CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - CONTEL
RESOLUÇÃO N° 043, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1966



O CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 25, do Regulamento Geral do Código Brasileiro de Telecomunicações - Decreto no 52.026, de 20 de maio de 1963,

RESOLVE:

Aprovar as NORMAS para o cálculo das tarifas dos serviços públicos interiores de telecomunicações, como se segue:

Art. 1° As tarifas dos serviços públicos de telecomunicações serão fixadas sob a forma de serviço pelo custo.

Art. 2° O custo do serviço compreende:

a) despesas de exploração;

b) impostos e taxas;

c) justa remuneração do investimento.

Art. 3° As despesas de exploração dirão respeito, exclusivamente, à conservação, operação e administração dos bens e instalações, aplicadas aos serviços concedidos, e incluem as despesas com:

a) Pessoal;

b) Material e/ou serviços;

c) Provisão para depreciação dos bens perecíveis;

d) Provisão para amortização do ativo fixo intangível.

Parágrafo único - Não serão consideradas despesas de exploração para efeito de fixação de tarifas ou verificação de resultados:

a) despesas de publicidade das concessionárias ou permissionárias, com exceção das referentes à publicação de editais ou notícias de evidente interesse público, desde que assim seja considerado pelo CONTEL (Decisão n° 30, de 22-4-65);

b) assistência técnica devida pela concessionária ou permissionária a outra empresa, desde que ambas façam parte de uma mesma "holding";

c) honorários advocatícios ou despesas com pareceres, quando empresa possua órgãos técnicos permanentes para o serviço forense;

d) despesa com peritos da parte, sempre que no quadro da empresa figurem pessoas habilitadas para a perícia em questão;

e) vencimento de Diretores ou Chefes de Serviço, no que vierem a exceder remuneração atribuída no serviço federal ao de Ministro de Estado;

f) despesas não cobradas com serviços de qualquer natureza, que a Lei não haja tornado gratuitos ou que não tenham sido dispensados do pagamento, no todo ou em parte, em Resolução do CONTEL, publicada no Diário Oficial;

g) indenizações pagas aos empregados, tendo em vista a existência de fundo legal para essa finalidade;

h) contribuições e doações;

i) seguros de vida em grupo ou acidentes pessoais;

j) despesas bancárias de descontos e empréstimos;

l) multas diversas.

Art. 4° As provisões anuais para depreciação dos bens e instalações perecíveis e para amortização do ativo fixo intangível, computados na despesa de exploração, se destinarão a constituir as respectivas provisões, acumuladas para depreciação e amortização.

§ 1° A provisão anual para depreciação e amortização dos custos históricos, será uma importância igual à soma dos resultados das aplicações sobre o custo dos bens e instalações e ativo fixo intangível de percentagens de depreciação constantes da tabela do anexo 1, calculados pelo processo linear.

§ 2° As provisões anuais para depreciação e amortização da correção monetária, se farão pela aplicação da percentagem média de depreciação e amortização do custo histórico sobre a "correção monetária" (valor da variação do ativo, decorrente da correção monetária);

§ 3° Os terrenos não serão considerados passíveis de depreciação;

§ 4° As empresas cujos planos de contas não permitam a aplicação das taxas da tabela anexa, usarão, para o próximo exercício, a taxa de 5% (cinco por cento) ao ano, exceto para as instalações rádio, para as quais será de 10% (dez por cento) ao ano.

Art. 5° Os impostos e taxas incluídos no custo do serviço, são os efetivamente lançados sobre a empresa, relativos aos serviços concedidos por ela explorados.

§ 1° As contribuições de melhoria, lançadas sobre a empresa, não serão computadas como despesas para a formação do custo dos serviços, mas serão acrescidas ao ativo, nos bens e instalações beneficiados com as obras ou serviços que derem origem ao lançamento;

§ 2° Não serão incluídas no custo dos bens e instalações ou do serviço, os impostos e taxas relativos à atividade pessoal ou aos bens dos diretores, prepostos ou empregados.

