Brasil, Uma Sociedade Aberta (Tele)Informatizada
O Governo a Serviço da Comunidade

A Descentralização da Ação Governamental
por
Cesar Rômulo Silveira Neto
Secretário do Governo do Distrito Federal

Discurso proferido por ocasião da assinatura da portaria 009/84, que cria o grupo de trabalho
para proceder estudos necessários à inclusão das Administrações Regionais
no regime derelativa autonomia administrativa e financeira,
em 05 de julho de 1984, na Administração Regional de Taguatinga - Brasília.


Bom dia a todos

Hoje, mais um passo, um importante passo, está sendo dado pelo Governo José Ornellas no sentido de atender uma das mais antigas e legítimas aspirações da nossa comunidade.

Um passo que insere no contexto do processo de desenvolvimento de Brasília. Um passo que gera novas perspectivas para o futuro de nossa terra e de nossa gente.

Julgamos relevante, entretanto, estabelecer, de início, o significado que estamos dando aos termos que ora utilizamos, de modo que a nossa comunicação não tropece em dificuldades semânticas.

1. Considerações sobre "Perspectivas" /R19/

A palavra "perspectiva" nos leva a pensar, antes de mais nada, na projeção de um tempo futuro. Partimos do "aqui e agora" e antevemos o que virá "amanhã".

Mas esta nossa antevisão poderá ser a de um mero espectador, daquele que se debruça sobre uma determinada realidade social, analisa-a, busca perceber os aspectos de suas potencialidades e projeta, então, o que poderá vir a ser o seu estado futuro.

Poderá ocorrer, também, por outro lado, que, ao pensar este futuro, sejamos não simples espectador, mas nos posicionemos como quem participa da construção deste amanhã, isto é: como um dos sujeitos desta construção. Vale dizer, então, que temos um "projeto"; que há em nós alguma intencionalidade quanto ao estado futuro que esta realidade deverá apresentar.

"Perspectiva", aqui então, significa que o momento presente contém o germe do amanhã; e aí, neste germe, nos inserimos todos aqueles que têm intenções quanto ao futuro; e nós todos, felizmente, as temos. Aqui estaremos falando de algo que antevemos como sendo decorrente das potencialidades do presente e de algo que encerra nosso desejo em relação ao futuro, e que, se formos consequentes, poderá vir a ser obtido a partir de transformações conscientes do nosso presente, por nós próprios provocados.

2. Considerações sobre "Desenvolvimento"

Certamente que a idéia de "Desenvolvimento" não necessita, aqui, de maiores explicações. "Desenvolvimento" é algo mais que crescimento; implica em alterações, quantitativas e qualitativas, de uma totalidade social; isto é, trata-se de um processo de mutações internas às totalidades sociais e das relações entre elas existentes, ou, ainda, em outras palavras, desenvolvimento implica em mudanças conjunturais e estruturais, no todo social.

Outro aspecto da problemática do desenvolvimento diz respeito à origem de sua indução; à autonomia do processo de desenvolvimento; ao seu modo de sustentação.

Para nós, no contexto desta exposição, por estarmos tratando do processo de desenvolvimento de uma totalidade social, estaremos falando de auto-indução e de auto-determinação do desenvolvimento; de desenvolvimento autônomo; de desenvolvimento auto-sustentado. Em síntese: estaremos falando de auto-desenvolvimento, que é o "Desenvolvimento" por excelência, segundo nosso modo de ver.

3. Considerações sobre "Brasília"

No caso específico do desenvolvimento de "Brasília", vale enfatizar alguns aspectos que lhe são particulares e que têm origem na própria história da cidade.

É que "Brasília", enquanto "idéia" foi pensada de "fora". Foi pensada para apresentar certo modo de ser, para cumprir determinadas funções, para ter certas dimensões.

Como idéia, "Brasília" tem raízes num sonho longamente sonhado, desde os tempos distantes do Brasil-Colônia. "Brasília" se concretizou como ideal político do Presidente Kubitschek, como ideal urbanístico de Lúcio Costa e como ideal arquitetônico de Niemeyer. Mas veio lá de longe, dos primórdios de nossa nacionalidade; e, pensamos poder dizer, que o momento maior da história deste sonho está posto na figura do Patriarca da Independência, o que dá, à idéia de "Brasília", o sentido-síntese de ser um marco da nossa independência; de ser um marco da nossa afirmação como nação soberana.

