agenda o Tema 34: Aperfeiçoamentos das Políticas de Descontos na Venda de Cartões

Deliberações:

[06] Aprovação das Regras para o Incentivo à Fidelização do Detentor de Cartão Indutivo Codificado
[Deliberação 23]

Tema 23: Aprovação da Proposta do
“Ponto Central para troca de dados”

Relator: Telemar

Referência:

Na reunião do dia 13jun01 ficou definido que “Wilson Dias da Telemar deverá enviar a proposta para ponto central para troca de dados até dia 21jun2001 e convocar reunião de representantes técnicos das operadoras para tratar especificamente deste assunto. Estes representantes técnicos deverão ser técnicos de TI e não de TPCI apenas”

Nota 1 [00]: apresentar a proposta consensada

Nota 2 [00]: TELEMAR apresentou a proposta da T-Next e a TELEFONICA a do seu Data Center.

Nota 3 [00]: Ficou acordado que na próxima Reunião do Comitê Gestor as empresas interessadas apresentariam suas propostas para serem avaliadas com o apoio do Comitê Técnico;

Nota 4 [00]: A DBA poderá apresentar a sua proposta – vide notas 3 e 4 do
Tema 30: Projeto da Operacionalização do Convênio

Nota 5 [01]: Não tratado na [01]

Nota 6 [02]: A BRASIL TELECOM manifestou-se contra a solução de hospedar os dados em servidores da TELEMAR e da TELEFONICA;

Nota 7 [02]: O Wilson Dias informou que a DBA, após solicitação por telefone (vide autorização dada no Tema 30 - Nota 4 [00]), recebeu as especificações para elaboração de proposta; informou ainda que a DBA mandou e-mail dizendo que está interessada e pronta para apresentar a sua proposta para o "Ponto Central para troca de dados"

Nota 8 [02]: As demais empresas solicitaram que a BRASIL TELECOM apresentasse proposta para solução do problema dado que não tem qualquer sentido as empresas continuarem a trocar dados em CD-ROM ou anexados em e-mails trocados bilateralmente entre elas pois a operação se tornaria cada vez mais complexa e onerosa;

Nota 9 [02]: Os membros suplentes deverão tratar dessa questão na reunião do dia 28set01;

Nota 10 [03]: a BRASIL TELECOM não apresentou proposta de solução para o problema da trica de dados em CD-ROM conforme solicitado na reunião anterior (vide Nota 8 [02]); a TELEMAR e a TELEFONICA pediram urgência na apresentação de solução alternativa para este problema pois ambas concordam com a solução do "Ponto Central para troca de arquivos" apresentada pelo grupo técnico;

Nota 11 [04]: A BRASIL TELECOM propos que até a implantação da Câmara de Compensação do TELETUP fosse adotada a solução que já estava sendo testada para a troca de arquivos entre a TELEMAR e a TELEFONICA (uso do Connect) segundo a especificação que será submetida à  aprovação do Comitê Gestor por proposta do Comitê Técnico; a proposta foi aceita pelo Comitê Gestor;

Nota 12 [04]: A solução definitiva será adotada junto com a solução a ser dada no Tema 30: Projeto da Operacionalização do Convênio  

Deliberação:

Tema 24: Aprovação do “Cronograma de Implementação do Sistema de Compensação da Prestação de Serviços de Telecomunicações Pagos com Créditos em Cartões Indutivos”

Relator: A definir

Referência: 

No item 4.12 do Convênio consta “Cumprir e fazer cumprir, na Compensação, os termos e os prazos fixados no “Cronograma de Implementação do Sistema de Compensação da Prestação de Serviços de Telecomunicações Pagos com Créditos em Cartões Indutivos”, desde o envio dos Registros para Compensação até a Liquidação Financeira de débitos e créditos entre as PRESTADORAS, a ser aprovado periodicamente pelo Comitê Gestor

Nota: Aproveitar os resultados das avaliações das Compensações dos meses de competência de MAI, JUN e JUL

Nota 1 [00]: Não tratado na [00]
Nota 2 [01]: Não tratado na [01]
Nota 3 [02]: Não tratado na [02]
Nota 4 [03]: Não tratado na [03]
Nota 5 [04]: Não tratado na [04]
Nota 6 [05]: Não tratado na [05]
Nota 7 [06]: Não tratado na [06]

Deliberação:

Tema 25: Avaliação da Implantação das Unidades Funcionais em cada empresa

Relator: a definir

Referências:

no item 4.21 do Convênio consta que é obrigação das Prestadoras “Ativar e operar, por sua própria conta e risco, porém de modo coordenado com as demais PRESTADORAS, unidades organizacionais para fazer o interface com a Central de (Des)Habilitação de Cartões Indutivos Codificados, com a Central Anti-Evasão de Renda e com a Câmara de Compensação e para promover, internamente às respectivas PRESTADORAS, ações que visem a realização do objeto deste CONVÊNIO;

no item 6.3 do Convênio consta que “O Comitê Gestor, para a consecução dos termos deste CONVÊNIO, contará com o apoio das seguintes unidades funcionais implementadas em cada uma das PRESTADORAS signatárias:

  1. Coordenação do Sistema de Supervisão Remota (SSR);

  2. Comitê de Especificação do Sistema TPCI;

  3. Comitê de Aceitação para o Sistema TPCI;

  4. Central de (Des)Habilitação de Cartões Codificados;

  5. Central Anti-Evasão de Renda;

  6. Câmara de Compensação

Nota 1 [00]: apresentar a experiência na implantação dessas unidades

Nota 2 [00]: As empresas informaram que as Unidades Funcionais estão implantadas ou em final de implantação, inclusive que já informaram os nomes dos respectivos responsáveis para constar do Anexo 3 do Convênio;