Art. 6° Não serão considerados no custo dos serviços, os juros e a amortização dos empréstimos e financiamentos em moeda nacional ou estrangeira.

Art. 7° A remuneração do investimento a ser computado no custo do serviço, será o resultado da aplicação da taxa de remuneração permitida sobre todo o valor do investimento remunerável.

Art. 8° Para garantia da estabilidade da remuneração das empresas, ao fim de cada ano, será feita a tomada de contas e o que exceder à remuneração permitida será lançada à conta do passivo "Lucros de Compensação".

§ 1° Sempre que a remuneração for inferior ao valor permitido, a empresa fica autorizada a completá-lo com importância debitada a essa conta. Se o saldo da conta Lucros de Compensação, não possibilitar seja completada a remuneração permitida, a diferença será debitada à conta do ativo "Lucros a Compensar" para ser recuperada nos anos subsequentes;

§ 2° O saldo da conta "Lucros de Compensação", será transferido, trienalmente, para a conta do passivo, Reserva para Amortização do Capital.

Art. 9° O investimento remunerável da empresa, compreende:

a) as inversões feitas pelas empresas em bens e instalações, atualizadas pela aplicação dos índices de correção monetária, estabelecidos pelo Órgão Federal competente;

b) O Capital de movimento, assim entendidos: o montante do ativo disponível a 31 de dezembro, até a importância do saldo das Provisões acumuladas para depreciação e amortização, a mesma data, depois do lançamento das contas correspondentes ao exercício;

  • o saldo das contas a receber - serviços de telecomunicações explorados;
  • os materiais em almoxarifado a 31 de dezembro, indispensáveis a prestação dos serviços;

§ 1° Para fins de remuneração, o capital de movimento só poderá ser considerado até o valor correspondente a 8% (oito por cento) do ativo imobilizado, citado em a. A parte que exceder esse valor, não será remunerada.

§ 2° Da soma dos montantes citados em a ou b, serão deduzidos:

  • o saldo das Previsões acumuladas para depreciação e amortização a 31 de dezembro, após o lançamento das cotas correspondentes ao mesmo exercício;
  • os saldos a 31 de dezembro das contas de "Reserva para Amortização" e "Lucros de Compensação" computados as cotas referentes ao mesmo exercício;
  • os saldos a 31 de dezembro, do mesmo exercício, das contas do passivo, correspondentes a adiantamentos, contribuições, doações e a participação popular, em que não tenha havido, em retribuição, a entrega de ações ou títulos (o chamado capital morto), atualizados pela correção monetária (Resolução n° 5/66);
  • o saldo da conta "Obras de Construção em Andamento" a 31 de dezembro do mesmo exercício;
  • o saldo da conta "Bens para Uso Futuro".

§ 3° A parte do investimento de obras em andamento, vencerá juros de 12% até a data da entrada em serviço das instalações, juros esses que serão capitalizados e acrescidos ao custo da obra.

ATENÇÃO: O  Art 1o da Portaria no 021 de 21/01/94 alterou a redação deste parágrafo para:

"§ 3º Os investimentos em obras em andamento vencerão juros de 12% (doze por cento) ao ano, até a data da entrada em serviço das instalações, juros esses que serão incorporados ao custo das obras correspondentes."

§ 4° O ato do CONTEL, de aprovação dos projetos, discriminará as obras para uso futuro e a forma de remuneração do respectivo investimento.

