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O Governo a Serviço da Comunidade

A Reorganização Administrativa
do

Governo do Distrito Federal
por
Cesar Rômulo Silveira Neto
Secretário do Governo do Distrito Federal
Brasília, 30 de março de 1983

Publicado na Revista Quem, de Abril de 1983, com o título "A Reorganização Administrativa"


"Uma equipe a Serviço da Comunidade".

Esta é a proposição que sintetiza a "Filosofia de Governo" do Governador José Ornellas.

Esta é a filosofia que está norteando todo o trabalho da Reorganização Administrativa do Governo do Distrito Federal.

Esta reorganização, devido à decisão do Governador de desenvolvê-la de forma totalmente coerente com sua "Filosofia de Governo", assume uma magnitude tal que podemos carcterizá-la até de transcendente. Sim, até de transcendente no sentido de que o "Programa de Reorganização Administrativa" terá que vir a ser, dentro desta filosofia, necessariamente, um "projeto" de um "Sujeito de Ação Coletiva".

E por que, neste momento, o Governador toma a decisão de determinar que se estude a reoorganização do Governo do Distrito Federal? Esta decisão está solidamente acentada na avaliação crítica:

1o - das atuais aspirações e demandas de toda a população do DF;
2o - do
grau de articulação existente entre os vários instrumentos de gestão utilizados no Complexo Administrativo do Governo do Distrito Federal;
3o - da
possibilidade de se utilizar, no âmbito Governamental, os modernos instrumentos de gestão empresariais;
4o - do grau de centralização das decisões governamentais;
5o - da competência de
seu pessoal, por si só, executar um programa de reorganização administrativa.

A estratégia escolhida pelo Governo para definir e executar este programa foi a de utilizar como "ponto de referência" para suas reflexões, para suas decisões e para suas ações, o próprio Sistema de Planejamento Governamental, também em processo de definição formal e de implantação gradativa, pela mesma equipe que desenvolve o programa de reorganização administrativa.

A Especificação Básica do Sistema de Planejamento Governamental prevê a determinação formal, explícita e sem ambiguidades dos:

a) Agentes de Planejamento Governamental;
b) Documentos de Planejamento Governamental;
c) Processos de Planejamento Governamental;
d) Cronogramas de Planejamento Governamental.

cabendo assinalar que tal especificação estabelece que os principais fatores determinantes deste planejamento são:

a) A Constituição da República Federativa do Brasil;
b) Os Planos de Desenvolvimento e de Segurança Nacional;
c) As Determinações Legais emanadas dos Poderes da União;
d) As Aspirações e Demandas da Comunidade.

Tal Especificação Básica estabelece que, permanentemente, sejam avaliadas e discutidas as Funções do Distrito Federal nos Processos de desenvolvimento e de Segurança Nacional e o papel do Governo do Distrito Federal no exercício destas Funções. Ou seja, incorpora no Processo de Planejamento Governamental o resultado do esforço que a comunidade desenvolve em repensar Brasília, sem fugir às suas origens e respeitando os postulados básicos adotados na sua concepção original.

Decorrem das Funções do Distrito Federal e dentro delas das Funções do Governo, condicionada por análises objetivas do Meio Ambiente dos Agentes de Planejamento, a Política Governamental, os Planos Diretores de Desenvolvimento, dentre eles destacando o de Ocupação Territorial, as Diretrizes, Objetivos e Metas Governamentais, o Programa de Ação Governamental, o Orçamento-Programa Governamental e o Boletim de Avaliação do Desempenho Governamental, todos considerados como "Documentos de Planejamento Governamental". Deve-se destacar que tais documentos têm suas estruturas totalmente articuladas através do "Modelo Funcional da Ação Governamental".

Neste ponto é que se a articulação do processo de definição do Sistema de Planejamento Governamental com o processo de Reorganização Administrativa. Pois, a partir deste Modelo Funcional é que derivam os "Sistemas da Ação Governamental" e deles os Responsáveis pela Ação Governamental e estes, hierarquizados convenientemente, determinam a Estrutura Governamental.

Dentro desta concepção o Governo José Ornellas está podendo promover, simultaneamente, a melhoria da eficácia e da eficiência da Ação Governamental e a eficiência da máquina administrativa no sentido de cada vez mais atuar como "Uma Equipe a Serviço da Comunidade".


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