Nota 3 [01]: Na próxima reunião [02] será feita uma troca de experiências sobre a implantação e operação dessas unidades organizacionais;

Nota 4 [02]: Todas as empresas informaram que as Unidades Funcionais já estão institucionalmente implantadas, sendo que a BRASIL TELECOM informou que está com problemas no preenchimento do quadro de pessoal;

Nota 5 [03]: Não tratado na [03]
Nota 6 [04]: Não tratado na [04]
Nota 7 [05]: Não tratado na [05]
Nota 8 [06]: Não tratado na [06]

Deliberação:

Tema 26: Projeto da Central de (Des)habilitação de
Cartões Indutivos Codificados

Relator: a definir

Referência: vide a Cláusula 7 do Convênio, em especial o item 7.1 onde consta que “As Prestadoras Emitentes, antes de encomendar a produção de cartões indutivos codificados, registrarão, por lote, a emissão na “Central de (Des)Habilitação de Cartões Indutivos Codificados”, na forma, no modo e no tempo fixados pelo TELETUP

Nota 1 [00]: apresentar a experiência de cada Prestadora com os fornecedores quanto à produção e ao controle da produção de cartões codificados

Nota 2 [00]: Até que a Central esteja implantada e funcionando regularmente sem atropelos não será feito o bloqueio dos cartões codificados quando do seu pedido de fabricação.

Deliberação:

Tema 27: Projeto da Central Anti-Evasão de Renda

Relator: a definir

Referência: vide Cláusula 8, em especial,

o item 8.1 onde consta que “Os registros para compensação serão transmitidos ordinariamente pela Prestadora Disponibilizadora para a “Central Anti-Evasão de Renda” no início de cada dia útil ou, no caso de indícios de clonagens de cartões e por solicitação do TELETUP, diariamente, inclusive feriados e fins de semana, tendo sempre em vista a prevenção e o combate à evasão de renda” e

o item 8.3 onde consta que “A “Central Anti-Evasão de Renda” tratará os registros, produzirá e transmitirá para as PRESTADORAS os relatórios que lhes sejam próprios, na forma, no modo e no tempo fixados pelo TELETUP”

Nota 1 [00]: apresentar a experiência de cada Prestadora na utilização dos SSRs /TPCIs no combate à Evasão de Renda

Nota 2 [00]: Até que a Central esteja implantada as empresas continuarão a desenvolver as suas atividades isoladamente;

Deliberação:

Tema 28: Projeto da Câmara de Compensação

Relator: a definir

Referência: vide Cláusula 9, em especial, o item 9.5 onde consta que “A “Câmara de Compensação”, como entidade única ou de forma bilateral entre as PRESTADORAS, produzirá e disponibilizará o acesso de cada PRESTADORA para os registros para compensação que compõem o DETUP, para o próprio DETUP e para as Instruções para Liquidação Financeira até o 7o  (sétimo) dia útil do mês subsequente ao mês de referência”

Nota 1 [00]: apresentar a experiência de cada Prestadora na implementação de sistema para realizar a compensação e sua integração com outros sistemas da empresa

Nota 2 [00]: Até que a Câmara esteja implantada as empresas emitirão os respectivos DETUPs, farão as trocas de arquivos com os respectivos registros e farão os acertos de contas duas-a-duas;

Deliberação:

Tema 29: Avaliação da Operação de Central de Atendimento de Usuários de TPCI

Relator: Telefonica

Referência: No item 4.22 do Convênio consta que é obrigação da Prestadora “Operar, por sua própria conta e risco, porém de modo coordenado com as demais PRESTADORAS, “Central de Atendimento de Usuários de Cartões Indutivos Codificados” visando a melhoria da qualidade do serviço prestado ao usuário e a coleta de dados e informações necessárias à prevenção e ao combate à evasão de renda”

Nota: qual a participação dessas centrais na troca de cartões não codificados?

Deliberação:

Nota 1 [00]: Não tratado na [00]
Nota 2 [01]: Não tratado na [01]

Nota 3 [02]: Vide Tema 16 - Nota 9 [02] - A TELEMAR, a TELEFONICA e a BRASIL TELECOM já estão com as Centrais de Atendimento preparadas para o processo de troca (A TELEMAR ainda está treinando os atendentes).

Nota 4 [SecEx]: Falta definir as demais funcionalidade das Centrais de Atendimento para usuários de TUPs, além da troca de cartões;

Nota 5 [04]: Não tratado na [04]
Nota 6 [05]: Não tratado na [05]
Nota 7 [06]: Não tratado na [06]

Tema 30: Projeto da Operacionalização do Convênio

Relator: TELEFONICA

Referência:

No item 5.4 do Convênio consta que “A operacionalização deste CONVÊNIO, poderá ser executada de acordo com uma das seguintes alternativas abaixo, a ser definida no prazo de até 30 (trinta) dias após a assinatura do presente instrumento:

a)     Contratação de uma sociedade terceira, desvinculada direta ou indiretamente das signatárias do presente Convênio;

b)     Adaptação dos atuais sistemas de repasse de receita utilizados nas relações interprestadoras, às necessidades, filosofia e objetivos deste instrumento.”