Art. 10. Até o dia 30 de maio de cada ano, as empresas concessionárias, apresentarão relatório ao CONTEL, com os seguintes elementos relativos ao exercício anterior:

a) Balanço anual analítico;

b) Demonstração da conta de lucros e perdas;

c) Demonstração analítica do ativo imobilizado, até 31 de dezembro (modelos anexos);

d) Demonstração de Impostos e Taxas (modelos anexos);

e) Demonstração das previsões acumuladas para depreciação e amortização (modelos anexos);

f) Demonstração das Despesas Realizadas (modelo anexo);

g) Demonstração da correção monetária (impressos usados para o Imposto de Renda);

h) Honorários e benefícios a diretores, a chefes de serviço e administradores da empresa (modelo anexo);

i) Demonstração das transferências para bens e instalações em serviço e saldo das obras em andamento (modelo anexo);

j) Demonstração de despesas em publicações, detalhando a parte de interesse do usuário e de propaganda;

l) Demonstração das contas Lucros de Compensação e Lucros a Compensar e Amortização do Capital (modelo anexo);

m) Estatística de tráfego e de renda (modelo anexo).

Art. 11. Os bens instalações em serviço, devem ser demonstrados e apurados separadamente daqueles cujas obras estão em andamento e dos Bens para Uso Futuro.

Art. 12 Os fatores tarifários para a fixação das tarifas dos serviços públicos urbanos de telefonia são os que estão estabelecidos no Anexo 3.

 

EUCLIDES QUANDT DE OLIVEIRA – Cap-de-Mar-e-Guerra
Presidente do CONTEL

ANEXO 1
ATENÇÃO: Revogado pela Portaria 861/73 - MC

PORCENTAGENS PARA CÁLCULO DA PROVISÃO ANUAL PARA DEPRECIAÇÃO

CLASSE DA PROPRIEDADE

VALOR RESIDUAL LÍQUIDO
(%)

TEMPO MÉDIO DE VIDA EM SERVIÇO
(ANO)

PERCENTAGENS ANUAL
(%)

Prédios

0

50

2,0

Linhas de Postes-Local

0

24

4,2

Cabo Aéreo Local

0

24

4,2

Cabo Subterrâneo Local

15

35

2,4

Cabo Submarino Local

0

25

4,0

Cabo Prédio Local

5

28

3,8

Cabo Enterrado Local

15

35

2,4

Dutos Subterrâneos-Local

0

62

1,6

Fio Aéreo-Local

0

17

6,0

Equipamentos de Estação-Manual

10

18

5,0

Equipamentos de Estação-Automático

10

30

3,0

Aparelhos de Assinantes

5

18

5,3

Instalação de Aparelhos de Assinantes

5

7

15,0

Fio de Entrada

5

7

15,0

Mesas Particulares de Ligação-Manual

0

18

5,6

Idem Idem-Automático

0

18

5,6

Pertences de Postos Públicos

0

14

7,0

Teletipos

0

18

5,6

Mobiliário e Equip. Escritório

10

20

4,5

Equipamento Geral de Oficinas

10

15

6,0

Armações e Ferramentas de Almoxarifado

10

15

6,0

Animais e Carroças

10

15

6,0

Veículos a Motor

10

10

9,0

Ferramentas Especiais da Rede

10

13

7,0

Equip. Garagem e Oficinas Veículos

10

15

6,0

Aparelhos de Engenharia Geral

10

15

6,0

Linhas de Postes-Interurbano

10

22

5,0

Cubo Aéreo-Interurbano

0

24

4,2

Cabo Subterrâneo-Interurbano

5

35

2,7

Cabo Submarino-Interurbano

0

25

4,0

Cabo Enterrado-Interurbano

5

35

2,7

Duto Subterrâneo-Interurbano

0

62

1,6

Fio Aéreo-Interurbano

20

25

3,2

Equipamento de Estação

10

18

5,0

 

ANEXO 2

DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA DO ATIVO IMOBILIZADO 
DAS EMPRESAS TELEFÔNICAS POR ÁREA DE CONCESSÃO
MODELO A-1

EMPRESA:
ENDEREÇO:
EXERCÍCIO FINDO EM .........

