NORMA N.º 003/81

TARIFAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO PÚBLICO
INTRA E INTER-ÁREAS TARIFÁRIAS
(Já com as alterações introduzidas pela  Portaria n.º 297 de 29nov1995)

 

  1. OBJETIVO

Esta Norma tem por objetivo estabelecer critérios e procedimentos para a fixação de tarifas para as chamadas intra e inter-áreas tarifárias do Serviço Telefônico Público.

  1. CAMPO DE APLICAÇÃO

Os dispositivos desta Norma se aplicam aos usuários do Serviço Telefônico Público nas chamadas intra e inter-áreas tarifárias.

  1. DEFINIÇÕES

Para os fins a que esta Norma se destina, observam-se as seguintes definições:

  1. Área de Tarifação: conjunto de áreas locais, agrupadas para efeito de tarifação, em torno de um ponto geograficamente determinado (localidade centro de área) em função do fluxo de tráfego e do código de numeração de telefonia.
  2. Localidade Centro de Área de Tarifação: localidade utilizada como referência na determinação da distância geodésica entre todas as áreas locais de sua área de tarifação e as demais áreas de tarifação do País, estabelecidas em Portaria do Ministério das Comunicações.
  3. Tarifação Área-a-Área: sistema de tarifação no qual as tarifas das chamadas inter-áreas são calculadas em função da distância geodésica entre os centros da áreas envolvidos.
  4. Serviço Intra e Inter-Áreas Tarifárias: serviço prestado mediante comutação automática, semi-automática ou manual dos circuitos operados pelas prestadoras do Serviço Telefônico Público, interligando usuários localizados em áreas locais distintas.
  5. Degraus Tarifários: intervalos de distâncias geodésicas, entre as localidades centros de Área de Tarifação, para os quais são determinados níveis tarifários específicos.
  6. Multiplicadores: coeficientes, fixados em Portaria do Ministério das Comunicações, que determinam a relação entre as tarifas do minuto de cada degrau tarifário e a tarifa básica do serviço.
  7. Matriz de Degraus Tarifários: matriz que estabelece a correspondência entre os multiplicadores e os degraus tarifários.
  8. Modulação Horária: método de aplicação de tarifa do serviço variável em função de determinados dias ou horários.
  1. CLASSIFICAÇÃO DAS CHAMADAS

As chamadas do Serviço Intra e Inter-Áreas Tarifárias são classificadas como segue:

4.1- Quanto a forma de completamento
  1. Comutação Automática

a1. - Discagem Direta à Distância (DDD): chamada entre usuários do Serviço Telefônico Público, completado sem a intervenção da telefonista e paga pelo originador da chamada; e

a2. - Discagem Direta a Cobrar (DDC): chamada entre usuários do Serviço Telefônico Público, completada sem a intervenção da telefonista e paga pelo destinatário da chamada.

  1. Comutação Semi-Automática

b1. - Operadora Disca à Distância (ODD): chamada realizada por intermédio de telefonista, do centro de comutação manual de origem, que alcança o número do telefone de destino através de comutação automática; e

b2. - Discagem Direta à Operadora (DDO): chamada que permite ao originador o acesso à telefonista da localidade de destino, através de comutação automática, que realiza a conexão manual para o telefone de destino.

  1. Comutação Manual

c1. - chamada realizada através de, no mínimo, duas telefonistas, operando em centros de comutação manual distintos.

4.2 - Quanto ao tipo de chamada:
  1. Básico

a1. - Telefone-a-Telefone (TT): Chamada em que o usuário determina, tão-somente, o número do telefone de destino, e abrange as chamadas automáticas , semi-automáticas, manuais, e também as chamadas automáticas a cobrar DDC.

a1.1 - Na chamada TT, a participação de telefonistas , quando existente, restringe-se a interconectar os telefones envolvidos.

  1. Especial: chamada através de comutação manual ou semi-automática (ODD ou DDO) cuja contagem de tempo, para efeito de tarifação, tem início após as providências operacionais da telefonista, relativas a cada tipo de chamada compreendendo:

b1. - Chamada para Determinada Pessoa (DPA): chamada na qual o originador indica, além do número do telefone de destino, o nome da pessoa com quem deseja falar e, somente é completado, após a telefonista identificar a pessoa desejada ou substituta autorizada.

b2. - Chamada a Cobrar (ACB): chamada debitada ao assinante do telefone de destino que, após ouvir mensagem, autoriza seu completamento.

b3. - Chamada com Aprazamento (APT): chamada na qual o usuário de origem determina a hora em que deseja o seu completamento.

b4. - Chamada com Serviço de Mensageiro (DM): chamada que é destinada a um posto de serviço, e para a qual é utilizado um mensageiro para avisar o usuário de destino.

b5. - Chamada para Extensão (EXT): chamada que o originador solicita que deseja falar com uma extensão do telefone de destino.

b6. - Chamada para Ramal de (R/CPCT): chamada na qual o usuário de origem determina, além do número do telefone, o ramal de destino da chamada.

b7. - Chamada com Cartão de Crédito: chamada feita por proprietário de cartão de crédito para serviço telefônico, responsável pelos débitos dos serviços.

