Norma Geral de Telecomunicações NGT nº 27 / 96

Informações da Prestação do Serviço Móvel Celular

 

1. Objetivo

Esta Norma tem por objetivo estabelecer critérios e procedimentos para a remessa de informações pelas Concessionárias do Serviço Móvel Celular solicitadas pelo Ministério das Comunicações, conforme previsto na Norma Geral de Telecomunicações NGT nº 20 /96 - Serviço Móvel Celular, aprovada pela Portaria Nº 1.533, de 04 de novembro de 1996, do Ministério das Comunicações.

2. Definições

Para os fins desta Norma são adotadas as seguintes definições:

2.1. Concessionária de SMC: entidade que explora o SMC em uma determinada Área de Concessão conforme os termos da regulamentação pertinente e do contrato de concessão.

2.2. Concessionária de STP: entidade que explora o Serviço Telefônico Público (STP).

2.3. Empresa Exploradora de Troncos Interestaduais e Internacionais: entidade autorizada a explorar industrialmente o serviço de transporte integrado de telecomunicações, constituído pela operação dos circuitos portadores comuns que interligam os centros principais de telecomunicações.

2.4. Plano de Serviço Básico: corresponde ao Plano de Serviço definido em 3.18 da Norma Geral de Telecomunicações NGT Nº 20 / 96 - Serviço Móvel Celular, do Ministério das Comunicações.

2.5. Planos de Serviço Alternativos: corresponde aos Planos de Serviço, definido em 3.19 da Norma Geral de Telecomunicações NGT Nº 20 / 96 - Serviço Móvel Celular, do Ministério das Comunicações.

2.6. Plano de Contas: corresponde ao Plano de Contas Padrão para Serviços Públicos de Telecomunicações, aprovado pela Portaria nº 71, de 26 de fevereiro de 1985, do Ministério das Comunicações, com suas alterações posteriores, inclusive às situações em que se aplica as modificações introduzidas através da Norma nº 01/92 - Critérios e Procedimentos Contábeis para a Prestação do Serviço Móvel Celular, republicada, com alterações, através do Regulamento Técnico nº 8/96, aprovado pela Portaria nº 478, de 16 de maio de 1996..

3. Classificação das Informações

3.1. As informações a serem fornecidas pela Concessionária de SMC, na forma dos anexos desta Norma, são classificadas como Básicas e Complementares, ou seja:

a) Informações Básicas

QUADRO A - Resumo da Prestação do SMC

QUADRO B - Bens e Instalações em Serviço - SMC

QUADRO C - Receitas do Serviço - SMC

QUADRO D - Despesas do Serviço - SMC

b) Informações Complementares

QUADRO I - Demonstrativo das Receitas do Serviço

QUADRO II. - Distribuição das Receitas do Serviço

QUADRO III. - Distribuição de Minutos Tarifados

QUADRO IV - Informações Técnicas e Operacionais

QUADRO V - Demonstrativo das Tarifas de Uso

QUADRO VI - Preços Atualmente Praticados

3.2. As Informações Básicas do SMC são obtidas através dos registros contábeis subordinados ao Plano de Contas, enquanto que as Informações Complementares são, fundamentalmente, derivadas do sistema de faturamento do serviço.

4. Descrição dos Quadros

a) Informações Básicas

4.1. QUADRO A - Resumo da Prestação do SMC: representa o valor dos Bens e Instalações em Serviço, Receitas e Despesas.

4.2. QUADRO B - Bens e Instalações em Serviço - SMC: representa o valor dos Bens e Instalações em Serviço e Diferido do SMC, líquidas das respectivas Depreciações e Amortizações.

4.3. QUADRO C - Receitas do Serviço - SMC: representa as Receitas de Serviços faturadas pela prestação do SMC.

4.4. QUADRO D - Despesas do Serviço - SMC: representa as Despesas Operacionais incorridas na prestação do SMC.

b) Informações Complementares

4.5. QUADRO I - Demonstrativo das Receitas do Serviço: contém as quantidades e os valores dos itens de prestação do serviço que compõem as receitas do SMC.