DISCRIMINAÇÃO

SALDO NO
PRINCÍPIO DO ANO

CORREÇÃO
MONETÁRIA REALIZADA NO EXERCÍCIO

ADIÇÕES

DEDUÇÕES

SALDO NO
 FIM DO ANO

DAS OBRAS EM ANDAMENTO

TRANS-
FERÊNCIAS E AJUSTES

EFETIVADAS

TRANS-
FERÊNCIAS E AJUSTES

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

REDE LOCAL

Linhas de postes

             

Cabo Aéreo

             

Fio Aéreo

             

Dutos Subterrâneos

             

Cabo Subterrâneos

             

Cabo Enterrado

             

Cabo Submarino

             

Equipamento das Estações Telefônicas-Manual

             

Equipamento das Estações Telefônicas-Automático

             

Terrenos

             

Prédios

             

Cabo de Prédio

             
TOTAL              

REDE INTERURBANA

Linhas de postes

             

Cabo Aéreo

             

Fio Aéreo

             

Dutos Subterrâneos

             

Cabo Subterrâneos

             

Cabo Enterrado

             

Cabo Submarino

             

Equipamento das Estações Telefônicas-Manual

             

Equipamento das Estações Telefônicas-Automático

             

Terrenos

             

Prédios

             
Cabo de Prédio              
TOTAL              

ASSINANTES

Fio de entrada

             

Aparelhos de assinantes

             

Instalações de Aparelhos de Assinantes

             
Mesas particulares de ligações-manual              
Mesas particulares de ligações-automáticas              
Pertences de Postes Públicos              
Equipamentos de Teletipos              
TOTAL              

PROPRIEDADES E EQUIPAMENTO – COMUM

Mobiliário e Equipamento Escritório

             
Equipamento geral de Oficina              
Armações e ferramentas de almox.              
Animais e carroças              
Veículos a motor              
Ferramentas especiais              
Equipamento de garagem de oficinas de veículos              
Aparelhos de engenharia              
TOTAL              
TOTAL DE BENS E INSTALAÇÕES TEL.              
Ativo Fixo e Tangível              
Diversas propriedades              

TOTAL DO ATIVO IMOBILIZADO EM SV.

             
Bens e instalações para Uso Futuro              
Obras de Construção em andamento              
Diversas propriedades              
TOTAL DO CUSTO HISTÓRICO DO ATIVO IMOBILIZADO              
............              

............

             
TOTAL GERAL              

 

DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA DO ATIVO IMOBILIZADO DAS MESAS
DE RÁDIO–TELECOMUNICAÇÕES EM SERVIÇO INTERIOR
MODELO A-2

EMPRESA:
ENDEREÇO:
Exercício Findo em: .............

DISCRIMINAÇÃO

SALDO NO PRINCÍPIO DO ANO

CORREÇÃO
MONETÁRIA REALIZADA NO EXERCÍCIO

ADIÇÕES

DEDUÇÕES

SALDO NO FIM DO ANO

DAS OBRAS EM ANDAMENTO

TRANS-
FERÊNCIAS E AJUSTES

EFETIVADAS

TRANS-
FERÊNCIAS E AJUSTES

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

SERVIÇO INTERIOR – CUSTO HISTÓRICO              
Edifícios              
Equipamentos Rádio-Transmissor              
Equipamento Rádio-Receptor              
Equipamento Rádio Terminal de Linha              
Equipamento de Força              
Equipamento Diversos das Estações              
Transmissoras e Receptoras              
Equipamento Rádio Telefônico e Controle              
Equipamento de Rádio Difusão              
........... Telefônicas e Instalações              
...........              
............              
Equipamentos de Oficina              
Equipamento dos Almoxarifados              
Equipamentos de Transporte              
Ferramentas              
Ativo Fixo Intangível (Diversas Propriedades)              
TOTAL DO CUSTO HISTÓRICO DO ATIVO IMOBILIZADO EM SERVIÇO              
Bens e Instalações para uso futuro              
Obras de Construção em Andamento (Valores a Capitalizar)              
Diversas Propriedades              

