Brasil, Uma Sociedade Aberta (Tele)Informatizada
O Governo a Serviço da Comunidade

Refazendo a Aliança
por
Cesar Rômulo Silveira Neto

Consultor em Desenvolvimento Empresarial
Brasília, 30 de abril de 1987


Os acontecimentos que voltaram às manchetes dos jornais de Brasília neste fim de abril, referentes ao setor dos transportes coletivos urbanos de passageiros, fizeram-me rememorar o artigo "A Inequação Social e a Solução Trivial" publicado no Correio Braziliense de 07 de agosto de 1985.

Neste artigo comentava que a sociedade brasileira não podia protelar a tomada de decisão de bem resolver, de forma completa, a "Inequação Social de Stanley-Krause". Inequação que define um dos mais graves problemas de nossa sociedade urbana; qual seja: "As tarifas dos serviços de transporte urbano de passageiros têm que ser suficientemente altas para remunerar o investimento feito pelas empresas permissionárias e, ao mesmo tempo, devem ser suficientemente baixas para não sacrificar as famílias dos usuários de baixa renda".

Disse, neste artigo, que as possíveis soluções não triviais desta inequação social só seriam determinadas se fossem explicitados, analisados, questionados e redefinidos os aspectos mais fundamentais do modelo de prestação de serviços de transporte urbano de passageiros e dos modelos de desenvolvimento urbano e rural de nossa Região Geoeconômica. Isto sem contar com a controvertida questão da regulação do crescimento populacional do Distrito Federal.

Os últimos acontecimentos estão a demonstrar que as soluções não triviais desta inequação social ainda não foram bem-determinadas. E, tenho a convicção de que várias delas poderão ser determinadas a curtíssimo prazo, apesar da aparente impossibilidade de se chegar a qualquer destino que satisfaça a gregos e troianos, na atual conjuntura.

A falta de uma melhor compreensão, conceitual e teórica, das equações econômico-financeiras mais fundamentais que regulam, concretamente, todo e qualquer processo de prestação de serviços públicos, levou a este estado de conflito permanente entre os agentes resposáveis pela prestação deste serviço público essencial. E destes com os usuários do serviço. Um estado de conflito permanente que precisa ser urgente e definitivamente eliminado sob pena de se comprometer, seriamente, o processo de desenvolvimento do Distrito Federal.

Estado de conflito que foi provocado pela não aplicação de instrumentos analíticos adequados às necessidades de analistas e tomadores de decisão, perplexos e imobilizados, numa economia congelada submetida a todo tipo de ágio. Uma economia que alterou, brusca e significativamente, a estrutura de preços relativos. Uma economia que não permitia que se contabilizasse os preços reais pagos pelos insumos necessários às prestação dos serviços públicos, estes cobrados sem ágio.

Um estado de conflito que coloca de um lado os empresários dispostos a devolver as permissões de exploração dos serviços face ao endividamento, crescente e incontrolável, de suas empresas (provocado pela insuficiência da remuneração dos serviços prestados ao Governo contratante). De outro lado o Governo do Distrito Federal necessitando aumentar os atuais níveis tarifários para valores que viabilizem o funcionamento da "Caixa Única" sem aumentar os níveis dos subsídios governamentais que já se tornam insuportáveis para o Tesouro do Governo, segundo declaram as autoridades competentes. No terceiro lado, os rodoviários protelando uma explosiva greve pela reposição do valor real de seus salários aviltados pela inflação. No quarto lado os usuários, pagando com o seu parco salário mínimo, serviços cada vez mais deficientes. E, por fim, na sombra do anonimato, os aproveitadores e agitadores de sempre…

Este ‚ o retrato, com as cores locais, negras por sinal, do fenômeno que a "Inequação Social de Stanley-Krause" tão bem descreve.

A meu juízo, o Governo Aparecido tentou encontrar soluções para este grave problema. Infelizmente, tais soluções foram tomadas quase sempre dando ênfase aos aspectos políticos em detrimento dos aspectos econômicos-financeiros. Uma clara manifestação da insuficiência de recursos que possibilitassem um assessoramento mais competente e tempestivo às decisões governamentais.

Estas decisões levaram ao rompimento do frágil equilíbrio da equação econômico-financeira que estabelece o valor das receitas necessárias à cobertura dos custos dos serviços prestados, da justa remuneração dos investimentos produtivos e da expansão e melhoria dos serviços prestados, conforme preceitua a atual Constituição da República.

Apesar das aparências, importantes passos foram dados, com algum atraso infelizmente, na direção da plena solução desta grave situação: uso do Sistema (Tele)informatizado (ainda que parcialmente), implantação do "Caixa Único" e do "Plano de Contas Padrão", auditorias contábeis nas empresas permissionárias e a tomada de consciência da premente necessidade de se avaliar, objetiva e permanentemente, o desempenho (físico, econômico e financeiro ) das empresas permissionárias.

No entanto ainda falta um passo crucial. Falta um Modelo que integre os modelos tarifários, de custos dos serviços, contábil das empresas e o orçamentário do governo. Um Modelo que permita que se avalie não só os resultados efetivamente realizados num determinado período de tempo retrospectivo como também permita fazer avaliações do desempenho projetado a partir de hipóteses e/ou parâmetros previamente acordados entre as partes envolvidas no Sistema de Transporte.

Tenho a esperança e a convicção de que o Governo Aparecido definirá este Modelo a tempo de utilizá-lo na próxima revisão de tarifas, de custos e de subsídios. Com este Modelo implantado será possível fazer uma avaliação do desempenho retrospectivo e projetado das quatro empresas permissionárias, inclusive a TCB. Com ele se poderá estabelecer um programa de melhoria do desempenho dessas empresas em direção a padrões de desempenho que aumentem a eficiência global da economia dos transportes urbanos do Distrito Federal.

Eficiência que deverá ser transformada em redução das tarifas reais dos serviços, em recuperação e saneamento econômico-financeiro das empresas permissionárias, na redução dos subsidios governamentais e na expansão e melhoria dos serviços prestados aos usuários.

É preciso que a competência política se alie à competência técnica. Esta aliança, neste momento crucial da vida nacional, é fundamental para as soluções dos graves problemas sociais que todos sofremos; inclusive o enunciado por Stanley-Krause.

Com o restabelecimento desta aliança poderemos estar inaugurando a "Política de Eficiência Máxima" sem o que estaremos contribuindo para aumentar o risco de um retrocesso político, em nome desta mesma eficiência máxima.


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