Norma Geral de Telecomunicações NGT nº 28 / 96
Plano de Numeração para Redes Públicas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular

Esta Norma Geral foi substituida pelo Regulamento de Numeração do Serviço Telefônico Fixo Comutado aprovado pela Resolução N° 86 de 30 de dezembro de 1998

1. Objetivo

Esta Norma tem por objetivo especificar as características básicas do plano de numeração de redes públicas de telefonia e de serviço móvel celular, de modo a assegurar a existência de um número nacional distinto para identificação de cada assinante ou serviço, que venha a ser ligado a ou prestado por essas redes.

2. Referências

2.1. São referências desta Norma as seguintes normas e recomendações:

a) Código Brasileiro de Telecomunicações, instituido pela Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962;

b) Regulamento Geral da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, aprovado pelo Decreto nº 52.026, de 20 de maio de 1963 e alterado pelo Decreto nº 97.057, de 10 de novembro de 1988;

c) Norma nº 21/96 - Requisitos Gerais de Numeração para Rede de Serviço Móvel Celular;

d) Recommendation E.162 "Capability For Seven Digits Analysis Of International E.164 Numbers At Time-T" do UIT-T;

e) Recommendation E.164 "The International PublicTelecommunication(s) Numbering Plan" do UIT-T;

f) Recommendation E.165 "Time T" do UIT-T;

g) Recommendation E.169 "Application Of Recommendation E.164 Numbering Plan For Universal International Freephone Numbers For International Freephone Service" do UIT-T;

h) Recommendation E.212 "Identification Plan For Land Mobile Stations" do UIT-T.

3. Definições

3.1. Para os fins a que esta Norma se destina aplicam-se as definições constantes das referências citadas em 2.1 desta Norma.

4. Generalidades

4.1. O Ministério das Comunicações atribuirá, no prazo máximo de 90 (noventa) dias após solicitação e em bases não discriminatórias, a série de numeração a ser utilizada pela concessionária de serviços públicos de telecomunicações.

4.2. A utilização de qualquer esquema de numeração diferente do fixado nesta Norma, inclusive para códigos especiais, deverá ser precedida de autorização do Ministério das Comunicações.

5. Numeração Internacional

5.1. As centrais e equipamentos envolvidos nas chamadas originadas do serviço automático internacional (DDI) deverão estar capacitadas para tratar e armazenar o prefixo internacional 00 (ZERO-ZERO) mais 15 (quinze) dígitos.

5.2. O número de dígitos a serem discados/teclados pelos assinantes no serviço automático internacional não deverá ser maior do que 15 (quinze) dígitos excluindo-se o prefixo internacional 00 (ZERO-ZERO).

5.3. Estrutura do Número Internacional

5.3.1. A estrutura do Número Internacional (NI) para aplicações geográficas será a seguinte:

SP

CND

NA

 

                                       (NSN)

(NI)

                                       Figura 1 - Estrutura do Número Internacional

CP = Código de País de destino

CND = Código Nacional de Destino

NA = Número de Assinante

NSN = Número Significativo Nacional

NI = Número Internacional, deve conter, no máximo, 15 dígitos

5.3.2. A estrutura do Número Internacional para serviços de aplicações globais será a seguinte:

                                  CP                      NGA

                          |--3 dígitos--|-----Máximo 12 digitos------|

                          |---------------------(NSI)---------------------------|

                    Figura 2 - Estrutura do Número do Serviço Internacional

CP = Código de País para um Serviço de Aplicação Global

NGA = Número Global de Assinante, inclui Número de Assinante

NSI = Número do Serviço Internacional; deve conter, no máximo, 15 dígitos

5.4. Para chamadas internacionais originadas, o número de dígitos a serem analisados na central internacional de origem, incluindo o Código de País (CP), não deverá ser maior que 7 dígitos.

5.5. SERVIÇO FRANQUEADO INTERNACIONAL (IFS)

5.5.1. Adotar-se-á a numeração definida pelo UIT-T para o Serviço Franqueado Internacional (IFS) o qual terá como suporte uma rede inteligente a nível mundial.

5.5.2. A solicitação e designação de número universal do serviço franqueado internacional (UIFN) serão regulamentadas pelo Ministério das Comunicações, considerada a recomendação E.169 do UIT-T citada em 2.1, alínea (g).

5.6. A solicitação e designação de códigos internacionais serão regulamentadas pelo Ministério das Comunicações.

6. Numeração Nacional

6.1. ESTRUTURA DO NÚMERO NACIONAL

6.1.1. O Número Nacional (NN) será o número formado pelo Código Nacional (CN) da Área de Numeração Fechada à qual pertence um dado assinante, seguido pelo Número de Assinante (NA), identificando o assinante na rede nacional.