TOTAL GERAL DO CUSTO HISTÓRICO DO ATIVO IMOBILIZADO

 

 

 

 

 

 

 

Correção Monetária de Bens e Instalações em Serviço

 

 

 

 

 

 

 

Correção Monetária de Ativo Fixo Intangível

 

 

 

 

 

 

 

Correção Monetária de Bens e Instalações para Uso Futuro

 

 

 

 

 

 

 

Correção Monetária de Diversas Propriedades

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA DO ATIVO IMOBILIZADO

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL DO ATIVO IMOBILIZADO CORRIGIDO

 

 

 

 

 

 

 

DEMONSTRAÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS 
POR ÁREA DE CONCESSÃO E NATUREZA DE SERVIÇO

MODELO – 3

EMPRESA:
ENDEREÇO:
EXERCÍCIO DE: _________

DISCRIMINAÇÃO

PAGOS DURANTE O EXERCÍCIO

PROVISIONADOS A SEREM PAGOS NO PRÓXIMO EXERCÍCIO

TOTAL

IMPOSTO DE RENDA

NCr$

NCr$

NCr$

Sobre lucro .........

NCr$ NCr$ NCr$

Sobre aumento de Capital decorrente de Correção Monetária

NCr$ NCr$ NCr$

Sobre aumento de capital por incorporação de reservas...

NCr$

NCr$

NCr$

Sobre Remessas para o Exterior

NCr$

NCr$

NCr$

Outros........

NCr$

NCr$

NCr$

OUTROS IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS

NCr$

NCr$

NCr$

IMPOSTOS E TAXAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS

NCr$

NCr$

NCr$

TOTAIS

NCr$

NCr$

NCr$

 

DEMONSTRAÇÃO DAS PROVISÕES ACUMULADAS PARA DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO DO ATIVO IMOBILIZADO 
POR ÁREA DE CONCESSÃO
MODELO C-1

EMPRESA:
ENDEREÇO:
EXERCÍCIO FINDO EM:__________

DISCRIMINAÇÃO

SALDO NO

PRINCÍPIO DO ANO

ADIÇÕES

DEDUÇÕES

SALDO NO FIM DO ANO

PROVISÃO ANUAL

OUTROS CRÉDITOS SALVADOS

RETIRADAS

OUTROS DÉBITOS CUSTO DE REMOÇÃO

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

(7)

BENS E INSTALAÇÕES EM SERVIÇO

           

REDE LOCAL

Linhas de postes

           

Cabo Aéreo

           

Fio Aéreo

           

Dutos Subterrâneos

           

Cabo Subterrâneos

           

Cabo Enterrado

           

Cabo Submarino

           

Equipamento das Estações Telefônicas-Manual

           

Equipamento das Estações Telefônicas-Automático

           

Prédios

           

Cabo de Prédio

           
TOTAL            

REDE INTERURBANA

Linhas de postes

           

Cabo Aéreo

           

Fio Aéreo

           

Dutos Subterrâneos

           

Cabo Subterrâneos

           

Cabo Enterrado

           

Cabo Submarino

           

Equipamento das Estações Telefônicas-Manual

           

Equipamento das Estações Telefônicas-Automático

           

Prédios

           
Cabo de Prédio            
TOTAL            

ASSINANTES

Fio de entrada

           

Aparelhos de assinantes

           

Instalações de Aparelhos de Assinantes

           
Mesas particulares de ligações-manual            
Mesas particulares de ligações-automáticas            
Pertences de Postes Públicos            
Equipamentos de Teletipos            
TOTAL            

PROPRIEDADES E EQUIPAMENTO – COMUM

Mobiliário e Equipamento Escritório

           
Equipamento geral de Oficina            
Armações e ferramentas de almox.            
Animais e carroças            
Veículos a motor            
Ferramentas especiais            
Equipamento de garagem de oficinas de veículos            
Aparelhos de engenharia            
TOTAL            
TOTAL PROVISÕES ACUMULADAS PARA DEPRECIAÇÃO DO CUSTO HISTÓRICO DE ATIVO EM SERVIÇO