4.6. QUADRO II - Distribuição das Receitas do Serviço: contém a quantidade de contas faturadas, dentro de uma escala de distribuição, e sua respectiva participação percentual na quantidade total de contas emitidas.

4.7. QUADRO III - Distribuição de Minutos Tarifados: contém a quantidade de Assinantes do serviço, dentro de uma escala de consumo de minutos, faturados, e sua respectiva participação percentual na quantidade total de Assinantes, além de registrar a quantidade total dos respectivos minutos consumidos e faturados.

4.8. QUADRO IV - Informações Técnicas e Operacionais: contém a quantidade de elementos da planta do SMC, existente no período solicitado.

4.9. QUADRO V - Demonstrativo das Tarifas de Uso: contém as Tarifas de Uso pagas pela Concessionária de SMC a Concessionária de SMC ou Concessionária de STP, por tipo, e seus respectivos valores totais no período solicitado.

4.10. QUADRO VI - Valores Praticados para os Itens do Plano de Serviço Básico: contém os preços efetivamente praticados pela Concessionária de SMC, em sua Área de Concessão, para os itens do Plano de Serviço Básico, em Reais.

5. Período das Informações

5.1. Os quadros descritos nos anexos, deverão conter as informações pertinentes circunscritas ao período de tempo solicitado.

5.1.1. A critério do Ministério das Comunicações, as informações a serem prestadas pelas Concessionárias de SMC poderão ser correspondentes ao mês, trimestre, semestre ou exercício social ou, de outra forma, quando solicitada.

5.1.2. As informações a serem prestadas ao Ministério das Comunicações pelas Concessionárias de SMC terão periodicidade semestral e anual, ou, eventualmente, quando solicitadas.

5.1.3. As datas e os prazos para remessa das informações serão estabelecidas em ato específico do Ministério das Comunicações.


ANEXOS - NORMA Nº 27 / 96

INFORMAÇÕES BÁSICAS


1. QUADRO A

PRESTAÇÃO DO SMC     Período:
            R$1.000,00
SEQ ITENS (A) VALORES(B)
01 BENS E INSTALAÇÕES EM SERVIÇO  
02 RECEITAS DO SERVIÇO  
03 DESPESAS DO SERVIÇO  

1.1. Preenchimento e Identificação dos Campos

I - Período: identificar o período solicitado pelo Ministério das Comunicações.

II. - Colunas

Coluna (a)
- descrição dos itens do SMC, segundo os procedimentos contábeis para a prestação do SMC.

Coluna (b)
Seq. 01
: transferência do valor constante da Seq. 06, Coluna (c), do Quadro B relativo ao total de Bens e Instalações em Serviço durante o período, em milhares de Real.
Seq. 02: transferência do valor constante da Seq. 04, Coluna (c), do Quadro C relativo ao total das Receitas contabilizadas durante o período, em milhares de Real.
Seq. 03: transferência do valor constante da Seq. 05, Coluna (c), do Quadro D relativo ao total das Despesas contabilizadas no período, em milhares de Real.


2. QUADRO B

BENS E INSTALAÇÕES EM SERVIÇO - SMC

Período:

 
           

R$1.000,00

SE Q

CÓDIGO CONTÁBIL (a)

ITENS(b)

VALORES (c)

O1

142.10.000

BENS E INSTALAÇÕES EM SERVIÇO (BIS)  

O2

143.10.000

(+) DIFERIDO      

O3

142.90.000

(-) DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADA  

O4

142.30.000

(+) BENS E INSTALAÇÕES EM ANDAMENTO (BIA)  

O5

143.20.000

(+) DIFERIDO EM FORMAÇÃO    

O6

TOTAL          

2.1. Preenchimento e Identificação dos Campos

I - Período: identificar o período solicitado pelo Ministério das Comunicações.

II. - Colunas

Coluna (a)
- código contábil das rubricas com registros de identificação do SMC.

Coluna (b)
- título da rubrica contábil descrita na Coluna (a).