Nota 1 [00]: a definir até 30jul01

Nota 2 [00]: Cesar Rômulo relembrou que ao longo da definição e estruturação do Convênio tinha trabalhado com o modelo de que o TELETUP seria a entidade que operacionalizaria o CONVÊNIO, seja na forma de associação de equipes, de consórcio ou até mesmo de empresa; ou seja: que o TELETUP realizaria as funções de integração das diversas Unidades Funcionais e realizaria todas as funções que fossem de interesse comum das suas empresas: coleta dados, bases de dados, aplicações, operação das centrais de (des)habilitação de cartões e anti-evasão de renda, a câmara de compensação e a gerência da rede privada das telecomunicações de uso público, inclusive realizando, se necessário ou econômico, os investimentos na infra-estrutura do sistema. Com a possibilidade do TELETUP adotar outro modelo passou a interessar empresa para implementar e realizar as funções que originalmente seriam realizadas pelo próprio TELETUP. A DBA, uma das 3 (três) sócias da Cleartech, estaria disposta a constituir uma empresa especializada para atender as necessidades do TELETUP e solicita que lhe seja dada a oportunidade de fazer uma apresentação para o TELETUP.

Nota 3 [00]: Cesar Rômulo perguntou se não poder-se-ia aproveitar o processo de seleção de empresa para ser o “Ponto Central para troca de dados” - Tema 23 – para se conhecer a proposta da DBA;

Nota 4 [00]: Os presentes acharam que não haveria qualquer problema na apresentação da proposta pela DBA. O Wilson Dias ficou encarregado de, se solicitado pela DBA, passar os requisitos para a proposta para o “Ponto Central para troca de dados”.

Nota 5 [02]: Foi consensado que a TELEFONICA irá apresentar na próxima reunião, se possível mandando minuta por e-mail, a especificação do PERFIL (Características Obrigatórias e Características Desejáveis, dentre outras especificações) que a "terceira sociedade" deverá satisfazer para se candidatar a ser contratada para operacionalizar o Convênio de Integração; a TELEFONICA poderá solicitar a colaboração de qualquer membro titular ou suplente dos Comitês Gestor ou Técnico para a realização dessa especificação;

Nota 6 [03]: Aniceto informou que já tinha preparado uma minuta da especificação do PERFIL aproveitando uma especificação que a TELEFONICA tinha preparado para a Cleartech em março de 2001; comentou que achava muito difícil encontrar uma empresa que atendesse o perfil desejado pois verificou nas discussões com a Cleartech que mesmo ela sendo a empresa que mais conhece interconexão ainda estava aprendendo as particularidades do modelo das telecomunicações de uso público;

Nota 7 [03]: Ricardo informou que já tinha entrado em contacto com outras empresas de porte (IBM e UNISYS, por exemplo) que disseram não ter interesse em tratar da compensação de TUPs;

Nota 8 [03]: ficou decidido que o atual procedimento continuaria a ser adotado até o fim deste ano de 2001 e, em paralelo, o Comitê Gestor continuaria a tratar da questão da operacionalização do Convênio de Integração; Cesar Rômulo lembrou da solução inicial que era a de concentrar os poucos recursos competentes disponíveis nas empresas signatárias do Convênio de Integração no TELETUP, com despesas rateadas entre elas, para desenvolver e operar as soluções de interesse comum de todas as empresas, interesses que já estão definidos e arrolados no próprio Convênio de Integração;

Nota 9 [03]: ficou decidido que os membros do Comitê Gestor iniciariam gestões com os órgãos competentes das respectivas empresas para definir o Modelo de Seleção e Contratação da empresa que operacionalizaria o Convênio de Integração (o ideal é um contrato único firmado pelo Comitê Gestor - como um gestor de consórcio - com a empresa contratada);

Nota 10 [04]: Aniceto informou que ele e sua equipe tiveram reuniões técnicas com representantes da DBA sobre as demandas e as particularidades da Câmara de compensação para o TELETUP; disse que a RFP já estava bem adiantada e que  a apresentaria para conhecimento e aprovação do Comitê Gestor; disse que a meta era ter pelo menos 2 propostas até 15jan2002;

Nota 11 [04]: Leonardo e Ricardo informaram que tambem tiveram (estavam tendo)  reuniões técnicas com representantes da DBA sobre o mesmo tema;

Nota 12 [04]: Aniceto, Leonardo e Ricardo, com apoio dos membros do Comitê Técnico,  ficaram de trocar informações sobre a evolução destas reuniões;

Nota 13 [04]: Cesar Rômulo informou que estava apoiando a DBA no entendimento das demandas apresentadas pelas empresas e que tinha solicitado que apresentassem uma versão preliminar da proposta técnica ainda este ano de 2001;

Nota 14 [04]: Ricardo informou que a Unisys tinha voltado a manifestar interesse em apresentar uma proposta para o Comitê Gestor; Cesar Rômulo disse que seria conveniente que fossem repassadas para a Unisys as mesmas informações que estavam sendo dadas para a DBA;

Nota 15 [05]: Não tratado na [05]

Nota 16 [06]: ficou decidido que seria realizada uma reunião extraordinária para tratar exclusivamente deste Tema; Ricardo Mesquita pediu que o Cesar Rômulo preparasse uma proposta de Agenda para essa reunião;

Deliberação:

Tema 31 Certificação do Cartão Indutivo Codificado

Relator: Telemar (Jurídico: Célia)

Referência: Vide Tema 16

Nota 1 [00]: Há informações desencontradas sobre a necessidade ou não da certificação do cartão indutivo codificado; a posição do CPqD é a de não é necessária nova certificação pois o cartão codificado pode ser considerado como estando coberto pela certificação do cartão indutivo (em geral).O CPqD informou que a ANATEL pretendia emitir um regulamento específico sobre cartões telefônicos até o final do ano de 2000 ou logo no início de 2001. Este regulamento trataria também da questão da certificação de cartões. Provavelmente, devido ao atraso na emissão da consulta pública do regulamento, a ANATEL prorrogou a validade dos certificados dos cartões indutivos