 

 

 

 

 

 

Bens para Uso Futuro

 

 

 

 

 

 

Obras de Construção em Andamento            
Diversas Propriedades            
TOTAL GERAL DAS PROVISÕES ACUMULADAS DO CUSTO HISTÓRICO DO ATIVO IMOBILIZADO            
AMORTIZAÇÃO DE PROPRIEDADES INTANGÍVEIS            
.........            
.........            
TOTAL GERAL DAS PROVISÕES            

DEMONSTRAÇÃO DAS PROVISÕES ACUMULADAS PARA DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO DO ATIVO IMOBILIZADO
DAS EMPRESAS CABOGRÁFICAS – SERVIÇO INTERIOR

MODELO – C-2

EMPRESA:
ENDEREÇO:
EXERCÍCIO FINDO EM:

DISCRIMINAÇÃO

SALDO NO
PRINCÍPIO DO ANO

ADIÇÕES

DEDUÇÕES

SALDO NO FIM DO ANO

PROVISÃO ANUAL

OUTROS CRÉDITOS SALVADOS

RETIRADAS

OUTROS DÉBITOS – CUSTOS DE REMOÇÃO

SERVIÇO INTERIOR

ATIVO IMOBILIZADO EM SERVIÇO

Edifícios

Móveis e Utensílios e Aparelhos

Cabos Submarinos

Linhas Terrestres

Automóveis

Benfeitorias em Propriedades Alugadas

TOTAL DAS PROVISÕES ACUMULADAS PARA DEPRECIAÇÃO DO
 ...........
 ...........

TOTAL GERAL DAS PROVISÕES

DEMONSTRAÇÃO DAS PROVISÕES ACUMULADAS PARA DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO DO ATIVO IMOBILIZADO
DAS EMPRESAS RÁDIO-TELECOMUNICAÇÕES EM SERVIÇO INTERIOR
MODELO – C- 3

EMPRESA:
ENDEREÇO:
EXERCÍCIO FINDO EM:

DISCRIMINAÇÃO

SALDO NO
PRINCÍPIO DO ANO

ADIÇÕES

REDUÇÕES

SALDO NO FIM DO ANO

PROVISÃO ANUAL

OUTROS CRÉDITOS-
SALVADOS

RETIRADAS

OUTROS DÉBITOS – CUSTOS DE REMOÇÃO

SERVIÇO INTERIOR

ATIVO IMOBILIZADO EM SERVIÇO

Edifícios

Equipamento Rádio Transmissor

Equipamento Rádio Receptor

Equipamento Rádio Terminal de linha

Equipamento de Força

Equipamento Diversos das Estações Transmissoras e Receptoras

Equipamento Rádio Telefônico de Controle

Equipamento de Rádio Difusão

Cabines Telefônicas e Instalações

...........

Linhas de Controle de Comunicação

Móveis e Utensílios dos Escritórios

Equipamento de Oficinas

Equipamento dos Almoxarifados

Equipamentos de Transportes

Ferramentas

TOTAL GERAL DAS PROVISÕES ACUMULADAS PARA DEPRECIAÇÃO DO CUSTO HISTÓRICO DO ATIVO IMOBILIZADO EM SERVIÇO

DEMONSTRAÇÃO DAS PROVISÕES ACUMULADAS PARA DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO DO ATIVO IMOBILIZADO 
DAS EMPRESAS RÁDIO-TELECOMUNICAÇÕES EM SERVIÇO INTERIOR
CONTINUAÇÃO - MODELO – C- 3

EMPRESA:
ENDEREÇO:
EXERCÍCIO FINDO EM:

DISCRIMINAÇÃO

SALDO NO
PRINCÍPIO DO ANO

ADIÇÕES

DEDUÇÕES

SALDO NO FIM DO ANO

PROVISÃO ANUAL

OUTROS CRÉDITOS SALVADOS

RETIRADAS

OUTROS DÉBITOS – CUSTOS DE REMOÇÃO

Bens para Uso Futuro            
Obras de Construção em Andamento (Valores a Capitalizar)            
Diversas Propriedades            
TOTAL GERAL DAS PROVISÕES ACUMULADAS PARA DEPRECIAÇÃO DO CUSTO HISTÓRICO DO ATIVO IMOBILIZADO            
Amortização de Ativo Fixo Intangível            

Diversas Propriedades

 

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL DAS PROVISÕES ACUMULADAS PARA DEPRECIAÇÃO E AMORITZAÇÃO DO CUSTO HISTÓRICO DO ATIVO IMOBILIZADO

 

 

 

 

 

 

Provisões Acumuladas para Depreciação e Amortização da Correção Monetária do Ativo Imobilizado

 

 

 

 

 

 

Variação do Valor da Depreciação e Amortização Decorrente de Correção Monetária do Ativo Imobilizado

 

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL DAS PROVISÕES

 

 

 

 

 

 

DEMONSTRAÇÃO DAS EMPRESAS
POR ÁREA DE CONCESSÃO E SERVIÇO

MODELO – D

EMPRESA:
ENDEREÇO:
EXERCÍCIO DE:________

DESPESAS

SALDOS EM 31/12 (EXERCÍCIO ANTERIOR)

SALDOS DO EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31/12

DIFERENÇA

Obs: As empresas deverão compilar a presente demonstração utilizando das contas constantes do seu Plano de Contas, destacando, onde couber, as despesas abaixo mencionadas:

  1. Despesa de Administração pagas a terceiros
  2. Despesas de Assistência Técnica pagas a terceiros
  3. Despesas Advocatícias Extra-Quadros
  4. Despesas de Serviços de Contabilidade
  5. Despesas de Relações Públicas
  6. Ornamentos e Adornos
  7. Assistência Social espontânea e outros benefícios a empregados
  8. Indenização a empregados
  9. h.1 – Pagas
    h.2 – Provisionadas

  10. Despesas de Viagens e Estadias
  11. Contribuições e Doações
  12. Seguros
  13. k.1 – Acidentes de Trabalho
    k.2 – Vida em Grupo e/ou Acidentes Pessoais
    k.3 – Proteção à Propriedade

  14. Despesas Bancárias
  15. l.1 – De cobrança
    l.2 – De descontos
    l.3- De empréstimos

  16. Impostos e Taxas

m.1 – Impostos de Renda sobre lucro
m.2 – Imposto de Renda sobre Correção Monetária
m.3 – Imposto de Renda – outros

m.4 – Outros Impostos e taxas

     

DEMONSTRAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS PARA BENS E INSTALAÇÕES EM SERVIÇO E SALDO DAS OBRAS EM ANDAMENTO 
POR ÁREA DE CONCESSÃO E NATUREZA DO SERVIÇO

MODELO – F

EMPRESA:
ENDEREÇO: 
EXERCÍCIO DE: ______

RELAÇÃO DAS OBRAS EM EXECUÇÃO OU EXECUTADAS NO EXERCÍCIO

RELAÇÀO DOS ÍTENS, POR OBRA TRANSFERIDOS, NO EXERCÍCIO, PARA BENS E INSTALAÇÕES EM SERVIÇO

VALOR DOS ÍTENS, POR OBRA, TRANSFERIDOS NO EXERCÍCIO PARA BENS E INSTALAÇÕES EM SERVIÇO
NCr$

SALDO DAS OBRAS
EM
ANDAMENTO
NCr$

 

 

 

 

 

 

 

 

     

DEMONSTRAÇÃO DO SALDO DA CONTA
 DE "LUCRO A COMPENSAR" OU "LUCRO DE COMPENSAÇÃO E 
RESERVA PARA AMORTIZAÇÃO DO CAPITAL"
POR ÁREA DE CONCESSÃO E NATUREZA DO SERVIÇO

