Brasil, Uma Sociedade Aberta (Tele)Informatizada
O Governo a Serviço da Comunidade

Os Fiscais do Aparecido
por
Cesar Rômulo Silveira Neto
Publicado no CORREIO BRAZILIENSE em 22 de agosto de 1986


Os principais jornais do país acabam de dar ampla divulgação à intenção da Secretaria dos Serviços Públicos do Governo do Distrito Federal de aplicar cerca de Cz$ 1,5 bilhão na criação do lago São Bartolomeu. Isto sem contar com o valor, não divulgado mas certamente muito alto, a ser dispendido com as indenizações de propriedades e benfeitorias existentes nas terras a serem inundadas.

Por exemplo: no Jornal do Brasil de 17 de agosto o anúncio de tão monumental obra veio acompanhado de sua justificativa. Relata que o secretário "explicou que com relação ao abastecimento de água os mananciais hídricos existentes já estão prejudicados, pois hoje só dão para atender 1.3 milhão de pessoas" e que "a única solução para o futuro será a criação do segundo lago no Distrito Federal, o São Bartolomeu". Esse anúncio, acompanhado de sua justificativa deixou-me, mais uma vez, profundamente preocupado com o futuro do Distrito Federal como está sendo tratado pela equipe que assessora o governador José Aparecido. E esta preocupação, aliada aos possíveis desdobramentos e reflexos, positivos e/ou negativos, sobre a qualidade de vida de nossa gente, liberou-me do propósito de não tecer comentários sobre os planos, as ações e o desempenho do atual Governo do Distrito Federal.

O exercício da crítica consciente, construtiva e pública se faz extremamente necessária no momento em que apresentam ao governador essa proposta. Quando anunciam dispêndios que definirão o curso do processo de desenvolvimento não só do Distrito Federal como também dos municípios do seu entorno e da própria região geo-econômica de Brasília.

Inicialmente seria conveniente que a população tomasse conhecimento e avaliasse o contexto, as premissas e as hipóteses que informaram sobre o crescimento populacional do Distrito Federal? E as do seu entorno? Qual a política de regulação do crescimento populacional? Chegaremos aos oito milhões no limiar do século XXI? Ou atuaremos no sentido de limitar essa população a quatro milhões?

Sem falarmos da política de desenvolvimento da região geo-econômica e, em particular, dos municípios do entorno do Distrito Federal, seria importante conhecer, para que os contribuintes avaliassem judiciosamente essa proposta, a atual política de regulação da ocupação territorial, a de desenvolvimento urbano, a de transportes urbanos e habitacional, a de produção e a de abastecimento de alimentos e a articulação existente entre elas.

Em segundo lugar, mesmo considerando que haverá, como sei que há, necessidade de se ampliar o atual sistema de abastecimento de água, gostaria de refletir um pouco sobre a validade do argumento de que a criação do lago São Bartolomeu é a única solução para esse problema.

Se a memória não me falha, no tempo que exerci as funções de Secretário do Governo na gestão José Ornellas, aprendi, com técnicos da mais alta competência e seriedade, que:

a) O sistema que atualmente abastece de água nossa população de 1.600.000 habitantes tem uma vazão de sete metros cúbicos por segundo;

b) O sistema Santa Maria-Torto contribui com 3 m3/s;

c) O sistema do Descoberto com 2 m3/s;

d) A Cabeça do Veado e outras pequenas captações contribuem com os restantes 2 m3/s;

e) O sistema Santa Maria-Torto está em sua capacidade esgotada;

f) O sistema do Descoberto só está sendo aproveitado em um terço de sua capacidade, em consequência, poderá abastecer, com os outros 2/3 de sua capacidade de vazão, cerca de 1.000.000 de pessoas;

g) A água do Lago do Paranoá, mesmo no estado atual de poluição, poderá ser tomada, na barragem com uma vazão firme de 10 a 12 m3/s o que dá para abastecer uma população de 2.600.00 habitantes;

Ou seja, com investimentos corretamente alocados e convenientemente priorizados poderemos abastecer mais 3.6000.000 pessoas. Uma população mais de duas vezes maior que a população atualmente existente no Distrito Federal. Isto sem falarmos da possibilidade de criarmos o Lago São Bartolomeu, que considero necessário, por etapas. Primeiro, construindo uma pequena barragem a montante do ponto de encontro das águas do Paranoá com o São Bartolomeu.

Podemos inferir que o Decreto 88.940, de novembro de 1983, que criou as áreas de proteção ambiental dos rios São Bartolomeu e Descoberto, além dos que prescrevem a proteção das matas ciliares e das nascentes de mananciais, não vem sendo cumprido adequadamente pelos órgãos governamentais, uma vez que, segundo noticiado, "os mananciais hídricos existentes já estão prejudicados, pois hoje só dão para atender 1.300.000 pessoas".

Essa é uma denúncia a ser apurada em toda a extensão de sua gravidade.

Finalmente gostaria de solicitar, publicamente, para os líderes dos três partidos que integram a coligação progressista e democrática (Partido Democrata Cristão, Partido Liberal e Partido Municipalista Brasileiro), que, articulados com os meios de comunicação de massa e com o próprio Governo do Distrito Federal promovam um amplo debate sobre os temas acima arrolados. Um debate que conte com a participação de dirigentes e técnicos governamentais, de nossas lideranças comunitárias, de dirigentes de associações de classe, de profissionais competentes, dos candidatos de todos os partidos políticos e de parcelas significativas de nossa população, de modo a conscientizar, ainda mais, os nossos eleitores sobre a importância fundamental, para os destinos do Distrito Federal, das próximas eleições de 15 de novembro, quando serão escolhidos os nossos representantes no Congresso Constituinte. Os primeiros e, neste caso, únicos.

Um amplo debate que sirva também para formar os "Fiscais do Aparecido". Fiscais que possam auxiliá-lo na árdua tarefa de governar com pessoas que lhe foram impostas pelos dirigentes do PMDB e do PFL local. Dirigentes que acham que o poder público deve satisfazer às necessidades fisiológicas de seus "correligionários", ao invés de atender os mais legítimos anseios de nossa comunidade que exige "trabalho, competência e seriedade" no exercício da função pública.

Aos "Cruzados do São Bartolomeu" só podemos contrapropor os "Fiscais do Aparecido". Que esses fiscais sejam bem formados para o bem de nossa gente no Distrito Federal.


Ligue-se no
e compartilhe conhecimentos e informações para a
realização do desenvolvimento e do melhor desempenho das Telecomunicações Brasileiras.

www.wisetel.com.br
O Portal das Telecomunicações Brasileiras na Internet

Ligando Pessoas... Compartilhando Conhecimentos...
Essencialmente Livre e Aberto para a Humanidade.
Graças a Deus!