AS ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS DO
PRESIDENTE
DA REPÚBLICA E O PPA 2000-2003

O Plano Plurianual 2000-2003 tem um sentido geral ao qual todos objetivos se alinham: a inclusão social. Entende-se por inclusão social a universalização do acesso aos patamares mínimos de cidadania estabelecidos na Constituição de 1988 e presentes no senso comum dos brasileiros. Saúde, segurança educação e, principalmente, trabalho e oportunidades de renda.

Neste sentido muito se avançou nos últimos quatro anos com a conquista da estabilidade econômica e a conseqüente recuperação do poder aquisitivo pelas camadas de menor renda da população. Mas a estabilidade econômica não esgota a questão. Há que se buscar crescimento econômico com geração de emprego e renda, aproveitamento dos recursos naturais com conservação para gerações futuras e garantia da continuidade do processo democrático e dos direitos humanos. Tais objetivos estão expressos nas quatro Opções Estratégicas do Presidente da República a serem observadas nas elaboração do Plano Plurianual 2000-2003:

  • Consolidar a Estabilidade Econômica com Crescimento Sustentado
  • Promover o Desenvolvimento Sustentável voltado para Geração de Empregos e Oportunidades de Renda
  • Combater a Pobreza e Promover a Inclusão Social
  • Consolidar a Democracia e a Defesa dos Direitos Humanos

 

Para Consolidar a Estabilidade Econômica com Crescimento Sustentado é preciso ter a consciência de que a estabilidade econômica não é uma conquista do passado e sim um compromisso a ser perseguido por toda nação que pretenda tornar-se ou manter-se desenvolvida.

É fundamental superar a visão de que estabilidade e crescimento são objetivos incompatíveis. O crescimento gera mais arrecadação para o Estado e com isso diminui sua necessidade de emitir moeda ou de se endividar junto ao mercado financeiro - o que implica em mais recursos disponíveis para investimento pelo setor produtivo. A estabilidade trouxe de volta a previsibilidade que permite ao país retomar o seu planejamento visando o crescimento. Por outro lado, uma economia estabilizada é fundamental para estabelecer um ambiente econômico favorável ao crescimento sustentado, uma vez que permite ao próprio governo e aos agentes econômicos planejarem melhor suas ações de investimento.

 

É exatamente nesta condição que o Plano Plurianual ressurge como ferramenta indispensável à programação do governo, desde o estabelecimento de objetivos e formulação dos programas até a implementação das ações e avaliação dos resultados obtidos frente aos problemas da sociedade. É fundamental superar a visão de que estabilidade e crescimento são objetivos incompatíveis

Nos conceitos desse Plano o desenvolvimento sustentável aparece como fundamento para o desenvolvimento continuado do País, sem prejuízo para gerações futuras, tanto nos aspectos econômicos quanto nas dimensões social, política e ambiental. Significa atingir níveis cada vez maiores de renda, inclusão social, democracia e qualidade de vida, sem que isto leve a exaustão dos recursos naturais. No Brasil, o conceito de desenvolvimento sustentável tem um foco dado pela urgência: a geração de emprego e de oportunidades de renda. O caminho para a inclusão social é ter a oportunidade de viver dignamente pela força do próprio trabalho.

O caminho para a inclusão social é a oportunidade de viver dignamente pela força do próprio trabalho Ainda assim, com crescimento econômico e geração de emprego, a inclusão social não estará completa se não houver ações específicas para o atendimento às comunidades carentes. O Estado deve ir aonde o mercado não pode chegar.

 

Finalmente, a Democracia e os Direitos Humanos. O fortalecimento da sociedade civil é um instrumento imprescindível para a conquista do progresso social. Esta opção estratégica envolve desde temas como violência, defesa nacional e cultura como a necessidade de atuação conjunta entre Governo e sociedade para a defesa da pessoa.

O novo padrão de relacionamento entre Estado e sociedade impõe a participação, a formação de parcerias e o senso de responsabilidade social. Em lugar do Estado como
único responsável e paternalista, o fortalecimento da democracia abre as portas à participação da sociedade na construção do bem-estar coletivo. O Estado deve ir aonde o mercado não pode chegar

As Orientações Estratégicas do Presidente da República apresentam ainda um segundo conjunto de determinações relacionadas a cinco desafios colocados para todas as Nações neste final de século. Esses cinco temas, transformados em Agendas, por sua abrangência e importância exigem mobilização de todo o Governo e devem ser observados na elaboração e na execução de todos programas governamentais. Define-se então como responsabilidade de todos as questões relacionadas aos seguintes temas:

 

 

  • Agenda dos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento
  • Agenda Ambiental
  • Agenda de Emprego e de Oportunidade de Renda
  • Agenda de Informação e Conhecimento
  • Agenda de Gestão do Estado

 

A primeira agenda decorre da percepção de que os Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento representam o principal instrumento de dinamização das economias regionais e constituem a principal carência da atual política regional. O desafio desta agenda é construir uma nova geografia do País apoiada em dois pilares: uma repartição mais eqüitativa da geração e distribuição da riqueza entre as regiões; e a integração destas para fazer de sua complementaridade a base de eficiência e competitividade para a inserção econômica do Brasil.

A Agenda Ambiental vai muito além da preservação dos recursos naturais e da manutenção da qualidade de vida nas cidades. É preciso traduzir o conceito de desenvolvimento sustentável em ações concretas, tratando o meio ambiente não só como uma fonte esgotável de recursos com também um grande leque de oportunidades alavancar o desenvolvimento em áreas como ecoturismo, manejo racional de recursos naturais, biotecnologia, energia limpa, manejo integrado de bacias hidrográficas etc.

Geração de empregos e capacitação profissional é o que a Agenda de Empregos e de Oportunidade Renda pretende promover para reduzir os desequilíbrios entre o número de pessoas que buscam trabalho a as possibilidades reais de ocupação. Prevê ainda a qualificação dos que precisam trabalhar e os requisitos exigidos para a ocupação dos novos empregos. As diretrizes vão deste o incentivos a setores intensivos em mão- de- obra até a qualificação permanente dentro das empresas, além de outras como microcrédito, parques tecnológicos e capacitação gerencial para microempreendimentos.

A Agenda de Informação e Conhecimento, por sua vez, está voltada para a sociedade da informação, para a economia do conhecimento e para as estratégias de inovação. Um ambiente global de alta velocidade de comunicação e de evoluções tecnológica exige dos estados uma ampla mobilização articulada com a sociedade que vai muito além dos investimentos em educação e tecnologia. Obriga também a disseminação de uma cultura de inovação, de articulação entre a produção de conhecimento e as demandas de tecnologia, de desconcentração regional dos Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento e educação para Ciência e Tecnologia desde o ensino básico.

O grande desafio da Agenda de Gestão de Estado é transformar da atual cultura burocrática em uma administração orientada para os resultados esperados pela população. Na nova divisão de trabalho entre poder público e sociedade o setor público terá responsabilidades ainda maiores no campo social e nas parcerias com o setor produtivo que o sustenta. Neste novo contexto, o aprofundamento da reforma do Estado torna-se indispensável à construção de uma sociedade mais democrática, participativa e eficiente economicamente.


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