Mas conquanto "Brasília" seja a concretização de ideais de tão insignes brasileiros - que pensaram e fundaram seu destino ela vai tomando, gradativa e paulatinamente, em suas mãos, este destino.

Sem trair jamais o ideal com que foi sonhada, "Brasília" - hoje - tem, cada vez mais, seu destino nas mãos de sua própria gente, daqueles que a fazem, que a vivem e que a sentem como monumento que simboliza a vontade da nação brasileira em auto-determinar seu próprio destino.

"Brasília" terá que ser, sim, a capital deste país; terá que ser o marco da conquista do "hinterland" brasileiro; terá que ser a síntese de uma nacionalidade; mas poderá ser tudo isto, seguindo uma índole que seja sua, que lhe seja própria, e que não deve excluir, necessariamente, a ampliação de algumas de suas dimensões originais.

O desenvolvimento de "Brasília", então, é aqui o auto-desenvolvimento de uma cidade que afirma sua consciência de ser a capital do Brasil; que afirma sua consciência de ser a capital da brasilidade, ao mesmo tempo em que busca ampliar os marcos de sua própria identidade, de seu próprio modo de ser.

"Brasília" não será aqui a nossa cidade apenas. Será todo o Distrito Federal: Brasília, Taguatinga, Ceilândia, Gama, Guará, Sobradinho, Planaltina, Brazlândia e Núcleo Bandeirante.Será, enfim, todo esse território, toda essa gente, com suas diversidades, com suas identificações, com toda a complexidade que neles se encerra.

4. Considerações sobre "Perspectivas do Desenvolvimento de Brasília"

Em síntese, temos então que nosso tema será abordado tendo em mente o Distrito Federal como um todo único, no processo dinâmico de seu auto-desenvolvimento.

Tema este que será abordado por alguém que pertence a uma equipe de governo que busca bem compreender este processo de auto-desenvolvimento, perscrutando todas as potencialidades nele encerradas, de modo a torná-las ativas.

Por alguém que pertence a uma equipe de governo que participa, segundo meu juízo, de modo eficiente e eficaz, deste processo de auto-desenvolvimento. De uma equipe que está definitivamente comprometida com a destinação histórica desta nossa terra; que está definitivamente comprometida com a melhoria da qualidade de vida desta nossa gente; com sua vocação de ser a capital do Brasil; de ser a síntese da diversidade cultural nacional, característica maior do "ser brasileiro".

5. O Governo no Processo de Desenvolvimento de Brasília

Assumidas tais colocações, buscamos melhor apreender a realidade do Distrito Federal, pensando-o nas características do seu território, de sua população e das interações sociais que, aí, dinamicamente se processam. à luz desta apreensão, perseguimos construir uma clara compreensão das demandas que esta sociedade formula, de maneira explícita e implícita, no âmbito do diálogo aberto que se faz vivo no seu bojo, particularmente entre governantes e governados; diálogo este que encontra, precisamente na pessoa do Governador José Ornellas, seu maior incentivador, enquanto seu mais atuante e consequente interlocutor.

É necessário, desde logo, deixar explícito que a satisfação das demandas da nossa sociedade, quando se a enfoca em seu processo dinâmico de auto-desenvolvimento, é obtida pela própria sociedade como um todo.S ociedade que abarca tanto governantes quanto governados.

Cabe, entretanto, no contexto desta exposição, distinguir entre a satisfação que é obtida pela ação dos governantes e aquela que é obtida pelos próprios governados, integrantes da nossa comunidade. Não iremos, aqui, falar desta última; nos ateremos ao que tem sido responsabilidade do governo atender. E sequer o faremos com citações específicas, porquanto o Plano de Ação do Governador José Ornellas é de inteiro domínio público, e, portanto, do conhecimento de todos os senhores.

O que cumpre ressaltar - e o fazemos por entender que esta é uma carcterística que melhor qualifica o atual governo -, é precisamente a coerência entre a ação concreta que desenvolve e a filosofia que fundamenta esta ação. E é por isto mesmo que pretendemos necessário, sempre que oportuno, tornar pública esta filosofia, dando assim, a todos os integrantes da nossa comunidade, os elementos informacionais que habilitam a julgar a ação deste governo, confrontando aquilo que seus governantes dizem pretender fazer com aquilo que efetivamente fazem.