Coluna (c)
Seq. 01 a Seq. 05: registrar os valores existentes nas rubricas correspondentes, previstas no Plano de Contas Padrão, referente ao SMC.
Seq. 06: total das operações descritas na Seq. 01 até Seq. 05 da Coluna (b).


3. QUADRO C

RECEITAS DO SERVIÇO - SMC    

Período:

 
           

R$1.000,00

S E Q

CÓDIGO CONTÁBIL(a)

ITENS(b)

VALORES (c)

O1

411.21.000

RECEITA BRUTA DE EXPLORAÇÃO  

O2

  (-) DEDUÇÕES À RECEITA    

O3

  (+) OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS  

O4

TOTAL          

3.1. Preenchimento e Identificação dos Campos

I - Período: identificar o período solicitado pelo Ministério das Comunicações.

II. - Colunas

Coluna (a)
- código da rubrica contábil do Plano de Contas Padrão.

Coluna (b)
- título da rubrica contábil descrita na Coluna (a).

Coluna (c)
Seq. 01 a Seq. 03: registrar os valores existentes nas rubricas correspondentes, referente ao SMC, conforme o Plano de Contas Padrão.
Seq. 04: total conforme descrito na Coluna (b).


4. QUADRO D

DESPESAS DO SERVIÇO - SMC

Período:

 
         

R$1.000,00

S EQ

CÓDIGO CONTÁBIL(a)

ITENS(b)

VALORES (c)

O1

961.00.000

CUSTO DO SERVIÇO PRESTADO  

O2

962.00.000

COMERCIALIZAÇÃO DO SERVIÇO    

O3

963.00.000

DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS  

O4

969.00.000

OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS    

O5

TOTAL          

4.1. Preenchimento e Identificação dos Campos

I - Período: identificar o período solicitado pelo Ministério das Comunicações.

II. - Colunas

Coluna (a)
- código da rubrica contábil do Plano de Contas.

Coluna (b)
- título da rubrica contábil descrita na Coluna (a).

Coluna (c)
Seq. 01 a Seq. 04: registrar os valores existentes nas rubricas correspondentes, referente ao SMC, conforme o Plano de Contas Padrão.
Seq. 05: soma total do Seq. 01 até o Seq. 04.


ANEXOS - NORMA Nº 27 / 96

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES


5. QUADRO I

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DO SERVIÇO

Período:

SEQ

UNIDADE(a)

ITEM(b)

QTDE.UNID. (c)

VALORR$1,00 (d)

O1

aparelho

Habilitação    

O2

unidade

Assinatura    

O3

minuto

VC 1    

O4

minuto

VC 2    

O5

minuto

VC 3    

O6

unidade

Adicional por Chamada (AD)    

O7

minuto

Deslocamento - DSL 1    

08

minuto

DSL 2    

09

minuto

Serviço Internacional    

10

////////////////

Serviços Complementares

/////////

 

11

////////////////

Tarifa de Uso ( TU-M )

//////////

//////////

12

minuto

Obtida c/ outras Conces. SMC    

13

minuto

Obtida c/ outras Conces. STP    
         

14

minuto

Obtida c/ chamada Internac. Entrante    

15

////////

Total das Receitas

////////

 

5.1. Preenchimento e Identificação dos Campos

I - identificar o período solicitado pelo Ministério das Comunicações.

II. - Colunas

Coluna (a)
- especifica a unidade de medida de cada item da Coluna (b).

Coluna (b)
- identificação dos itens associados às quantidades.

Coluna (c)
Seq. 01 a Seq. 14: quantidade de unidades do Período, do item descrito na coluna (b), registrados pela Concessionária de SMC.

Coluna (d)
Seq. 01 e Seq. 02
: quantidade de unidades de cada item, multiplicado pelo seu valor unitário.
Seq. 03 e Seq. 08: quantidade de unidades de cada item, multiplicado pelo seu valor unitário.
Seq. 09: considerar o valor da receita da Concessionária de SMC, sobre o serviço internacional.
Seq. 10
: informar o valor dos Serviços Complementares - "Facilidades Adicionais".
Seq. 12: receita obtida com Tarifa de Uso Móvel (TU-M), das Concessionárias de SMC.
Seq. 13: receita obtida com Tarifa de Uso Móvel (TU-M) das Concessionárias do STP.
Seq. 14
: receita obtida com Tarifa de Uso (TU-M), recebida da Empresa Exploradora de Troncos Interestaduais e Internacionais Entrante.
Seq. 15
: total das Receitas descritas da Seq. 01 até Seq. 14.


