Brasil, Uma Sociedade Aberta (Tele)Informatizada
O Governo a Serviço da Comunidade

Filosofia da Ação Governamental
por
Cesar Rômulo Silveira Neto
Secretário do Governo do Distrito Federal
Brasília, 31 de maio de 1984

Extrato da palestra proferida no Departamento de Engenharia e Comunicação do Ministério do Exército em 23 de junho de 1984


Considero ser de fundamental importância explicitar os fatos e os princípios que, segundo a minha percepção, levaram o Governador José Ornellas a adotar uma determinada "Filosofia de Governo".

A Ação Governamental não é uma ação executada por um "ser abstrato" e nem se exerce sobre um "ser abstrato". É uma ação que é executada, em qualquer instância, por "seres concretos", sobre "seres concretos", ambos constituídos por "indivíduos" dotados de consciência, de emoção, de vontade e de saber.

Esta Ação Governamental é o somatório de um sem número de ações de indivíduos que, por delegação da sociedade, exercem as funções governamentais.

A Ação Governamental é uma ação que visa não só preservar um território e uma população; visa também promover o processo de auto-desenvolvimento da sociedade na qual está integrada, o que implica em ter que transformar, regular - até onde for regulável - e promover as interações sociais desenvolvidas pela população no território sob a jurisdição do Governo que a executa.

Tarefa por demais complexa e de grande responsabilidade.

Que é de grande responsabilidade todos assumimos que assim o seja; que é de grande complexidade poucos tivemos a oportunidade de melhor refletir sobre o assunto.

A Ação Governamental não é um ato que se desenvolva de maneira unilateral, no sentido Governo-Meio Ambiente do Governo.

Admitir tal posicionamento seria, em tese, acreditar que a simples outorga dos poderes constitucionais de governante, a um simples cidadão,

  1. lhe desse a faculdade de conhecer a realidade social em toda a sua extensão;

  2. lhe desse a sabedoria de decidir com acerto sobre o estado desta realidade social;

  3. lhe desse a capacidade de desenvolver, com eficácia e eficiência, todo o processo de transformação desta realidade social para o estado, por ele, idealizado.

Ir a tanto seria ocultar o essencial desta ação governamental; isto é, que a interação governante-governado se faz em "mão-dupla".

Para ilustrar de forma esquemática o grau de complexidade que podemos atribuir às Ações Governamen tais, analisaremos a totalidade "Governo" frente ao seu "Meio Ambiente" (Figura /F1/).

Para melhor podermos representar as interações - assimétricas por essência - estabelecidas entre as totalidades "Governo" e seu "Meio Ambiente", vamos considerá-las, logicamente, como conjuntos disjuntos, que, convém ressaltar, são fundamentalmente desiguais, por terem diferenças funcionais básicas: "ser governante" e "ser governado" (Figura /F2/).

Nesta representação poderemos melhor explicitar as interações recíprocas desenvolvidas entre "Governo" e seu "Meio Ambiente", buscando discriminar as suas partes constitutivas, que são, essencialmente, em si e por si, dinâmicas, onde (Figura /F3/):

Igm são as interações que têm o "Governo" como "Agente ou Sujeito da Ação" e o "Meio Ambiente do Governo" como "Paciente ou Objeto da Ação";

Img são as interações que têm o "Meio Ambiente do Governo" como "Agente ou Sujeito da Ação" e o "Governo" como "Paciente ou Objeto da Ação".

Ressaltemos que estas interações têm, inclusive, a função de transformar os objetos sobre os quais elas se aplicam.

Mas, se para fins analíticos, considerarmos que, em geral, "Não existe Governo, sem uma População num Território", poderemos discriminar, no "Meio Ambiente do Governo", a totalidade "Território", a totalidade "População" e as "Interações" mútuas estabelecidas entre elas, isto sem levarmos em conta a "Flora", a "Fauna" e todos os "Produtos", concretos e simbólicos, resultantes das interações sociais (figura /F4/).

O passo seguinte nessa análise seria o de discriminar as interações recíprocas desenvolvidas entre as três totalidades: "Governo", "População" e "Território", bem como o de explicitar as interações desenvolvidas entre as partes que compõem cada uma destas totalidades.

Notemos que o grau de complexidade da estrutura de interações aumentou exponencialmente com o número de totalidades em interação (figura /F5/).

O grau de complexidade da estrutura de interações que se desenvolvem entre cada um dos 60 mil servidores, que são o governo do Distrito Federal, e cada um dos 1,4 milhões de habitantes deste território de 5.814 km2 é algo quase incomensurável (figura /F6/).

Se, a par do grau de complexidade da estrutura destas interações, considerarmos que:

  1. excluídas as interações da natureza, todas as interações são desenvolvidas por "seres" dotados de consciência, de emoção, de vontade e de saber;

  2. as emoções, as vontades e o saber destes "seres" são raramente coincidentes entre si; e

  3. estes "seres" conscientes são, simultaneamente, agentes e pacientes destas interações;

podemos afirmar, com plena e justificada convicção, que sem um arcabouço teórico, muito bem elaborado, não teríamos condições de sequer tangenciar a complexidade implícita no ato de governar.

Esta convicção, reitero, poucos dentre os sujeitos da ação social tem a oportunidade de adquirir: a dificuldade de tratar com o novo, com o inusitado e com o complexo, que urge ser tratado...

Estes são alguns dos fatos que nos levaram a estabelecer, explicitamente, uma "Filosofia de Governo". Ela deveria servir, como de fato vem servindo, como instrumento redutor desta complexidade. Como "ponto-de-referência" nos processos de "ajuste" de emoções, de vontade e de saber, tanto para nós próprios quanto para a comunidade governada, condição necessária para a formação e para o fortalecimento da unidade de um grupo social.

Além disso, tínhamos a convicção de que esta unidade:

sem que os integrantes deste grupo social viessem a abrir mão de suas individualidades;

sem que, ao decidir aderir a esta "Filosofia de Governo", não tivessem que violentar a sua própria consciência;

A partir destas considerações (hoje, confesso, estão bem melhor elaboradas) o Governador José Ornellas estabeleceu para o seu período de governo uma Filosofia que, esperávamos, deveria fundamentar toda e qualquer Ação Governamental.

Filosofia que nos propõe que sejamos, enquanto Governo do Distrito Federal,
"Uma Equipe a Serviço da Comunidade".


Ligue-se no
e compartilhe conhecimentos e informações para a
realização do desenvolvimento e do melhor desempenho das Telecomunicações Brasileiras.

www.wisetel.com.br
O Portal das Telecomunicações Brasileiras na Internet

Ligando Pessoas... Compartilhando Conhecimentos...
Essencialmente Livre e Aberto para a Humanidade.
Graças a Deus!