MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 221, DE 03 DE ABRIL DE 1997

 

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 76, de 02 de abril de 1997, do Ministério da Fazenda;

CONSIDERANDO o disposto no item 11 da Norma nº 10/95 e no item 3 da Norma nº 14/95, aprovadas, respectivamente, pelas Portarias nº 286 e 291, de 29 de novembro de 1995, do Ministério das Comunicações, resolve:

Art. 1º Alterar a alínea "a1", do item 4.1, da Norma nº 14/95, supramencionada, que passa a ter a seguinte redação:

"a1. - Serviço Permanente

VALOR MENSAL EM QUANTIDADE DE TBDA 50 x Fator 1;

onde:

Fator 1 = o previsto no item 7.1, para órgão ou entidade de Segurança Nacional; e

Fator 1 = 1,00 para os demais Assinantes."

Art. 2º Alterar a alínea "b1", do item 4.1, da Norma nº 14/95, supracitada, que passa a ter a seguinte redação:

"b1. - Serviço Permanente (inclui os acessos locais a quatro fios em cada terminação local)

TARIFA MENSAL DO CIRCUITO INTRA E INTERÁREAS TARIFÁRIAS

DISTÂNCIA GEODÉSICA DO CIRCUITO

TARIFA MENSAL

DEGRAU

DISTÂNCIA, EM KM

( em quantidade de TBDA )

D1

até 50

227

x Fator 1

D2

> 50

até 100

253

x Fator 1

D3

> 100

até 200

333

x Fator 1

D4

> 200

até 300

463

x Fator 1

D5

> 300

até 500

548

x Fator 1

D6

> 500

até 700

613

x Fator 1

D7

> 700

até 1.000

687

x Fator 1

D8

> 1.000

747

x Fator 1

onde:

Fator 1 = o previsto no item 7.1, para órgão ou entidade de Segurança Nacional; e

Fator 1 = 1,00 para os demais Assinantes."

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 04 de abril de 1997, revogando as disposições em contrário.

SÉRGIO MOTTA


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