  1. TARIFA BÁSICA (TB)
5.1 -  Valor, fixado pelo Ministério das Comunicações, para a tarifa do minuto das chamadas do tipo TT, do Serviço Intra e Inter-Áreas Tarifárias realizadas no horário de tarifação normal, para o degrau da maior distância geodésica da Matriz de Degrau Tarifários.
  1. UNIDADE DE TEMPO DE TARIFAÇÃO
6.1 - A unidade de tempo de tarifação das chamadas do Serviço Intra e Inter-Áreas Tarifárias é o minuto. (ATENÇÃO: Vide a alteração constante do  Art. 1o da Portaria 219 de 03abr97).

6.2 - Na utilização do sistema de tarifação por medição de tempo, para chamadas desse serviço, os pulsos serão temporizados e cadenciados em função da tarifa estabelecida para o respectivo degrau tarifário.

7 - DADOS PARA A TARIFAÇÃO DAS CHAMADAS

7.1 - As chamadas do Serviço Intra e Inter-Áreas Tarifárias, em qualquer forma de completamento, têm seu valor determinado mediante a utilização dos seguintes dados:
  1. distância geodésica da chamada: é calculada através da distância existente entre as Áreas de Tarifação às quais estão associados os respectivos telefones de origem e de destino; e
  1. tempo de duração da chamada: é calculado através do registro dos horários de início e término da chamada.
7.2 - Para o início da contagem do tempo de duração, em função do tipo de chamada, aplica-se o que segue:
  1. Básico (TT): é feita a partir do atendimento do telefone de destino;
  1. Especial: após providências operacionais da telefonista relativas à respectiva chamada.
  1. REGISTRO DAS CHAMADAS
8.1 - Manual: processo em que a telefonista do centro de comutação manual registra em bilhete os dados relativos à chamada telefônica necessários à respectiva tarifação.

8.2 - Automático: processo no qual não há intervenção da telefonista para registrar os dados necessários à tarifação da chamada correspondente, podendo ser efetuado de duas formas:

  1. Bilhetagem automática: as chamadas com os respectivos dados são registradas, de forma individualizada, em fita magnética; e
  1. Medição por Tempo: as chamadas são registradas mediante a geração de pulsos temporizados e cadenciados (pelo Método Karlsson Acrescido - KA), com base nas tarifas de cada degrau tarifário, sendo tarifadas pelo número acumulado de pulsos ocorridos no transcurso das chamadas.

b1. - a cadência adotada para cada degrau obedecerá à fórmula que segue:

Cy = [ 60 * ( VPL / TB ) / ( mDy * F ) ]

sendo:

Cy = cadência do degrau Y (pelo Método Karlsson Acrescido - KA);

VPL = Valor do Pulso Local;

TB = Valor da Tarifa Básica Intra e Inter-Áreas Tarifárias;

mDy = multiplicador do Degrau Y da Matriz de Degraus Tarifários;

F = Tarifa em TB da Modulação Horária do item 9.1 desta Norma.

b2. - quando "Cy" for fracionário, arredondar para o número inteiro imediatamente superior.

8.2.1 - O Serviço Telefônico Público prestado entre localidades situadas a distância de até 200 km do centro da Área de Tarifação, poderá ser  tarifado pela Medição por Tempo, desde que razões econômicas e técnico-operacionais não justifiquem a utilização de bilhetagem automática.

8.2.2 - Nas centrais automáticas com menos de 300 terminais poderá ser utilizada a tarifação pela Medição por Tempo, em qualquer distância, desde que sejam utilizados cadências correspondentes a todos os degraus tarifários em vigor.

8.2.3 - As concessionárias do Serviço Telefônico Público devem apresentar na conta mensal do assinante, sob o título de "Serviço Medido", e total dos pulsos registrados, resultante de chamadas telefônicas locais e de chamada intra e inter-áreas tarifárias processadas pela Medição por Tempo.

  1. MODULAÇÃO HORÁRIA
9.1 - Os valores tarifários aplicados nas chamadas do Serviço Intra e Inter-Áreas Tarifárias, independente do tipo e de forma de completamento, serão variáveis em função dos horários dos dias úteis, sábados e domingos e feriados nacionais, ou seja:

DIAS

HORÁRIO DE TARIFA

 

DIFERENCIADA

NORMAL

REDUZIDA

SUPER-
REDUZIDA

DIAS
ÚTEIS

09:00 às12:00

07:00 às 09:00

06:00 às 07:00

 

00:00 às 06:00

 

 

14:00 às 18:00

12:00 às 14:00


21:00 às 24:00

18:00 às21:00

SÁBADOS

---

07:00 às14:00

06:00 às 07:00

00:00 às 06:00

14:00 às 24:00

DOMINGOS
FERIADOS
NACIONAL

---

---

06:00 às 24:00

00:00 às 06:00

TARIFA
EM TB

2,0

1,0

0,50

0,25

 

9.2 - São considerados feriados nacionais os determinados através de ato do Governo Federal.