6. A Descentralização da Ação Governamental

Logo após concluir o primeiro ciclo de Reuniões Gerenciais junto às lideranças da comunidade, o Governo José Ornellas, ao encerrar o balanço crítico do conjunto das aspirações e demandas de todas as comunidades consultadas, estabeleceu, como uma de suas prioridades de Governo, que deveríamos promover, ao máximo, a descentralização da Ação Governamental. Tal determinação foi fundamentada na convicção de que, quanto mais próximas das interações concretas Governo/Comunidade as decisões governamentais se derem, mais eficazes elas se mostrarão.

Para tornar efetiva esta determinação, foi necessário que o Governador José Ornellas obtivesse, junto ao Exmo. Sr. Presidente da República João Figueiredo, o necessário respaldo legal. Em função desta ação foi promulgada a Lei no 8.063 de 06 de dezembro de 1982 que faculta "ao Governador do Distrito Federal, aos Secretários de Governo e, em geral, às autoridades da Administração local, delegar competência para a prática de atos administrativos conforme se dispuser em regulamento" e, no seu parágrafo 1o, diz que "A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos rapidez e fatos, pessoas ou problemas a atender".

A obtenção desta faculdade foi de capital importância para a execução eficiente, por parte do Governo, de um programa que viesse a atender uma antiga e legítima aspiração de nossa comunidade.

No caso específico das Administrações Regionais, a execução do "Programa de Descentralização da Ação Governamental" do Governador José Ornellas, já nos permitiu alcançar os seguintes resultados:

  1. permitir, aos Administradores Regionais, nomear, exonerar, designar e dispensar servidores em funções comissionadas;
  2. atribuir aos Agentes Setoriais de Patrimônio a responsabilidade pelo tombamento de materiais permanentes e equipamentos;
  3. descentralizar o calendário de compras de materiais permanentes, de consumo e de equipamentos;
  4. atribuir a apuração de processos administrativos às próprias Administrações Regionais;
  5. permitir, às Administrações Regionais, adquirir diretamente, através de carta-convite, tomada de preços e concorrências, os materiais e equipamentos necessários à execução de suas atividades, inclusive para realização de obras públicas, fomentando o desenvolvimento da economia local;
  6. expedir alvarás de funcionamento através das Administrações Regionais, num prazo nunca superior a 8 dias e com vigência por tempo indeterminado;
  7. editar normas de padronização da Administração de Terminais Rodoviários, respeitadas as peculiaridades de cada Região Administrativa;
  8. transferir, às Administrações Regionais, a responsabilidade pelas atividades de ocupação e exploração de bancas de jornais e revistas; conservação e implantação do sistema de sinalização de vias públicas; fiscalização do uso de áreas dos abrigos de passageiros de ônibus e táxi; acompanhamento de serviço

7. Conclusão

Hoje, estamos dando mais um grande passo rumo à execuçãoplena do programa estabelecido com a assinatura desta portaria que cria o grupo de trabalho para proceder estudos para inclusão das Administrações Regionais no regime de relativa autonomia administrativa e financeira. Um grande passo que nos coloca perante novos desafios e novas perspectivas para a comunidade do Distrito Federal.

Este desafio nos leva à consciência de que, para enfrentá-lo com êxito, devemos ser cada vez mais "UMA EQUIPE A SERVIÇO DA COMUNIDADE"

Uma comunidade que tem plena consciência:

Que no Distrito Federal está localizado o centro de decisões do Governo Federal;

Que este Distrito Federal é um dos polos indutores do processo de desenvolvimento nacional;

Que este Distrito Federal é a concretização de um dos verdadeiros projetos nacionais;

Que neste Distrito Federal se erigiu Brasília, monumento que simboliza a vontade da nação brasileira em auto-determinar seu próprio destino, em auto-determinar as características de sua própria nacionalidade;

Que neste Distrito Federal morreu o velho "Jeca Tatu";

Que neste Distrito Federal nasceu um novo "Jeca Tatu", menos conformista e mais sonhador, menos fatalista e mais esperançoso, menos humilhado e mais altivo, menos indolente e mais desbravador, cada vez mais consciente de seu saber-pensar, de seu saber-querer e de seu saber-agir, cada vez mais brasileiro;

Que neste Distrito Federal reside a esperança de se melhorar a qualidade de vida de nosso povo;

Que deste Distrito Federal está irradiando a proposta de uma nova sociedade brasileira que seja:

Cada vez mais íntegra;
Cada vez mais livre;
Cada vez mais solidária; e
Cada vez mais justa.

Esta é a comunidade a que a equipe do Governador José Ornellas decidiu servir.

Este é o nosso próprio desafio...

Muito obrigado a todos os senhores que aqui vieram dar o prestígio de suas presenças a este singelo ato.


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