MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 219, DE 03 DE ABRIL DE 1997

 

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 76, de 02 de abril de 1997, do Ministério da Fazenda, resolve:

Art. 1º. Alterar a redação do item 6.1, da Norma 003/81, republicada pela Portaria n.º 297, de 29 de novembro de 1995, deste Ministério, como segue:

" 6.1. - A unidade de tempo de tarifação das chamadas do Serviço Intra e Interáreas é o décimo de minuto (seis segundos), e corresponde a um décimo do valor da Tarifa Básica do Serviço Intra e Interáreas Tarifárias - TB estabelecida em Portaria específica do Ministério das Comunicações.

6.1.1 Na utilização do sistema de tarifação por medição por tempo, para as chamadas desse serviço, os pulsos serão temporizados e cadenciados em função da tarifa estabelecida para o respectivo degrau tarifário".

Art. 2º. Alterar a redação do item 10.2.1, da Norma 003/81, republicada pela Portaria n.º 297, de 29 de novembro de 1995, deste Ministério, como segue:

" 10.2.1. - Em todas as chamadas, independentemente do tipo ou forma de completamento, o período adicional será tarifado por décimo de minuto, sendo que qualquer fração inferior ao décimo de minuto deve ser aproximado para 1 (um) décimo."

Art. 3º. Alterar a redação da alínea "a.1", do item 10.3.1, da Norma 003/81, republicada pela Portaria n.º 297, de 29 de novembro de 1995, deste Ministério, como segue:

"a.1. - a tarifação das chamadas do serviço é efetuada através da fórmula a seguir:. (já com a retificação publicada no Diário Oficial da União de 09/04/97, Seção 1, página 6989).

T = {(TB x mDy x N x D) x F} / 10 

 sendo,

T = tarifa do serviço;

TB = tarifa básica do serviço Intra e Interáreas de Tarifação;

mDy = multiplicador do degrau Y da Matriz de Degraus Tarifários;

F = fatores de Modulação Horária estabelecida no item 9.1 desta Norma;

D = duração da chamada, em períodos de décimos de minuto, observado o tempo mínimo estabelecido no item 10.1.1 desta Norma;

N = 1,1 (hum inteiro e um décimo) quando a chamada se realizar nos horários de tarifa Normal ou Diferenciada e tiver duração maior que 04 (quatro) minutos; e,

N = 1 (um inteiro) nos demais casos."

Art. 4º. Alterar a redação da alínea "b", do item 1, da Portaria nº 151, de 24 de junho de 1976, da extinta Secretaria-Geral deste Ministério, como segue:

"b) Nas chamadas intra-áreas (chamadas entre duas localidades situadas na mesma área de tarifação):

Tarifa aplicável: a do Degrau 1 (um), da Matriz de Degraus Tarifários."

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 19 de maio de 1997, revogando as disposições em contrário.

 

SÉRGIO MOTTA


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