1. Regulamentos para Certificação  (Art. 5º do Regulamento)

  2. Normas para Certificação (Art. 5º do Regulamento)

  3. Produtos para Telecomunicações
    Produtos Homologados
    com respectivos fornecedores e fabricantes

  4. Organismos de Certificação Designados;

  5. Laboratórios credenciados

  6. Laboratórios avaliados por Organismos Certificadores

  7. Acordos de Reconhecimento Mútuo - ARM
    (Título III - Capítulo II do Regulamento de Certificação)

  8. Decisões que impõem Sanções
    (Título VI do Regulamento de certificação)

  9. Estudos Especiais

  10.  Sistema de Normas, Padrões e Metrologia

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