  1. CRITÉRIOS DE TARIFAÇÃO

10.1 - Tarifação Mínima

10.1.1 - As chamadas do serviço terão um tempo mínimo de tarifação, na forma que segue:
  1. Chamada DDD e DDC: o tempo mínimo tarifável, da chamada do tipo TT, é de 01 (hum) minuto;
  1. Chamada DDO: o tempo mínimo tarifável, da chamada do tipo TT, é de 01 (hum) minuto;
  1. Chamada ODD: o tempo mínimo tarifável, das chamadas tipos TT ou Especial, é de 03 (três) minutos;
  1. Chamada Manual: o tempo mínimo tarifável, das chamadas tipos TT ou Especial, é de 03 (três) minutos.
10.1.2 - 0 As chamadas realizadas com tempo de duração inferior ao tempo mínimo serão tarifadas pelo limite da Tarifação Mínima, previsto nesta Norma.

10.1.3 - Nas chamadas do tipo Especial, em qualquer forma de completamento, será aplicado um acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) sobre o respectivo período de tarifação mínima.

10.2 - Período Adicional

10.2.1 - A todas as chamadas do serviço, independentemente do tipo ou da forma de completamento, o período adicional será tarifado por minuto, sendo que, qualquer fração inferior ao minuto, deve ser aproximada para o minuto. (ATENÇÃO: Vide a alteração constante do Art. 2o da Portaria 219 de 03abr97)

10.3 - Mecânica de Tarifação das Chamadas

10.3.1 - Obtém-se a tarifação das chamadas do serviço, através de:

  1. Chamada TT e Especial

a1. - a tarifação das chamadas do serviço é efetuada através da seguinte fórmula: (ATENÇÃO: Vide a alteração constante do Art. 3o da Portaria 219 de 03abr97)

T = (TB x mDy x D x N) x F

sendo,

T = tarifa do serviço;

TB = Tarifa Básica;

mDy = multiplicador do degrau Y da Matriz de Degraus Tarifários;

F = Tarifa em TB da Modulação Horária do item 9.1 desta Norma;

D = duração da chamada em minutos; sendo a duração da chamada inferior ao tempo mínimo, aplicar o previsto no item 10.1.2 desta Norma;

N = 1,1 ( um inteiro e um décimo) quando a chamada se realizar nos horários de tarifa Normal ou Diferenciada e tiver duração maior que 04 (quatro) minutos;

N = 1 (um inteiro) nos demais casos.

  1. Telefone Público com prestação do Serviço Intra e Inter-Áreas Tarifárias

b1. - A realização das chamadas é efetuada através de:

1 - Ficha Local ou de Baixo Valor;

2 - Ficha DDD; e

3 - Cartão Magnético para uso em TP

b2. - A Ficha Local e o valor de 01 (um) crédito do Cartão Magnético tem seus valores fixados pelo Ministério das Comunicações; a Ficha DDD tem o valor de 1,00 x TB, sendo a TB a tarifa básica da Matriz de Degraus Tarifários.

b3. - Para a coleta de fichas, a cadência de pulsos (pelo Método Karlsson Sincronizado) deve obedecer à seguinte fórmula:

b3.1 - para os degraus DC, D1 a D4 em TP-DDD (somente Ficha DDD)

Cy = ( 60 * 1,00 ) / ( mDy * F )

b3.2 - para os degraus DC, D1 e D2 em TP-Local/Regional (Ficha Local ou de Baixo Valor ou crédito de cartão)

Cy = [ 60 * ( VPL / TB ) / ( mDy * F ) ]

onde:

Cy = cadência de coleta de fichas no degrau Y (pelo Método Karlsson Sincronizado);

mDy = multiplicador do degrau Y da Matriz de Degraus Tarifários

F = Tarifa em TB da Modulação Horária do item 9.1 desta Norma

VPL = Valor do Pulso Local

TB = Tarifa Básica

b4. - Quando "Cy" for fracionário, arredondar para o número inteiro imediatamente superior.

  1. DISPOSIÇÃO FINAL

11.1 - A Matriz de Degraus Tarifários, contendo os coeficientes da TB associados às suas respectivas distâncias geodésicas, é constituída como segue:

DEGRAUS TARIFÁRIOS

DISTÂNCIA GEODÉSICA
(em Km)

MULTIPLICADOR

DC

Área Conurbada

0,128

D1

- até 50

0,300

D2

> 50 até 100

0,500

D3

> 100 até 300

0,750

D4

> 300 -

1,000


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