NÚMERO CÓDIGO NÚMERO

NACIONAL = NACIONAL + DE ASSINANTE

6.1.1.1. O Número Nacional será composto por um Código Nacional de 2 (dois) dígitos e um Número de Assinante de 7 (sete) ou 8 (oito) dígitos.

6.1.2. O Código Nacional será o código que identifica uma Área de Numeração Fechada ou acesso a um serviço com abrangência nacional e deverá ter o formato [AB].

6.1.2.1. O primeiro algarismo do Código Nacional deverá ser diferente de 0 (ZERO).

6.1.2.2. Os códigos nacionais designados e os da reserva nacional, sua distribuição e utilização encontram-se no Anexo desta Norma.

6.1.2.3. A solicitação e designação de códigos nacionais serão regulamentadas pelo Ministério das Comunicações.

6.1.2.4. A utilização de qualquer código nacional da reserva nacional requer uma autorização prévia do Ministério das Comunicações.

6.1.2.4.1. A utilização dos seguintes Códigos Nacionais da reserva nacional está autorizada para suas respectivas destinações:

a) O Código Nacional 50 (CINCO-ZERO) para portabilidade de números;

b) O Código Nacional 80 (OITO-ZERO) para os serviços de Rede Inteligente (RI), cujo número de acesso será formado pelo código de acesso seguido de dígitos que permitirão o estabelecimento da chamada na rede pública de telefonia, não incluindo as interações adicionais, obedecendo o formato [080N K1.....Ki] onde N define o serviço de RI e i< = 10;

c) O Código Nacional 90 (NOVE-ZERO) para acesso a serviço de informações via rede telefônica.

6.1.3. O Número de Assinante será o número formado pelo Código de Central (CC), seguido de uma combinação de algarismos [MCDU] que distingue um assinante dos demais, dentro deste Código de Central.

NÚMERO CÓDIGO COMBINAÇÃO

DE ASSINANTE = DE CENTRAL + DE ALGARISMOS

6.1.3.1. O primeiro algarismo do Número de Assinante deverá ser diferente de 1 (UM) e 0 (ZERO).

6.1.3.2. O Número de Assinante deverá ter o comprimento de 7 (sete) dígitos, obedecendo o formato [XYZ + MCDU].

6.1.3.3. A utilização da numeração a 8 (oito) dígitos para o Número de Assinante, no formato [XYZW + MCDU], é sujeita à autorização prévia do Ministério das Comunicações.

6.1.3.4. Na Área de Numeração Fechada do Código Nacional 11 (UM-UM), está autorizada a utilização da numeração a 8 (oito) dígitos.

6.1.4. O Código de Central é a parte do Número de Assinante que identifica a central local onde se liga o assinante considerado e será de 3 (três) dígitos, no caso da numeração a 7 (sete) dígitos ou de 4 (quatro) dígitos, no caso da numeração a 8 (oito) dígitos.

6.1.4.1. Uma central poderá ter mais de um código.

6.1.4.2. A mudança do número de dígitos que compõem os Códigos de Central, utilizados na data da vigência desta Norma, deverá ser precedida de autorização do Ministério das Comunicações.

6.1.4.3. A Concessionária de serviços públicos de telecomunicações deverá utilizar e administrar, de modo eficiente, os Códigos de Central dentro de cada Área de Numeração Fechada pertencente a sua área de concessão.

6.1.4.4. Os Códigos de Central X00 (X-ZERO-ZERO) deverão ser reservados para prestação de serviços de caráter nacional e serão designados pelo Ministério das Comunicações.

6.1.4.4.1. O Código de Central 700W (SETE-ZERO-ZERO-W) na Área de Numeração Fechada 11 (UM-UM) e o Código de Central 700 (SETE-ZERO-ZERO) nas demais Àreas de Numeração Fechada, são designados para o Serviço Público Comutado por Circuitos a 64 kbit/s (SPCC)

6.2. NUMERAÇÃO PARA REDE DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR

6.2.1. A numeração do Serviço Móvel Celular (SMC) deverá obedecer ao sistema de numeração definido nesta Norma, bem como às disposições das Normas nº 21/96 - Requisitos Gerais de Numeração para a Rede de Serviço Móvel Celular e da Norma Geral de Telecomunicações NGT nº 20/96 - Serviço Móvel Celular.