Nota 2 [00]: Cesar Rômulo informou que os fabricantes de cartões é que deveriam obter a certificação do produto na ANATEL, sendo necessário confirmar com eles, fabricantes, qual o entendimento e a situação dessa questão (quem fará esse levantamento?);

Nota 3 [00]: A TELEMAR ficou de fazer, com o apoio da Regulamentação, uma leitura jurídica da Resolução da Anatel sobre a certificação de produtos e analisará os certificados do cartão indutivo já emitidos para os cartões indutivos disponíveis no site da ANATEL para melhor entendimento dessa questão;

Nota 4 [01]: Não tratado na [01];

Nota 5 [02]: o Leonardo informou que a TELEMAR solicitou que seus fornecedores de cartões codificados - ABNC e CSM - entrassem com Pedido de Certificação de Produtos na ANATEL para os cartões por eles fabricados e que ambos já o tinham feito;

Nota 6 [02]: as demais empresas não souberam informar sobre se os seus fornecedores já tinham entrado com o Pedido de Certificação; ficaram de verificar;

Nota 7 [03]: Não tratado na [03]
Nota 8 [04]: Não tratado na [04]
Nota 9 [05]: Não tratado na [05]

Nota 10 [06]: Há informações de que o processo de homologação de cartões indutivos codificados está parado e que seria de todo conveniente que as Prestadoras do STFC na Modalidade Local signatárias do Convênio de Integração fizessem uma proposta sobre como tratar a Questão dos Cartões indutivos Codificados de modo consistente com o Modelo de Negócios das Telecomunicações de Uso Público (Modelo TELETUP); ficou decidido que seria aberto um tema específico na agenda do Comitê Gestor e que o Cesar Rômulo iria preparar uma minuta de proposta de como tratar esta questão;

Nota 11 [06]: Foi aberto o Tema 40: Cartões Codificados no Modelo TELETUP

Deliberação: 

Tema 32: Formalização da Constituição do Comitê Técnico Resolvido - vide Deliberação 11

Tema 33 – Aprovação do “Modelo Contábil para apropriações de receitas e despesas provenientes da utilização de Terminais de Uso Público”

Relator: BRASIL TELECOM

Referência:

Ata da Reunião realizada em 08ago2001 que aprovou, a nível técnico, o “Modelo Contábil para apropriações de receitas e despesas provenientes da utilização de Terminais de Uso Público”

Nota 1 [00]: Os presentes aprovaram a proposta do Grupo de Trabalho apresentada pelo Relator;

Nota 2 [01]: Modelo Provisório foi aprovado pelo Comitê Gestor?

Nota 3 [02]: A BRASIL TELECOM solicitou que fosse feita uma reunião para que fosse apresentado o Modelo Contábil para o seu pessoal da Controladoria e Contabilidade; as demais empresas que já tinham feito duas reuniões com a presença de todas as áreas envolvidas de todas as empresas signatárias do Convênio e que a BRASIL TELECOM não tinha mandado nenhum representante para elas; portanto sugeriam que os interessados da BRASIL TELECOM entrassem em contacto com as pessoas que tinham conhecimento detalhado do assunto (o Wilson Dias, na própria reunião, passou e-mail para o Ricardo Mesquita com cópia para o Wilson Sampaio, com o nome, e-mail e telefone dessas pessoas); se persistissem as dúvidas, a BRASIL TELECOM poderia convidar essas pessoas para fazerem a reunião solicitada;

Nota 4 [03]: A TELEMAR informou que já está plenamente capacitada a aplicar o novo Modelo Contábil, aguardando apenas a implantação plena da compensação pelas demais empresas para a aplicação integral do modelo com diferimento da receita; a TELEFONICA informou que o Modelo já foi aprovado internamente mas que só será aplicado a partir de 01jan02; a SERCOMTEL ficou de informar a situação atual dessa questão;

Nota 5 [03]: Foi realizada a reunião para a apresentação, pela TELEMAR, do Modelo Contábil para o pessoal da Controladoria e Contabilidade da BRASIL TELECOM; todas as dúvidas foram esclarecidas; a BRASIL TELECOM ficou de tomar uma decisão sobre a aplicação do novo Modelo Contábil (que pode ou não adotar o procedimento de diferimento da receita);

Nota 6 [04]: a BRASIL TELECOM e a SERCOMTEL ainda não tomaram a decisão sobre a aplicação do novo Modelo Contábil

Nota 7 [05]: Não tratado na [05]

Nota 8 [06]: Novamente a BRASIL TELECOM foi perguntada sobre a tomada de decisão sobre a aplicação do novo Modelo Contábil; foi informado que a questão estava na Controladoria da empresa; informaram que já estavam lançando os repasses para as Prestadoras de Longa Distância como redutores da Receita eliminando, desta forma, o duplo recolhimento do PIS e do COFINS; Ricardo Mesquita ficou de agilizar a tomada de decisão na sua empresa;

Deliberação:

Tema 34 – Aperfeiçoamentos das Políticas de Descontos na Venda de Cartões

Relator: TELEMAR

Referência: o item 6.6 do Convênio de Integração diz que "O Comitê Gestor poderá complementar este CONVÊNIO com propostas, consistentes com os termos deste CONVÊNIO e da regulamentação em vigor, sobre as questões abaixo discriminadas, dentre outras de mesma natureza:

... 

d) qualidade da rede de distribuição e venda de Cartões Indutivos Codificados;

....