6. QUADRO II

DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS DO SERVIÇO Período:

SEQ

VALOR DA CONTA(a)

QUANTIDADE DE CONTAS(b)

TOTAL DE CONTAS (c)

O1

até R$ 50

   

O2

de R$ 51 a R$100

   

O3

de R$101 a R$200

   

O4

de R$201 a R$300

   

O5

de R$301 a R$400

   

O6

de R$401 a R$500

   

O7

de R$501 a R$600

   

O8

de R$601 a R$700

   

O9

de R$701 a R$800

   

10

de R$801 a R$900

   

11

de R$901 a R$1000

   

12

acima de R$1000

   

13

Total de Contas  

100%

6.1. Preenchimento e Identificação dos Campos

I - Período: identificar o período solicitado pelo Ministério das Comunicações.

II. - Colunas

Coluna (a)
- especifica faixa de valor de contas do serviço faturadas aos assinantes.

Coluna (b)
Seq. 01: quantidade de contas faturadas que, individualmente, para cada assinante, não ultrapassou o valor de R$50,00 (cinqüenta reais).
Seq. 02 a Seq. 11: quantidades de contas faturadas aos assinantes que, individualmente, se encontrem
localizadas nos intervalos descritos na coluna (a).
Seq. 12: quantidade de contas faturadas que, individualmente, para cada assinante, seja superior a R$1.000,00 (mil reais).
Seq. 13: soma total de contas do Seq. 01 até o Seq. 12

Coluna (c)
Seq. 01 a Seq. 12
: o percentual que a quantidade de contas da coluna (b) representa sobre o total de contas faturadas, descrita no Seq. 13 da coluna (b).


7. QUADRO III

DISTRIBUIÇÃO DE MINUTOS TARIFADOS Período:

SEQ

MINUTOS TARIFADOS(a)

QUANTIDADE DE ASSINANTES(b)

% DO TOTAL DE ASSINANTES(c)

O1

até 25

   

O2

de 26 a 50

   

O3

de 51 a 75

   

O4

de 76 a 100

   

O5

de 101 a 150

   

O6

de 151 a 200

   

O7

de 201 a 300

   

O8

de 301 a 400

   

O9

de 401 a 500

   

1O

acima de 500

   

11

Total de Assinantes  

100%

       

12

TOTAL DE MINUTOS    

7.1. Preenchimento e Identificação dos Campos

I - Período: identificar o período solicitado pelo Ministério das Comunicações.

II. - Colunas

Coluna (a)
- especifica níveis de quantidade de minutos faturados, individualmente, para cada Assinantedo serviço.

Coluna (b)
Seq. 01: quantidade de contas faturadas que, individualmente, o Assinantenão ultrapassou o consumo de 25 minutos com o serviço.
Seq. 02 a Seq. 09: quantidade de contas faturadas aos assinantes que, individualmente, registraram um consumo de minutos com o serviço, situados nos intervalos descritos na coluna (a).
Seq. 10: quantidade de contas faturadas que, individualmente, o Assinante, teve um consumo com o serviço superior a 500 minutos.
Seq. 11: total dos assinantes constantes da Seq. 01 até Seq. 10.

Coluna (c)
Seq. 01 a Seq. 10: o percentual que a quantidade de assinantes da coluna (b) representa sobre o total de assinantes, do Seq. 11 da coluna (b).
Seq. 12: soma de minutos faturados no período descrito no quadro.


