Brasil, Uma Sociedade Aberta (Tele)Informatizada
O Governo a Serviço da Comunidade

"Uma Equipe a Serviço da Comunidade"
Este é o nosso desafio!

por
Cesar Rômulo Silveira Neto
Secretário do Governo do Distrito Federal

Discurso feito na posse da Diretoria da CODEPLAN em 30 de setembro de 1982
Publicado no JORNAL DO BRASIL em 10 de junho de 1983 com o título "Uma Filosofia para o GDF"


Caro Neves,
Caro Mário,
Caro Hércules,
Caro Troncoso.

Não creio que, pelo fato de terem sido empossados como Diretores da Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central, vocês tenham passado a integrar a equipe do Governador José Ornellas.

No caso de vocês, esta é uma condição necessária, mas não suficiente.
É também indispensável:

Que cada um de vocês, isoladamente, tome a decisão de considerar cada membro da equipe do Governo como sendo de sua própria equipe;

Que cada um de vocês se considere responsável pela integração da equipe da CODEPLAN;

Pela integração da equipe da Secretaria do Governo;

Da equipe do Governo do Distrito Federal;

Equipe que pretende ser, cada vez mais,
"UMA EQUIPE A SERVIÇO DA COMUNIDADE".

Uma comunidade que tem plena consciência:

Que no Distrito Federal está localizado o centro de decisões do Governo Federal;

Que este Distrito Federal é um dos polos indutores do processo de desenvolvimento nacional;

Que este Distrito Federal é a concretização de um dos verdadeiros projetos sociais;

Que neste Distrito Federal se erigiu Brasília, monumento que simboliza a vontade da nação brasileira em auto-determinar seu próprio destino, em auto-determinar as características de sua própria nacionalidade;

Que neste Distrito Federal morreu o "Jeca Tatu";

Que neste Distrito Federal reside a esperança de se melhorar a qualidade de vida de nosso povo;

Que deste Distrito Federal está irradiando a proposta de uma nova sociedade brasileira que seja:

Cada vez mais íntegra;
Cada vez mais livre;
Cada vez mais solidária; e
Cada vez mais justa.

Esta é a comunidade a que a equipe do Governador José Ornellas decidiu servir. Este é o nosso próprio desafio...

Companheiros da CODEPLAN e da Secretaria do Governo,

Após fazer uma avaliação crítica da participação que esta equipe de Governo espera de todos nós, da Secretaria do Governo e da CODEPLAN, juntos, estou, neste ato, propondo, como base para nossa futura reflexão e debate, um conjunto de objetivos que poderão vir a nortear toda a nossa atuação nos próximos anos, dentro desta equipe, com a determinação de vencer este nosso próprio desafio.

Dentre eles, destaco:

  1. a necessidade de se definir e implantar um sistema de planejamento governamental que possibilite a participação, ordenada e integrada, de todas as Secretarias de Governo, das Administrações Regionais, de reconhecidos técnicos em planejamento governamental, de lideranças da comunidade e dos meios de comunicação social, na elaboração do nosso planejamento;
  2. É também necessário que se promova um ciclo de debates com estes próprios agentes de planejamento sobre a definição atual das "Funções do Distrito Federal" no processo de desenvolvimento da sociedade brasileira;
  3. É solicitado que se promova a elaboração de uma proposta tal que possibilite ao poder público determinar a "Destinação do Uso do Solo" de todo o Distrito Federal, de seu entorno e de sua Região Geo-Econômica;
  4. Faz-se necessário que, a par da elaboração desta proposta, se elaborem os planos diretores do desenvolvimento de cada uma das cidades-satélites de Brasília e das áreas de expansão urbana;
  5. É necessário que se promova a consolidação das normas que regulam a ocupação do solo, as edificações e os respectivos usos, tanto urbanos quanto rurais;
  6. É necessário colaborar com os vários níveis do governo na definição dos padrões de desempenho que devem ser observados na prestação de todo e qualquer serviço público;
  7. É necessário definir explicitamente e dar uma ampla difusão aos programas de assentamento:

    Habitacional;
    Agropecuário;
    Industrial;
    De serviços;
    De áreas de preservação;
    De áreas de lazer, do Distrito Federal.

  8. Faz-se necessário que se estude e se proponha o aumento da participação do Governo do Distrito Federal nos programas governamentais referentes ao entorno de Brasília; bem como a forma de co-participação dos governos do Distrito Federal, de Goiás e de Minas Gerais, no desenvolvimento da Região Geo-econômica de Brasília, dentro das diretrizes emanadas do Governo Federal;
  9. Que se estude a viabilidade de implantação no Distrito Federal de segmentos da nascente e promissora "indústria da informação" tais como: as "systems houses", as "software houses" e as "empresas prestadoras de serviços de banco de dados";
  10. Que se estude, também, a viabilidade de se implantar a "conta corrente do cidadão", articulada com o "cartão de crédito do cidadão", no sentido, também, de simplificar, facilitar e baratear os sistemas de cobrança e pagamentos de impostos, taxas e serviços;
  11. Que se promova ao máximo a descentralização das atividades de Governo para as Administrações Regionais.

Vamos parar por aqui, pois o desafio já se torna grande demais para este início de nossa efetiva integração: minha com os demais servidores da Secretaria do Governo e da CODEPLAN e de vocês conosco, com a equipe do Governador José Ornellas que pretende ser, repito, cada vez mais,

"UMA EQUIPE A SERVIÇO DA COMUNIDADE"

Muito obrigado a todos que aqui vieram prestigiar com suas presenças a posse dos novos Diretores da CODEPLAN.

Felicidades a todos.


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