6.2.3. Deverão ser liberados, para o SMC, os Códigos de Central de 3 (três) dígitos [9YZ] ou de 4 (quatro) dígitos [9YZW] utilizados pela rede de telefonia fixa.

6.2.4. Não deverão ser designados nem utilizados os Códigos de Central de 3 (três) dígitos [9YZ] e de 4 (quatro) dígitos [9YZW] para novas centrais da rede de telefonia fixa.

6.2.5. Nas Áreas de Numeração Fechada dos Códigos Nacionais 11 (UM-UM), 21 (DOIS-UM) e 31 (TRÊS-UM) está autorizada a utilização da numeração a 8 (oito) dígitos para a rede do SMC.

6.3. NUMERAÇÃO PARA REDE DIGITAL DE SERVIÇOS INTEGRADOS

6.3.1. Aplica-se o esquema de numeração fixado nesta Norma, também, para a Rede Digital de Serviços Integrados (RDSI).

6.3.2. A identificação de um serviço em particular, de um tipo de conexão ou da qualidade do serviço requerida, não será feita pelo número RDSI. Isto deverá ser feito dentro da informação da sinalização.

6.4. PREFIXOS

6.4.1. O Prefixo Nacional (PN) é o algarismo 0 (ZERO) que deverá ser digitado antes do Número Nacional ao se efetuar uma chamada telefônica para uma outra Área de Numeração Fechada, rede ou serviço.

6.4.2. O Prefixo Internacional (PI) é a combinação 00 (ZERO-ZERO) que deverá ser digitado antes do Número Internacional ao se efetuar uma chamada telefônica para um outro país.

PREFIXO NACIONAL = 0 PREFIXO INTERNACIONAL = 00

6.4.2.1. O prefixo de acesso utilizado nas chamadas internacionais para o Serviço Público Comutado por Circuitos a 64 kbit/s (SPCC) é a combinação 0007 (ZERO-ZERO-ZERO-SETE).

6.4.3. O Prefixo para Chamada Automática a Cobrar (PAC) é a combinação de algarismos que deverá ser digitado antes do Número Nacional, ao se efetuar uma chamada automática a cobrar no destino. O PAC é constituído pelos algarismos 90 (NOVE-ZERO).

6.4.4. O Prefixo para Chamada Automática Internacional a Cobrar (PIC) é a combinação de algarismos que deverá ser digitado antes do Número Internacional, ao se efetuar uma chamada automática a cobrar no destino. O PIC é constituído por 099 (ZERO-NOVE-NOVE).

7. Princípios e Critérios Adotados

7.1. ÁREA DE NUMERAÇÃO FECHADA

7.1.1. Área de Numeração Fechada (ANF) é aquela em que todos os assinantes de serviços públicos de telecomunicações, a ela pertencentes, podem se comunicar digitando apenas o Número de Assinante, excetuando-se o caso de chamada automática local a cobrar (DLC).

7.1.2. Cada Unidade da Federação dever-se-á constituir em uma única Área de Numeração Fechada. Quando não for possível atender as necessidades de numeração de um determinado Estado, com uma única Área de Numeração Fechada, este deverá ser subdividido no menor número possível de Áreas de Numeração Fechada.

7.1.3. Ao efetuar-se uma chamada telefônica para outra Área de Numeração Fechada, dever-se-á digitar o Número Nacional do assinante chamado, precedido pelo Prefixo Nacional, excetuando-se o caso de chamada automática interurbana a cobrar (DIC).

7.1.4. O acesso à própria Área de Numeração Fechada para chamadas de teste, através das centrais de trânsito interurbanas, poderá ser efetuado pela digitação de 010 (ZERO-UM-ZERO) seguido do número local que se deseja atingir.

7.2. CHAMADAS AUTOMÁTICAS A COBRAR

7.2.1. Nas chamadas automáticas a cobrar, tanto locais (DLC) quanto interurbanas (DIC), deverá sempre ser digitada a seqüência [(PAC) + Número Nacional de destino], onde PAC é o Prefixo para Chamada Automática a Cobrar, 90 (NOVE-ZERO)

7.2.2. Nas chamadas automáticas a cobrar internacionais, deverá ser digitada a seqüência [(PIC) + Número Internacional de destino], onde PIC é o Prefixo para Chamada Automática Internacional a Cobrar, 099 (ZERO-NOVE-NOVE).

7.3. CÓDIGOS ESPECIAIS

7.3.1. Código Especial é um número telefônico abreviado que permite acesso facilitado a um serviço prestado com características especiais.

7.3.2. Serão aplicáveis aos Códigos Especiais locais, interurbanos e internacionais os requisitos estabelecidos pelo Ministério das Comunicações para sua definição, descrição, designação e utilização.