8. QUADRO IV

INFORMAÇÕES TÉCNICAS E OPERACIONAIS Período:

SEQ

ITEM(a)

QUANTIDADE NO PERÍODO (b)

ACUMULADO(c)

O1

Estação Rádio Base - ERB    

O2

Central de Comutação e Controle - CCC    

O3

Terminais em Serviço    

O4

Estações Móveis Habilitadas    

O5

Inscrições solicitando atendimento   ////////////////////////////////////////

O6

Canais disponibilizados para interconexão com o STP    
       
       

8.1. Preenchimento e Identificação dos Campos

I - Período: identificar o período solicitado pelo Ministério das Comunicações.

II. - Colunas

Coluna (a)
Seq. 01 a seq. 06: identificação do item de controle.

Coluna (b)
Seq. 01 e Seq. 02: quantidades de ERB e CCC, instaladas no período em referência.
Seq. 03: quantidade de terminais em serviço no período em referência.
Seq. 04: quantidade de Estações Móveis Habilitadas pela Concessionária no período.
Seq. 05: quantidade de inscrições por solicitação de serviço, e que ainda não tenham sido atendidas; esta quantidade representa a situação do último dia do período.
Seq. 06: quantidade de canais disponibilizados para a interconexão do Serviço Móvel Celular com o Serviço Telefônico Público.

Coluna (c)
Seq. 01 a Seq. 04: quantidade do item existente na prestação do SMC no período.
Seq. 05: Não se aplica o Acumulado.
Seq. 06: quantidade do item existente para a prestação do SMC no período.


9. QUADRO V

DEMONSTRATIVO DAS TARIFA DE USO PAGAS Período:

SEQ

DESCRIÇÃO(a)

QUANTIDADE(b)

VALOR(em Reais) (c)

O1

Tarifa de Uso da Rede Móvel (TU-M)    

O2

- pagas a Concessionárias de SMC    

O3

Tarifa de Uso da Rede Local (TU-RL)    

O4

- pagas a Concessionárias de STP    

O5

Tarifa de Uso de Rede Interurbana (TU-RIU)    

O6

- pagas a Concessionárias de STP    

O7

- pagas a Emp.Expl.Troncos Interest.Internacionais(RIU)    

O8

TOTAL :

   

9.1. Preenchimento e Identificação dos Campos

I - Período: identificar o período solicitado pelo Ministério das Comunicações.

II. - Colunas

Coluna (a)
Seq. 01 a Seq. 07: identificação das Tarifas de Uso que são Despesas da Concessionária de SMC.

Coluna (b)
Seq. 01 a Seq. 07
: quantidades de minutos por Tarifas de Uso.
Seq. 08: soma total dos minutos do Seq. 01 ao Seq. 07.

Coluna (c)
Seq. 01 a Seq. 07
: despesas incorridas com as Tarifas de Uso.
Seq. 08
: soma total dos valores do Seq. 01 ao Seq. 07.


10. QUADRO VI

10.1. Neste quadro deverão ser registrados os valores atuais, efetivamente praticados pela Concessionária de SMC aos assinantes e público em geral, para os itens constantes do Plano de Serviço Básico.

VALORES PRATICADOS PARA OS ITENS DO PLANO DE SERVIÇO BÁSICO

 

Data do Aviso ao . Público____/_____/___

SEQ

ITEM DO PLANO DE SERVIÇO BÁSICO(a)

VALOR DO ITEM EM REAIS (b)

O1

Habilitação  

O2

Assinatura  

O3

Valor da Comunicação VC-1  

O4

Valor da Comunicação VC-2  

O5

Valor da Comunicação VC-3  

O6

Adicional por Chamada  

O7

Deslocamento 1 (DSL-1)  

O8

Deslocamento 2 (DSL-2)  

10.2. Preenchimento e Identificação dos Campos

I - Data do Aviso ao Público: registrar as datas em que foi realizado o Comunicado Público, divulgando os valores atualmente praticados pela Concessionária de SMC.

II. - Colunas

Coluna (a)
Seq. 01 a seq. 08: descrição dos itens do Plano de Serviço Básico.

Coluna (b)
Seq. 01 a Seq. 08: valor unitário, em moeda corrente (REAL), do item da Coluna (a), cobrado atualmente pela Concessionária de SMC.


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