Nota 1 [02]: Vide Tema 22 - Nota 4 [03]

Nota 2 [02]: a TELEMAR fará a apresentação da nova Política de Descontos que está adotando, para motivar os debates sobre esta questão, principalmente no que diz respeito à sua aplicação como instrumento de aumento da margem das Prestadoras do STFC emitentes de cartões e regulador das invasões das regiões de outras Prestadoras do STFC;

Nota 3 [03]: Leonardo apresentou os princípios básicos da nova Política de Descontos que a TELEMAR está adotando destacando que ela visa, principalmente:

 a) aumentar a margem das Prestadoras do STFC emitentes de cartões; e
 b) melhorar o controle e a qualidade da rede de distribuição;

disse ainda que sem a ação articulada dos signatários do Convênio de Integração os distribuidores descredenciados teriam aumentada sua capacidade de reagir à implantação da nova política; pediu que os demais membros do Comitê Gestor refletissem sobre a possibilidade de adoção (ou aperfeiçoamento) dos princípios da nova política adotada pela TELEMAR pois os considera benéficos para todas as empresas do TELETUP; a situação atual, onde há diferenças siginificativas entre os descontos concedidos pela TELEFONICA e pela TELEMAR, está beneficiando os distribuidores descredenciados pela TELEMAR que estão comprando cartões da TELEFONICA e os revendendo no Rio de Janeiro a preços menores que os praticados pela TELEMAR com os seus distribuidores credenciados; fato que estava prejudicando enormemente a implementação da nova política de descontos com o consequentemente fortalecimento das redes "paralelas" de distribuição de cartões; (vide Tema 22: Avaliação da Questão da Limitação do Trânsito de Cartões);

Nota 4 [04]: O Leonardo pediu novamente que os demais membros do Comitê Gestor refletissem sobre a possibilidade de adoção (ou aperfeiçoamento) dos princípios da nova política adotada pela TELEMAR pois os considera benéficos para todas as empresas do TELETUP; o Aniceto informou que estava estudando uma alternativa para a Politica de Distribuição da TELEFONICA; o Leonardo colocou à  disposição do Aniceto os instrumentos que fixam a Politica da TELEMAR;

Nota 5 [05]: os membros do Comitê Gestor trocaram indormações e debateram um pouco sobre o tema (prejudicado pelo adiantado da hora pois a Reunião com a EMBRATEL estava marcada para as 14:00 horas)

Nota 6 [06]: O Frederico Moreira informou que a TELEFONICA reduziu drasticamente os benefícios para os distribuidores de cartões, que estavam regionalizando a distribuição de cartões e tendo como referência um desconto de 10% com faixas de redutores para a não realização de metas de venda; a proposta da nova política de comercialização de cartões já estava sendo submentida à aprovação da Diretoria da empresa;

Nota 7 [07]: O Ricardo Mesquita informou que a BRASIL Telecom tem por objetivo reduzir o desconto médio de 0,5% a 1.0%; hoje o desconto médio é de cerca de 10,2%;

Deliberação:

Tema 35 – Elaboração de Planos Alternativos para TUPs

Relator: BRASIL TELECOM

Referência: o item 6.6 do Convênio de Integração diz que "O Comitê Gestor poderá complementar este CONVÊNIO com propostas, consistentes com os termos deste CONVÊNIO e da regulamentação em vigor, sobre as questões abaixo discriminadas, dentre outras de mesma natureza:

... 

u) Desenvolvimento da Prestação de Serviços de Telecomunicações pagos com Créditos em Cartões Indutivos;

....

Nota 1 [02]: A BRASIL TELECOM apresentará a sua proposta de aperfeiçoamento da prestação de serviços de telecomunicações pagos com créditos em cartões indutivos contemplando, no mínimo, o aumento do valor do crédito concomitantemente ao aumento do período de queima de créditos;

Nota 2 [03]: Aniceto informou que a TELEFONICA estava ultimando estudos para o lançamento de cartões de 40 e 75 créditos como forma de melhorar a margem de contribuição do negócio TUP reduzida em função do aumento do preço dos cartões indutivos; disse que o ideal seria a descontinuação dos cartões de 30 e 60 créditos; o Leonardo disse que em princípio via a proposta com simpatia e perguntou se seria possível que o Aniceto apresentasse as presmissas que ele estava adotando nesse estudo de modo a subsidiar a tomada de decisão por parte da TELEMAR;

Nota 3 [03]: Ricardo Mesquita propos que fosse reativada a ação junto à ANATEL para que fosse concedido um aumento do crédito com aumento da duração da chamada; sugeriu que o próprio Comitê Gestor, em conjunto, liderasse esta ação pois no último aumento de tarifas não houve a necessário coordenação entre as empresas sobre as propostas sobre esta questão; enfatizou que os serviços de telecomunicações de uso público são integrados e que o valor do crédito não pode ser tratado isoladamente por cada empresa; ficou decidido que a BRASIL TELECOM apresentaria na próxima reunião minuta de proposta para a ANATEL e de seu encaminhamento, a partir do seu Projeto 4 minutos;

Nota 4 [04]: Ricardo informou que a BRASIL TELECOM tinha lançado, a título experimental o cartão com 40 créditos com o preço estampado. Após um longo debate, a Telemar e Telefonica propuseram que os cartões com 40 e 75 créditos fossem lançados por todas as empresas em substituição aos de 30 e 60 créditos a partir de 1o de março de 2002 sem a obrigatoriedade da estampagem do preço do cartão e do prazo de validade, como sugerido pela BRASIL TELECOM; ou seja, os cartões codificados emitidos a partir de 1o de marco de 2002 já seriam de 40 e 75 créditos e não seriam mais emitidos os de 30 e 60 créditos; se a BRASIL TELECOM e a SERCOMTEL não se manifestarem em contrário até 31dez2001 esta proposta estará aprovada;

