Brasil, Uma Sociedade Aberta (Tele)Informatizada
A Sociedade Aberta (Tele)Informatizada

Que País a Reserva Construirá?
por
Cesar Rômulo Silveira Neto

Publicado no CORREIO BRASILIENSE de 7 de julho de 1986


Os mais recentes acontecimentos ocorridos em torno do CONIN - Conselho Nacional de Informática - desde a rumorosa substituição do representante da ASSESPRO até as versões sobre as causas do adiamento "sine die" de sua próxima reunião - levaram-me, preocupado, a refletir sobre as possíveis causas desta "guerra ideológica" e seus efeitos nos resultados objetivados ao termo do período legal da "reserva de mercado".

Tomei por base para estas reflexões antigos artigos e pronunciamentos sobre as minhas posições, sobre a "Política de Informática". Ajudaram-me a construir um novo referencial que permitisse perceber e explicitar novos aspectos desta intrincada questão nacional.

Imaginemos, por hipótese, que, com tal "algaravia", se objetive materializar o efetivo "ocultamento" das reais finalidades da "Lei da Informática". Um "ocultamento" tático que provoque um retardamento efetivo do nosso desenvolvimento científico e tecnológico. "Ocultamento" que nos impessa de construir um projeto verdadeiramente nacional em torno de nossa indepedência tecnológica nesta área vital para a promoção do desenvolvimento auto-sustentado da sociedade brasileira.

O editorial do Jornal de Brasília de 1o de setembro de 1984, entitulado "OS VERDADEIROS PROBLEMAS DO PAÍS", recordou-me:

"O Secretário aludiu a uma questão que nos parece preliminar e substancial: a Informática e as Telecomunicações são atividades meio; o fim, o objetivo, é a resolução dos problemas nacionais para que se chegue ao desenvolvimento econômico, cultural e político.

"Os verdadeiros problemas do País estão preliminarmente, na educação, na saúde, na alimentação (sobretudo a nutrição infantil)... Como a Informática e as Telecomunicações poderão se converter em instrumentos da realização daqueles objetivos nacionais?"

"Ele mencionou os pressupostos de uma política nacional de informática: preservar a identidade nacional, manter a nossa capacidade de autodeterminação política, econômica e cultural e de promover o desenvolvimento da sociedade com o máximo de auto-sustentação. Atendidas estas três condições - afirma o conferencista - não deveremos ter vergonha, nem medo de negociar com os detentores do Capital e do Conhecimento".

"A esta instituição caberia zelar para que a política de (tele)informação não se converta em simples instrumento de poder mas na efetiva instrumentalização da sociedade para a busca dos seus objetivos".

"A (tele)informação permeará, no futuro próximo, toda a atividade humana e, como tal, será a mais importante alavanca do desenvolvimento. Não se trata de assunto que deva ser discutido e resolvido sob a compulsão da ideologia do poder mas de algo que, por comprometer a todos os interesses nacionais, deva tê-los como preliminar e inspiração".

No discurso "A (TELE)INFORMÁTICA E AS CRIANÇAS DA CEILÂNDIA", pronunciado em 12 de fevereiro de l985 em agradecimento à homenagem a mim prestada pela ASSESPRO - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, na parte em que me dirigi aos "Meus Futuros Governantes da Nova República" afirmava:

"Devemos colocar, urgente e prioritariamente, em âmbito nacional, a (tele)informática a serviço de nossa comunidade, de modo a acelerar o resgate destas nossas dívidas sociais. E, segundo meu juízo, este processo será tão exitoso quanto melhor integrados politicamente estiverem os governantes que terão a responsabilidade de conduzir as áreas de informática e das telecomunicações.

"Sem levar em conta os naturais compromissos políticos já assumidos, creio que o ideal seria o de colocarmos, politicamente, as duas áreas num mesmo rumo e, por que não dizer também, sob uma mesma direção. A nação brasileira pagará muito caro por uma eventual desarticulação de propósitos, de políticas e de procedimentos dos diregentes destas duas áreas".

