Regulamento Geral do Código Brasileiro de Telecomunicações


Decreto nº 52.026 - de 20 de maio de 1963: Aprova o Regulamento Geral para execução da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962: Regulamento Geral do Código Brasileiro de Telecomunicações

Decreto nº 97.057 - de 10 de novembro de 1988: Altera os Títulos I, II e III do Regulamento Geral para execução da Lei nº 4.117 de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações


Título I - Introdução

Redação Original: Decreto nº 52.026 - de 20 de maio de 1963.
Redação dada pelo: Decreto nº 97.057 - de 10 de novembro de 1988

Título II - Da Classificação dos Serviços

Redação Original: Decreto nº 52.026 - de 20 de maio de 1963.
Redação dada pelo: Decreto nº 97.057 - de 10 de novembro de 1988

Título III - Das Definições

Redação Original: Decreto nº 52.026 - de 20 de maio de 1963.
Redação dada pelo: Decreto nº 97.057 - de 10 de novembro de 1988

Título IV - Da Competência para Execução e Fiscalização dos Serviços de Telecomunicações.

Capítulo I - Da União
Capítulo II - Dos Estados e Territórios
Capítulo III- Dos Municípios

Título V - Do Conselho Nacional de Telecomunicações

Capítulo I - Da Subordinação
Capítulo II - Da Organização
Capítulo III - Da Competência
Capítulo IV - Normas Gerais do Funcionamento do CONTEL
Capítulo V - Do Pessoal
Capítulo VI - Das Atribuições

Título VI - Dos Serviços de Telecomunicações

Capítulo I - Das Modalidades
Capítulo II - Das Condições de Outorga de Concessões e Permissões
Capítulo III - Das Desapropriações e Requisições

Título VII - Das Taxas e Tarifas

Título VIII - Das Infrações e Penalidades

Título IX - Do Plano Nacional de Telecomunicações

Capítulo I - Generalidades
Capítulo II - Da Finalidade do Plano

Título X - Da Empresa Brasileira de Telecomunicações

Capítulo I - Da Finalidade
Capítulo II - Da Constituição e dos Recursos da Empresa

Título XI - Do Fundo Nacional de Telecomunicações

Capítulo I - Da Finalidade
Capítulo II - Da Constituição

Título XII - Das Disposições Gerais e Transitórias


Ligue-se com a Comunidade das Telecomunicações Brasileiras na Internet

www.wisetel.com.br
O Portal das Telecomunicações Brasileiras na Internet

Ligando Pessoas... Compartilhando Conhecimentos...
Essencialmente Livre e Aberto para a Humanidade.
Graças a Deus!