Nota 5 [04]: A BRASIL TELECOM ficou de apresentar antes da próxima reunião minuta de proposta conjunta para a ANATEL para o aumento do valor do crédito em contrapartida ao aumento da duração do intervalo entre queimas de créditos;

Nota 6 [05]: os membros do Comitê Gestor trocaram informações e debateram um pouco sobre o tema (prejudicado pelo adiantado da hora pois a Reunião com a EMBRATEL estava marcada para as 14:00 horas)

Nota 7 [06]: os membros do Comitê Gestor após uma intensa troca de informações e debates,

Considerando:

  1. o aumento significativo do custo dos cartões indutivos;

  2. o aumento significativo das encomendas de cartões indutivos;

  3. o aumento da utilização da capacidade de produção dos fornecedores de cartões;

  4. a não diminuição do repasse para as prestadoras de longa distância;

  5. a baixa expectativa de aumento real da tarifa das chamadas locais, e

  6. que todos eles são fatores que afetam de modo negativo o resultado da prestação das telecomunicações de uso público,

deliberaram:

  1. substituir o cartão de 30 créditos pelo de 40 créditos;

  2. que a partir de 1o de maio de 2002 os cartões de 30 créditos  não serão mais produzidos;

  3. assumir o compromisso de não criar estoques especulativos de cartão de 30 créditos;

  4. fornecer dados auditáveis sobre as quantidades de cartões em estoque (inclusive os em trânsito após o recebimento), encomendados, recebidos e vendidos, a partir da situação em 31dez01;

  5. fornecer previsões de quantidades de cartões em estoque, encomendados, recebidos e vendidos, até a total substituição da venda de cartões de 30 pelos de 40 créditos;

  6. fornecer os dados e previsões no formulário em anexo;

  7. que após o próximo aumento de tarifas os cartões distribuídos pelos Correios terão o seu preço oficial estampado na face do cartão;

  8. que a emissão de cartões promocionais de 10, 20 e 30 créditos para distribuição gratuita é permitida desde que com a tarja "Distribuição Gratuita" estampada de acordo com as especificações em vigor;

  9. que a emissão de cartões de 50, 60 e 75 créditos é facultativa e sujeita apenas às determinações já constantes do Convênio de Integração e seus Anexos;

  10. que as Prestadoras do STFC emitentes de cartão indutivo codificado não signatárias do Convênio de Integração deverão ser informadas desta deliberação no dia 15 de março de 2002 para que tenhma tempo hábil para as devidas providências;

Nota 8 [06]: os membros do Comitê Gestor reiteram que o pedido para que a BRASIL TELECOM apresentasse antes da próxima reunião minuta de proposta conjunta para a ANATEL para o aumento do valor do crédito em contrapartida ao aumento da duração do intervalo entre queimas de créditos; (Pendente desde a Reunião 04 - Nota 5 [04])

Deliberação:

[06] Emissão de Cartões de 40 créditos
[Deliberação 25

Tema 36 – Aprovação do Processo de Controle, para fins de Auditoria, do Processo de Fabricação de Cartões Indutivos Codificados

Relator: TELEMAR

Referência: o item 6.6 do Convênio de Integração diz que "O Comitê Gestor poderá complementar este CONVÊNIO com propostas, consistentes com os termos deste CONVÊNIO e da regulamentação em vigor, sobre as questões abaixo discriminadas, dentre outras de mesma natureza:

... 

b) Minimização de Riscos na produção de Cartões Indutivos Codificados;

....

Nota 1 [02]: Os membros suplentes do Comitê Diretor, junto com representantes da Área de Auditoria das empresas, participarão de reunião no dia 27set01 para definir o Processo de Controle, para fins de Auditoria, do Processo de Fabricação de Cartões Indutivos Codificados que será exigido, mediante contrato, por todas as signatárias do Convênio de Integração, que sejam adotados por seus fornecedores de cartões indutivos codificados;

Nota 2 [02]: A BRASIL TELECOM informou que seus fornecedores - ICE e INTERPRINT - já concordaram em implantar o processo que será definido pelo Comitê Gestor;

Nota 3 [03]: O processo de controle da utilização da matéria prima comprada e de destruição de cartões indutivos codificados rejeitados já está especificado e aprovado pelos integrantes do grupo de trabalho; as empresas deverão incluir a exigência de cumprimento deste processo nos respectivos contratos de compra de cartões indutivos;

Nota 4 [04]: não tratado na [04]
Nota 5 [05]: não tratado na [05]

Nota 6 [06]: 
TELEMAR: a exigência já consta do novo contrato
TELEFONICA: irá verificar
BRASIL TELECOM: a exigência já consta do novo contrato
SERCOMTEL: ?

Deliberação:

Tema 37 - Aprovação do Código da Operadora - Tocantins
Resolvido - Vide Deliberação 12

Tema 38 – Cadência gerada pela
Prestadora Selecionada pelo Usuário

Relator: Secretário-Executivo

Referência:

o Anexo 1 do Convênio de Integração que fixa a "Divisão de Responsabilidades entre as Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Acessados de Terminais de Uso Público, em especial os Pagos com Créditos em Cartões Indutivos: definição das possíveis configurações de chamada telefônica relacionadas às atividades realizadas na sua prestação" diz que :

a) as Atividades de "Aplicação da Tarifa do Serviços de Telecomunicações em TUPs" e de "Geração da Cadência de Queima de Créditos em Cartões Indutivos" são "Atividades em Transição (solução técnica e responsabilidade pelos investimentos)"

b) na Aplicação da Tarifa do Serviços de Telecomunicações em TUPs: são aplicadas as tarifas, sem desconto, da OPERADORA LOCAL e REGIONAL que provê a plataforma e o terminal de acesso, no caso das chamadas do STFC local e longa distância regional; e as tarifas da EMBRATEL, no caso das chamadas NACIONAIS e INTERNACIONAIS

c) na Geração da Cadência de Queima de Créditos em Cartões Indutivos: a empresa que aplica a tarifa é que gera a cadência na queima de créditos em cartões indutivos

