Brasil, Uma Sociedade Aberta (Tele)Informatizada
A Sociedade Aberta (Tele)Informatizada

"Abaixo as Estatais!"
por
Cesar Rômulo Silveira Neto

Publicado no CORREIO BRASILIENSE de 20 de setembro de 1985


"ABAIXO AS ESTATAIS!" - um dos mais fortes clamores que retumbam na alvorada da Nova República.

"TECNOCRATAS INCOMPETENTES E CORRUPTOS: causa de todas as nossas privações!" - um dos mais intensos sentimentos da Sociedade Brasileira provocados pelo crepúsculo da Velha República.

Gritos e sentimentos diametralmente opostos aos de poucos anos atrás.

Mudaram as estatais?

Mudou a Sociedade Brasileira?

Ou, será que mais uma vez estão querendo nos impingir o sempre providencial "bode expiatório"? Causa de todos os males e desventura. Fiel depositário de nossas aflições e angústias. Elemento catalisador das vontades mal formadas. Cortina de fumaça, até mesmo, para interesses inconfessáveis.

Antes o FMI. Agora as ESTATAIS.

As "Dívidas Sociais", a "Dívida Pública" e a "Dívida Externa" passaram a ser apresentadas como irmãs siamesas das Empresas Estatais. Geradas pela ineficiência e incúria dos governos militares, pura e simplesmente. Que somente serão resgatadas com a plena extirpação das Empresas Estatais. E, de quebra, a inflação, o achatamento salarial, a taxa de juros e tudo mais, por causa das estatais.

Neste contexto, é de capital importância que não deixemos a algaravia dos discursos ideológicos e o encantamento dos discursos demagógicos toldarem a consciência que temos dos verdadeiros problemas nacionais. Os de hoje e os de todo o sempre: a fome endêmica, a desnutrição de gestantes e recém-nascidos, a insalubridade dos infantes, a falta de abrigo para as famílias, o pleno exercício da cidadania...

Quem, hoje, de sã consciência, baseado nesses discursos, pode afirmar que tais problemas são causados pelo desempenho das Empresas Estatais?

De sã consciência, ninguém!

Quem, hoje, pode demonstrar que a privatização dessas empresas, até mesmo para estrangeiros, poderá solucionar alguns desses problemas?

Também ninguém!

Pois, nenhum deles foi feito com a preocupação de analisar, objetivamente, as verdadeiras causas dos problemas nacionais. Só de quando em vez há a preocupação de se avaliar, objetivamente, o desempenho das Empresas Estatais. Desempenho no sentido de se verificar o grau de atingimento de índices de eficácia e de eficiência, previamente estabelecidos como objetivos e metas.

A grande maioria dos discursos que nos são dados a conhecer está sendo feita com vistas à realização de projetos políticos-eleitoreiros pessoais. Nem mesmo de partidos. Outro tanto, como base no ouvi dizer.

Raros são aqueles que se fundamentam adequadamente no desempenho das Empresas Estatais. Raríssimos os que explicitam e consideram as razões que determinaram um dado desempenho. Mais raro ainda são os que sugerem medidas concretas, objetivas e viáveis para a melhoria desse desempenho. E nenhum deles demonstra a vinculação do desempenho das estatais com os problemas nacionais.

Quem, hoje, está efetivamente contribuindo:

Para uma melhor determinação das causas dos principais problemas nacionais?

Para uma melhor explicitação da articulação existente entre o desempenho de empresas e governos com os problemas nacionais?

Para uma melhor determinação de objetivos e metas para Empresas e Governos com a preocupação de contribuir para a completa solução desses graves problemas nacionais?

Felizmente, muita gente.

Infelizmente, de forma isolada e quase subterrânea. Postos ao largo por esta verdadeira guerra ideológica, que está a nos levar para a radicalização de posições. Guerra onde o que menos importa são os fatos. Onde imperam as versões, por mais inverossímeis que sejam. Onde grassam os jogos de "perde-ganha", tanto materiais quanto morais.

A sociedade brasileira já dá sinais de que não está mais disposta a jogar este tipo de jogo. Jogo em que a maioria sempre perde em benefício de uns poucos afortunados.

Reflexo do amadurecimento político do povo brasileiro.

Povo que já se inquieta, com a incapacidade de nossas lideranças políticas em formular, propor e executar um "projeto"

Que empolgue o coração dos brasileiros
Que mobilize a sua capacidade de trabalho
Que promova o crescimento da riqueza nacional, com a sua justa distribuição
Que acelere o processo de resgate das dívidas sociais

Por que os líderes políticos não aceitaram conduzir as negociações que formariam o "Pacto Social" proposto pelo presidente José Sarney? Será ele desnecessário? O povo acha que não.

A construção de um "Projeto Nacional" é de fundamental importância, como elemento catalizador, para os processos psico-sociais de ajustamento de referenciais, de compatibilização de valores, de negociação da ação coletiva. As relações de solidariedade, de antagonismo, de neutralidade e de indiferença que forem estabelecidas com a construção desse "Projeto Nacional" é que determinarão os índices de eficácia e de eficiência que a sociedade brasileira alcançará na solução dos verdadeiros problemas nacionais.

A nova "Constituição da República" não servirá como instrumento catalizador dos referidos processos.

É preciso, por exemplo, de um novo "Plano de Metas" que empolgue a nação brasileira:

Um "Plano de Metas" que sirva de referência para o estabelecimento das metas setoriais e empresariais, tanto públicas quanto privadas. Até mesmo para as pessoais, por que não?

Um "Plano de Metas" que sirva de referência para a avaliação objetiva do desempenho de empresas e governos

Um "Plano de Metas" que estabeleça, sem ambiguidades, as regras básicas de um jogo de "soma positiva". Regras de um jogo onde todos, solidariamente, possam ganhar. Isto se quisermos promover, com baixos custos sociais, as transformações requeridas por significativos segmentos da sociedade brasileira.

E as Empresas Estatais, como entram nesse jogo?

Se adequadamente estruturadas e dirigidas, elas poderão ser de grande importância, na viabilização desse jogo social. Pois o jogo de "soma positiva" só acontecerá se forem gerados, pelo sistema econômico nacional, permanentes e crescentes ganhos de produtividade.

Somente com a adequada distribuição desses ganhos de produtividade será possível mudar a estrutura de renda de nossa sociedade, com um mínimo de conflitos sociais. Somente com a geração de ganhos crescentes de produtividade será possível fazer crescer a nossa economia concomitantemente ao aumento do consumo per capita.

Crescer sem fome, só com altos ganhos de produtividade.

Nesse novo jogo social é de vital importância que sejam estabelecidas, explicitamente, metas de ganhos de produtividade para todos os agentes econômicos, públicos e privados. Que sejam firmadas, previamente, regras para a distribuição dos ganhos de produtividade a serem gerados.

E, até prova em contrário, as Empresas Estatais poderão contribuir substancialmente para a geração e distribuição desses ganhos. Independentemente do que será feito com elas.

Tendo em vista os princípios acima estabelecidos, não podemos deixar de louvar as primeiras iniciativas do Governo do Presidente José Sarney relativamente às Empresas Estatais.

No entanto, antes que seja tarde demais, urge que se acelere e se amplie o processo já iniciado em algumas autarquias federais. Que se substituam, no Sistema Econômico Brasileiro:

Ao invés do "ABAIXO AS ESTATAIS", um "PROJETO NACIONAL".

Por uma Sociedade

cada vez mais íntegra,
cada vez mais livre,
cada vez mais solidária e
cada vez mais justa.

E nada mais!...


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