MODELO – G

EMPRESA:
ENDEREÇO:
EXERCÍCIO DE: 

INVESTIMENTO REMUNERÁVEL NCr$

REMUNERAÇÃO 12% NCr$

LUCRO OU PREJUIZO VERIFICADO

EXCESSO DE REMUNERAÇÃO NCr$

DEFICIT DE REMUNERAÇÃO NCr$

SALDO DA CONTA LUCROS DE COMPENSAÇÃO OU (LUCROS A COMPENSAR)

SALDO DA CONTA RESERVA PARA AMORTIZAÇÃO DO CAPITAL

 

 

 

 

 

           

DEMONSTRAÇÃO DAS EMPRESAS
 POR ÁREA DE CONCESSÃO E NATUREZA DO SERVIÇO

MODELO – D - FLS. 2

EMPRESA:
ENDEREÇO:
EXERCÍCIO DE:

DESPESA

SALDO EM 31/12 (EXERCÍCIO ANTERIOR)

SALDO DO EXERCÍCIO ENCERRADO
EM 31/12

DIFERENÇA

  1. Juros Pagos
  2. a.1 – Juros sobre dívidas nacionais
    a.2 – Juros sobre Dívidas Estrangeiras
    a.3 – Outros Juros

  3. Multas
  4. Publicações e Anúncios

c.1 – de programas
c.2 – de agenciação
c.3 – de ordem legal

     

DEMONSTRAÇÃO DOS HONORÁRIOS E OUTROS BENEFÍCIOS
PAGOS AOS DIRETORES E CHEFES DE SERVIÇO
MODELO – E

EMPRESA:
ENDEREÇO: 
RELATÓRIO ANUAL EM: ________

NOME

CARGO OU FUNÇÃO

SALÁRIO ANUAL AO FIM DO ANO

SALÁRIO PAGO DURANTE O ANO

OUTRA COMPENSAÇÃO DURANTE O ANO

TOTAL
COMPENSAÇÃO PAGA DURANTE O ANO

(a) (b) (c) (d) (e) (f)

1.

2.

3.

4.

5.

6.

7.

8.

9.

10.

11.

12.

13.

14.

15.

16.

17.

18.

19.

20.

         

NOTAS:
1) ......................
2) ......................

ANEXO 3 
ATENÇÃO: Revogado pela Portaria 063 - item 4 - de 08/08/85

Fatores tarifários para os serviços públicos urbanos de telefonia:

A – ASSINATURA MENSAL

  1. Linhas Individuais
  2. 1.1 – Residência e Poderes Públicos R
    1.2 – Outras Classes 1,50 R

  3. Troncos de PBX ou PABX 2,00 R
  4. Extensões

3.1 – Internas 0,75 R
3.2 – Externas R

4. Ramais Privilegiados de PBX ou PABX 0,35 R

5. Linhas Privadas Permanentes 1,33 R

6. Conservação de linha fora da área básica, por quilômetro 0,15 R

B – LIGAÇÕES LOCAIS EM TELEFONES PÚBLICOS Cr$ 50

C – SERVIÇO MEDIDO

  1. No caso de franquia, essa será de 90 (noventa) chamadas mensais
  2. Chamadas excedentes, cada Cr$ 50

As concessionárias nos pedidos de revisão tarifária, deverão aplicar os fatores estabelecidos no ítem 1.


Ligue-se com a Comunidade das Telecomunicações Brasileiras na Internet
www.wisetel.com.br 

Esta seção contém o resultado parcial de projeto de pesquisa, seleção, organização, apresentação e distribuição de dados, informações e conhecimentos considerados úteis para a melhor definição, entendimento e resolução de questões que a editoria do www.wisetel.com.br considera relevante para o desenvolvimento e melhoria do desempenho das telecomunicações brasileiras.