7.3.3. O Código Especial de uma Área de Numeração Fechada será utilizado dentro da própria área, digitando-se apenas os algarismos que o compõem .

7.3.4. O Código Especial de uma Área de Numeração Fechada será utilizado a partir de outra Área de Numeração Fechada, digitando-se o Prefixo Nacional 0 (ZERO), o Código Nacional daquela área, além do próprio código.

7.3.4.1. Quando um Código Especial for designado para acesso centralizado por várias Áreas de Numeração Fechada, a sua utilização a partir de qualquer uma dessas áreas será possível digitando, apenas, os algarismos deste Código Especial.

7.3.5. A utilização dos Códigos Especiais internacionais deverá ser precedida pelo prefixo 000 (ZERO-ZERO-ZERO).

 


ANEXO NORMA Nº 28 / 96

CÓDIGOS NACIONAIS

TIPO

CÓDIGO NACIONAL

ABRANGÊNCIA

REGIÃO DE UTILIZAÇÃO

1N 10 NACIONAL Designado para teste de loop nacional
11 SÃO PAULO Região formada pelas áreas metropolitana e regional de São Paulo. (Ver Mapa 1)
12 SÃO PAULO Região formada pelas áreas de Caraguatatuba, Guaratinguetá, São José dos Campos e Taubaté. (Ver Mapa 1)
13 SÃO PAULO Região formada pelas áreas de Registro e Santos. (Ver Mapa 1)
14 SÃO PAULO Região formada pelas áreas de Avaré, Baurú, Botucatu, Jaú, Lins, Marília e Ourinhos. (Ver Mapa 1)
15 SÃO PAULO Região formada pelas áreas de Itapeva e Sorocaba. (Ver Mapa 1)
16 SÃO PAULO Região formada pelas áreas de Araraquara, Franca, Jaboticabal, Ribeirão Preto e São Joaquim da Barra. (Ver Mapa 1)
17 SÃO PAULO Região formada pelas áreas de Barretos, Catanduva, Jales, São José do Rio Preto e Votuporanga. (Ver Mapa 1)
18 SÃO PAULO Região formada pelas áreas de Adamantina, Andradina, Araçatuba, Assis, Dracena e Presidente Prudente. (Ver Mapa 1)
19 SÃO PAULO Região formada pelas áreas de Campinas, Piracicaba, Rio Claro e São João da Boa Vista. (Ver Mapa 1)
2N 20 NACIONAL RESERVA NACIONAL
21 RIO DEJANEIRO Região formada pela área metropolitana do Rio de Janeiro. (Ver Mapa 2)
22 NACIONAL RESERVA NACIONAL
23 NACIONAL RESERVA NACIONAL
24 RIO DE JANEIRO Região formada pelo interior do Estado do Rio de Janeiro. (Ver Mapa 2)
25 NACIONAL RESERVA NACIONAL
26 NACIONAL RESERVA NACIONAL
27 ESPÍRITO SANTO e MINAS GERAIS Região formada pelo Estado do Espírito Santo e alguns municípios do Estado de Minas Gerais. (Ver Mapa 3)
28 NACIONAL RESERVA NACIONAL
29 NACIONAL RESERVA NACIONAL
3N 30 NACIONAL RESERVA NACIONAL
31 MINAS GERAIS Região formada pela área metropolitana e regional de Belo Horizonte. (Ver Mapa 3)
32 MINAS GERAIS Região formada pela área de Juiz de Fora. (Ver Mapa 3)
33 MINAS GERAIS Região formada pela área de Governador Valadares. (Ver Mapa 3)
34 MINAS GERAIS Região formada pela área de Uberlândia. (Ver Mapa 3)
35 MINAS GERAIS Região formada pela área de Varginha. (Ver Mapa 3)
36 NACIONAL RESERVA NACIONAL
37 MINAS GERAIS Região formada pela área de Divinópolis. (Ver Mapa 3)
38 MINAS GERAIS Região formada pela área de Montes Claros. (Ver Mapa 3)
39 NACIONAL RESERVA NACIONAL
4N 40 NACIONAL RESERVA NACIONAL
41 PARANÁ Região formada pela área metropolitana e regional de Curitiba. (Ver Mapa 4)
42 PARANÁ Região formada pela área de Ponta Grossa. (Ver Mapa 4)
43 PARANÁ Região formada pela área de Londrina. (Ver Mapa 4)
44 PARANÁ Região formada pela área de Maringá. (Ver Mapa 4)
45 PARANÁ Região formada pela área de Cascavel. (Ver Mapa 4)
46 PARANÁ Região formada pela área de Pato Branco. (Ver Mapa 4)