Nota 1 [04]: Wilson Sampaio, na qualidade de Coordenador do Comitê Técnico, disse que o Comitê estava entendendo que as disposicões do Anexo 1 do Convênio de Integração, reproduzidas na Referência do Tema, significavam que as atividades de "Aplicação da Tarifa do Serviços de Telecomunicações em TUPs" e de "Geração da Cadência de Queima de Créditos em Cartões Indutivos"são definidas como "Atividades em Transição" pelo fato de, nos termos da legislação em vigor, serem  de responsabilidade das empresas que prestam o servico de telecomunicações mas que ainda não as estão realizando e não das Prestadoras do STFC na Modalidade Local que disponibilizam os TUPs mas que ainda as estão realizando;

Nota 2 [04]: O Comitê Gestor informou que este é o entendimento destas disposicões do Anexo 1 e que, segundo o entendimento dos dispositivos legais e regulamentares que fundamentam o Convênio de Integração, as prestadoras do servico de telecomunicacõessão também responsaveis pelo investimento nas plataformas de tarifação e pelos custos da realização destas atividades desde 1o de abril de 1998, conforme disposto na Resolução no 33 da ANATEL, de 13 de julho de 1998, que aprovou o Regulamento "Remuneração pelo Uso das Redes das Prestadoras do STFC”; 

Nota 3 [06]: os membros do Comitê Gestor decidiram, por proposta dos membros do Comitê Técnico, Wilson Sampaio e Wilson Dias, que os Membros Titulares deveriam encaminhar formalmente a Deliberação 15 para os responsáveis das respectivas áreas de interconexão para que passassem a incluir nos contratos de interconexão, se possível até nos já assinados, que a responsabilidade pela geração de cadência de queima de créditos era da prestadora selecionada pelo usuário e não da disponibilizadora de TPCIs;

TELEMAR: já formalizou?
TELEFONICA: já formalizou?
BRASIL TELECOM: já formalizou?
SERCOMTEL: já formalizou?

Deliberação:

Explicita entendimento sobre a Responsabilidade na Tarifação
[Deliberação 15]

Tema 39 – Propriedade dos Produtos do Desenvolvimento da Plataforma do Cartão Indutivo Codificado

Relator: Secretário-Executivo

Referência:

Documentos associados ao Desenvolvimento da Plataforma do Cartão Indutivo Codificado, principalmente sobre a contratação do CPqD

Nota 1 [04]: Após a Brasil Telecom ter trazido ao conhecimento do Comitê Gestor que tinha sido informada que a EMBRATEL tinha comprado o SW de Codificação de Cartões desenvolvido por encomenda e orientação das empresas que acabaram firmando o Convênio de Integração, o Comitê Gestor solicitou que:

  1. o Wilson Sampaio, atual Coordenador do Comitê Técnico, que participou ativamente das atividades do Comitê Técnico de então, fizesse a gentileza de transmitir para o Cesar Rômulo copia da documentacão que registra os fatos associados à contratação do CPqD para o desenvolvimento da nova plataforma para o cartão codificado, inclusive o levantamento feito sobre os registros de patentes já efetuado;

  2. o Cesar Rômulo organize e disponibiize esta documentação para os demais membros do Comitê Gestor para que possam avaliar a possibilidade da obtenção, para o TELETUP, do registro da propriedade dos produtos (marcas, patentes e propriedade intelectual) derivados desta contratação;

Nota 2 [06]: Não tratado nas Reuniões [05] e [06]

Tema 40: Cartões Codificados no Modelo TELETUP

Relator: Coordenador do Comitê Gestor

Referências

6.2.   O Comitê Gestor, para a implementação dos termos deste CONVÊNIO, promoverá e coordenará a realização das seguintes atividades:

  1. Promoção do aperfeiçoamento do entendimento do modelo da prestação do serviço, com a utilização de definições e disposições que melhor caracterizem e regulem as participações das Prestadoras do STFC que estão, recíproca e compulsoriamente, integradas na sua prestação;

  2. Especificação Técnico-Operacional das novas versões do Sistema de TPCI Codificado;

  3. Testes e Aceitação de elementos, partes e sistemas que integram o Sistema de Compensação: do cartão indutivo codificado aos interfaces alimentadores da Compensação;

  4. (Des)Habilitação de Cartões Indutivos Codificados;

  5. Registro do uso de créditos de cartões indutivos codificados e da identificação da Prestadora do STFC sua emitente;

  6. Produção de Informações e Ações Anti-Evasão de Renda;

  7. Compartilhamento de responsabilidades e de remunerações com relação à prestação de serviços de telecomunicações acessados de terminais de uso público, no que se refere à emissão, habilitação, distribuição e registro do uso de créditos de cartões indutivos codificados;

  8. Compensação de Quantidades de Créditos Queimados, de Valores Arrecadados e de Remunerações devidas;

  9. ...

