MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 222, de 03 de ABRIL de 1997

 

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº. 76, de 02 de abril de 1997, do Ministério da Fazenda;

CONSIDERANDO o disposto no item 10 da Norma nº 11/95 e no item 3.2 da Norma nº 15/95, aprovadas, respectivamente, pelas Portarias nºs. 287 e 291, de 29 de novembro de 1995, deste Ministério, resolve:

Art. 1º Dar nova redação às alíneas "a" e "b" , do item 4.1, da Norma nº 15/95, supramencionada, como segue:

" a) Circuito Local ponto-a-ponto

a1. - Serviço Permanente

a1.1 - Valor de prestação mensal do serviço até 64kbps (em quantidade de TBDD):

TAXA DE BITS DO CIRCUITO

QUANTIDADE DE TBDD

Até 14,4 kbps

134,23

19,2 kbps

152,32

28,8 kbps

179,46

38,4 kbps

215,65

64 kbps

275,96

a1.2 - Para a prestação de serviço com taxa de bits intermediárias às velocidades indicadas em "a1.1", os respectivos valores serão obtidos pelo critério de interpolação simples.

a1.3 - Para velocidades superiores a 64 kbps, até 2.048 Kbps, os valores mensais do serviço serão obtidos através da aplicação da fórmula a seguir, utilizando-se somente múltiplos de 64 kbps.

VSL = V + (Q -1) x K
 sendo,

VSL = Valor do Serviço Local;

V = Valor de Prestação Mensal do Serviço a 64 kbps estabelecido na alínea "a1.1" ;

Q = Quantidade de múltiplos de 64 kbps correspondente à velocidade desejada; e

K = 103,88 TBDD

a2. - Serviço Temporário: os valores relativos à prestação do serviço serão obtidos multiplicando-se a quantidade de TBDD da alínea "a1" anterior, pelo fator 0,05 (Zero, Vírgula, Zero, Cinco), por dia de utilização.

a3. - Serviço Programado: os valores relativos à prestação do serviço serão obtidos multiplicando-se a quantidade de TBDD da alínea "a1" anterior, pelo fator 0,05 (Zero, Vírgula, Zero, Cinco), por unidade de 30 minutos de utilização.

b) Circuito Intra e Interáreas Tarifárias ponto-a-ponto

b1. - O valor dos serviços para os circuitos será estabelecido por distâncias geodésicas, definidas como Degraus, na forma que segue:

DISTÂNCIA GEODÉSICA E RESPECTIVO DEGRAU

DEGRAU

DISTÃNCIA GEODÉSICA EM KM

D1

 

-

até

50

D2

>

50

até

100

D3

>

100

até

200

D4

>

200

até

300

D5

>

300

até

500

D6

>

500

até

700

D7

>

700

até

1.000

D8

>

1.000

-

b1.1 - O cálculo da distância geodésica tem por base a distância entre os centros de Área de Tarifação do Serviço Telefônico Público aos quais estão associados os Pontos de Terminação da Rede do circuito.

b2. - Para o Serviço Permanente, já incluídos os acessos locais, o valor da prestação do serviço fica estabelecido como sendo:

b2.1 - Valor de prestação mensal do serviço até 64 kbps (em quantidade de TBDD):

VELOCIDADE
DO
CIRCUITO


D1


D2


D3


D4


D5


D6


D7


D8

até 14,4 kbps

255,77

281,81

361,54

491,35

576,92

641,35

715,38

775,96

19,2 kbps

330,16

360,11

452,74

603,42

702,50

777,48

863,05

933,45

28,8 kbps

441,73

477,57

589,55

771,52

890,86

981,67

1.084,55

1.169,68

38,4 kbps

590,51

634,18

771,95

995,66

1.142,00

1.253,93

1.379,89

1.484,66

64 kbps

838,46

895,19

1.075,96

1.369,23

1.560,58

1.707,69

1.872,12

2.009,62

b2.2 - Para a prestação de serviço com taxas de bits intermediárias às velocidades indicadas em "b2.1", os respectivos valores serão obtidos pelo critério de interpolação simples.

b2.3 - Para velocidades superiores a 64 kbps, até 2.048 Kbps, os valores mensais do serviço serão obtidos através da aplicação da fórmula a seguir, utilizando-se somente múltiplos de 64 kbps.

VSIU = V + (Q-1) x K
 sendo:

VSIU = Valor do Serviço IU

V = Valor Mensal da Prestação do Serviço a 64kbps, estabelecido no item "b2.1" para o respectivo degrau tarifário

Q = Quantidade de Múltiplos de 64kbps correspondente à velocidade desejada; e

K = Constante estabelecida para cada degrau tarifário, em quantidades de TBDD, conforme quadro a seguir:

 

D1

D2

D3

D4

D5

D6

D7

D8

K

315,60

337,22

405,33

515,82

588,15

643,36

705,49

757,3

b3. - Serviço Temporário: os valores relativos à prestação do serviço serão obtidos multiplicando-se a quantidade de TBDD da alínea "b2" anterior, pelo fator 0,05 (Zero, Vírgula, Zero, Cinco), por dia de utilização.

b4. - Serviço Programado: os valores relativos à prestação do serviço serão obtidos multiplicando-se a quantidade de TBDD da alínea "b2" anterior, pelo fator 0,05 (Zero, Vírgula, Zero, Cinco), por unidade de 30 minutos de utilização."

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

SÉRGIO MOTTA


Ligue-se com a Comunidade das Telecomunicações Brasileiras na Internet
www.wisetel.com.br 

Esta seção contém o resultado parcial de projeto de pesquisa, seleção, organização, apresentação e distribuição de dados, informações e conhecimentos considerados úteis para a melhor definição, entendimento e resolução de questões que a editoria do www.wisetel.com.br considera relevante para o desenvolvimento e melhoria do desempenho das telecomunicações brasileiras.