47 SANTA CATARINA Região formada pela área norte do Estado de Santa Catarina. (Ver Mapa 5)
48 SANTA CATARINA Região formada pela área metropolitana de Florianópolis e Sul de Santa Catarina. (Ver Mapa 5)
49 SANTA CATARINA Região formada pela área oeste do Estado de Santa Catarina. (Ver Mapa 5)
5N 50 NACIONAL Código utilizado para portabilidade de números
51 RIO GRANDE DO SUL Região formada pela área centro-oeste do Rio Grande do Sul. (Ver Mapa 6)
52 NACIONAL RESERVA NACIONAL
53 RIO GRANDE DO SUL Região formada pela área sul do Rio Grande do Sul. (Ver Mapa 6)
54 RIO GRANDE DO SUL Região formada pela área norte do Rio Grande do Sul. (Ver Mapa 6)
55 RIO GRANDE DO SUL Região formada pela área oeste do Rio Grande do Sul. (Ver Mapa 6)
56 NACIONAL RESERVA NACIONAL
57 NACIONAL RESERVA NACIONAL
58 NACIONAL RESERVA NACIONAL
59 NACIONAL RESERVA NACIONAL
6N 60 NACIONAL RESERVA NACIONAL
61 DF, GO, TO, MG, BA Região formada pelo Distrito Federal e alguns municípios dos Estados de Goiás, Minas Gerais, Tocantins e Bahia (Ver Mapa 7)
62 GOIÁS Região formada pelo Estado de Goiás. (Ver Mapa 8)
63 TOCANTINS Região formada pelo Estado de Tocantins. (Ver Mapa 9)
6N 64 NACIONAL RESERVA NACIONAL
65 MATO GROSSO Região formada pelo Estado do Mato Grosso
66 NACIONAL RESERVA NACIONAL
67 MATO GROSSO DO SUL Região formada pelo estado do Mato Grosso do Sul
68 ACRE Região formada pelo estado do Acre
69 RONDÔNINIA Região formada pelo estado de Rondônia
7N 70 NACIONAL RESERVA NACIONAL
71 BAHIA Região formada pela área metropolitana e regional de Salvador. (Ver Mapa 10)
72 NACIONAL RESERVA NACIONAL
73 BAHIA Região formada pela área de Itabuna.. (Ver Mapa 10)
74 BAHIA Região formada pela área de Jacobina. (Ver Mapa 10)
75 BAHIA Região formada pela área de Feira de Santana. (Ver Mapa 10)
76 NACIONAL RESERVA NACIONAL
77 BAHIA Região formada pela área de Vitória da Conquista. (Ver Mapa 10)
78 NACIONAL Código utilizado pela EMBRATEL para prestação de seus serviços
79 SERGIPE Região formada pelo Estado de Sergipe
8N 80 NACIONAL Designado para acesso a serviços de Rede Inteligente
81 PERNAMBUCO Região formada pelo Estado de Pernambuco
82 ALAGOAS Região formada pelo Estado de Alagoas
83 PARAÍBA Região formada pelo Estado da Paraíba
84 RIO GRANDE DO NORTE Região formada pelo Estado do Rio Grande do Norte
85 CEARÁ Região formada pela área metropolitana e regional de Fortaleza (Ver Mapa 11)
86 PIAUÍ Região formada pelo Estado do Piauí
87 NACIONAL RESERVA NACIONAL
88 CEARÁ Região formada pelo interior do Estado do Ceará (Ver Mapa 11)
89 NACIONAL RESERVA NACIONAL
9N 90 NACIONAL Designado para acesso a serviço de informações via rede telefônica
91 PARÁ Região formada pelo Estado do Pará
92 AMAZONAS Região formada pelo Estado do Amazonas
  93 NACIONAL RESERVA NACIONAL
  94 NACIONAL RESERVA NACIONAL
  95 RORAIMA Região formada pelo Estado de Roraima
  96 AMAPÁ Região formada pelo Estado do Amapá
  97 NACIONAL RESERVA NACIONAL
  98 MARANHÃO Região formada pelo Estado do Maranhão
  99 NACIONAL RESERVA NACIONAL

OBSERVAÇÃO:

Os mapas citados neste Anexo encontram-se a disposição dos interessados, para consulta, no Departamento de Serviços Públicos da Secretaria de Serviços de Comunicações
do Ministério das Comunicações.


Ligue-se com a Comunidade das Telecomunicações Brasileiras na Internet

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