Estas ponderações foram revisitadas e aprofundadas no artigo "A TELEMÁTICA E O RESGATE DE NOSSAS DÍVIDAS SOCIAIS" publicado na Revista da TELEBRASIL - Associação Brasileira de Telecomunicações de Setembro/Outubro/85, quando, no seu fecho, menciono:

"Mais uma vez ressalta aos nossos olhos a função instrumental da (tele)informática. Urge que cada um de nós, isoladamente, frente a frente à nossa consciência, tome a corajosa decisão de dar uma adequada função social à (tele)informática, de modo a acelerarmos o processo de resgate de nossas dívidas sociais, cujos efeitos se fazem cada vez mais graves e cruéis".

A partir deste "quadro-de-referência" analítico, o que é que estamos, perplexos e constrangidos, a assistir desde a aprovação de nossa "Política de Informática"?

CENÁRIO "A": Estamos a participar de uma verdadeira "guerra ideológica", diversionista, cujo objetivo tático é o de desagregar as nossas lideranças impedindo-as de liderarem a aplicação da (tele)informática na solução dos problemas nacionais. Em paralelo, fazemos alianças com os promotores do lucro fácil da tecnologia contrabandeada, quase institucionalizada. Construimos, ingênua e subliminarmente, uma cultura alienígena pela comercialização barata de softwares pirateados, quase regulamentados. Estrategicamente, estamos a reservar o nosso mercado para as multinacionais.

CENÁRIO "B": Estamos a combater numa guerra entre o "nacionalismo", xenófobo e ingênuo, dos "radicais" da Secretaria Especial de Informática, aliados aos "totalitários de esquerda" que tomaram, de assalto, o Ministério de Ciência e Tecnologia, contra as hostes dos "vendilhões da pátria", acobertados pelo "poder global" e a soldo das "multinacionais". Dólares, alhures.

CENÁRIO "C": Somos minorias totalmente avessas ao embate democrático de idéias e ao salutar entrechoque de percepções e vontades. Minorias que se entrincheiram atrás de muros de "slogans" intimidatórios e desmoralizantes. De práticas burocráticas procrastinatórias que infligem graves baixas aos "adversários". De "golpes de regimento" etcétera e tal.

CENÁRIO "D": Enquanto isto, na surdina e de fato, estão aplicando toda a sua competência secular no retardamento da inevitável fusão, técnica e política, dos setores da informática e das telecomunicações. Estão fazendo aprovar, com grande alarido cívico, planos "eunucos", sem nenhuma possibilidade de execução prática, pela simples ausência da fundamental articulação com o Orçamento da União, requisito legal indispensável para a prática de toda e qualquer despesa governamental. Estão fazendo ficar ignorado que o desenvolvimento científico e tecnológico de uma nação se faz a partir de verdadeiros projetos nacionais onde o "poder de compra" governamental exerce uma função de catálise de vontades e de interesses legítimos, inclusive dos multinacionais.

CENÁRIO "E": Estão fazendo entorpecer a nossa percepção de que a "Reforma Agrária", o "Abastecimento de Alimentos, a "Educação em Massa", a "Saúde Pública", a "Defesa Nacional", a "Reforma Tributária" e o "Controle do Déficit Público" só se fazem de forma eficiente, tempestiva e, em consequência, eficaz, com a aplicação intensiva dos recursos da (tele)informática. Enquanto isto estamos sendo preparados para, na reabertura do mercado, servirmos de meros absorventes dos "modelos originais", inclusive dos que "servem" para ser "a solução" dos nossos problemas nacionais, já que não "fomos competentes para resolvê-los tempestivamente".

Qual o "País" que queremos ter construído "Na Reabertura do Mercado Nacional"?

A escolha é nossa! Ainda há tempo.

Pouco, mas há...


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