  10. ...;

  11. Produção de dados para os Lançamentos Contábeis-Tributários derivados da compensação, demonstrados pelos registros dos créditos utilizados na fruição dos serviços, chamada a chamada;

  12. Desenvolvimento do Modelo de Negócios e da Plataforma Tecnológica das Telecomunicações de Uso Público;

 6.6. O Comitê Gestor poderá complementar este CONVÊNIO com propostas, consistentes com os termos deste CONVÊNIO e da regulamentação em vigor, sobre as questões abaixo discriminadas, dentre outras de mesma natureza:

  1. Especificação técnica de Cartão Indutivo Codificado;

  2. Minimização de Riscos na produção de Cartões Indutivos Codificados;

  3. Emissão de Cartão Indutivo Codificado;

  4. Qualidade da rede de distribuição e venda de Cartões Indutivos Codificados;

  5. Desconto Concedido para o Distribuidor de Cartões Indutivos para efeito de encontro de contas;

  6. Disponibilização de Terminais de Uso Público para acesso ao STFC;

  7. Sistema de Supervisão Remota de TPCIs;

  8. Prevenção e do Tratamento da Evasão de Receita do STFC Pagos com Créditos em Cartões Indutivos;

  9. Classificação das Chamadas na Prestação do STFC Pagos com Créditos em Cartões Indutivos;

  10. Mecânica de Tarifação das Chamadas na Prestação do STFC Pagos com Créditos em Cartões Indutivos (da geração das cadências à queima de créditos);

  11. Uso de Créditos em Cartão Indutivo no STFC;

  12. Registro, Tratamento e Valoração das Chamadas na Prestação do STFC Pagos com Créditos em Cartões Indutivos;

  13. Tributos incidentes na Prestação do STFC Pagos com Créditos em Cartões Indutivos;

  14. ...

  15. ...

  16. ...

  17. ...

  18. ...

  19. ...

  20. Auditoria Independente nos registros e procedimentos da Prestação de Serviços de Telecomunicações pagos com Créditos em Cartões Indutivos;

  21. Desenvolvimento da Prestação de Serviços de Telecomunicações pagos com Créditos em Cartões Indutivos;

  22. Desenvolvimento do Modelo de Negócios e da Plataforma Tecnológica das Telecomunicações de Uso Público;

Nota 10 [06]: Há informações de que o processo de homologação de cartões indutivos codificados está parado e que seria de todo conveniente que as Prestadoras do STFC na Modalidade Local signatárias do Convênio de Integração fizessem uma proposta sobre como tratar a Questão dos Cartões indutivos Codificados de modo consistente com o Modelo de Negócios das Telecomunicações de Uso Público (Modelo TELETUP); ficou decidido que seria aberto um tema específico na agenda do Comitê Gestor e que o Cesar Rômulo iria preparar uma minuta de proposta de como tratar esta questão

Nota 1 [06]: O Secretário Executivo, por decisão do Comitê Gestor, abriu este Tema 40 na Agenda  de Referência

Tema 41: Certificação dos SSRs

Relator: TELEMAR

Referências: Notas do Tema 21

Nota 3 [01]: O Leonardo solicitou que as empresas acelerassem as críticas e a  implementação da compensação pois a TELEMAR não está podendo implantar o processo de contabilização com o diferimento da receita pois não pode correr o risco junto ao Fisco pelo não recebimento de informações de cartões por ela emitidos e consumidos nessas empresas (o reconhecimento da receita pelo efetivo consumo fica falseado com a falta dessas informações);

Nota 13 [03]: o Leonardo informou que a TELEMAR está iniciando o processo de certificação de todo o sistema de registro e tratamento de chamadas feitas de TPCIs, englobando os próprios TPCIs, o Sistema de Supervisão Remota, do Sistema TPCI Codificado e a integração com sistemas conexos, como o SAP (módulos de venda e contábil); reiterou para a BRASIL TELECOM a solicitação registrada na Nota 3 [01];

Nota 27 [06]: o Leonardo Gentil informou que a TELEMAR tinha concluído a auditoria interna prevista com primeira fase do processo de certificação de todo o sistema de registro e tratamento de chamadas feitas de TPCIs, englobando os próprios TPCIs, o Sistema de Supervisão Remota, do Sistema TPCI Codificado e a integração com sistemas conexos, como o SAP (módulos de venda e contábil);

Nota 28 [06]: O Leonardo Gentil reiterou  a solicitação registrada na Nota 3 [01]; ficou decidido que seria aberto na agenda do Comitê Gestor o Tema 41: Certificação dos SSRs

Nota 1 [06]: O Secretário Executivo, por decisão do Comitê Gestor, abriu este Tema 41 na Agenda  de Referência

 


Tema XX: A definir para as próximas reuniões, por exemplo:

  1. Questão da Especificação do Cartão Indutivo Codificado (item 4.2)

  2. Questão do Fornecimento de Cartões Indutivos Codificados

  3. Fornecimento de dados estatísticos (item 4.23)

  4. Questão da Qualidade da Rede de Distribuição (item 6.6 – d)

  5. Questão da divulgação para consolidação do Modelo TELETUP (item 6.2 - a)

  6. Testes e Aceitação de elementos, partes e sistemas que integram o Sistema de Compensação (item 6.2 – c) versus produtos certificados pela ANATEL

  7. Questão da Qualidade do Registro de Uso de créditos em cartões indutivos codificados (item 6.2 – e)

  8. Elaboração e Aprovação do Orçamento-Programa Anual (item 6.2 – m)

  9. Questão tributária do PIS e COFINS

  10. Questão do ICMS: da venda para o uso

  11. Questão da Auditoria Independente nos registros e procedimentos (item 6.6 – t)

  12. Questão do Desenvolvimento da Prestação do Serviço das TUP (item 6.6 – u)

  13. Questão do Desenvolvimento do Modelo de Negócios e da Plataforma Tecnológica das TUP (item 6.6 – v)