Ações do Governo Federal


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Planos Gerais para as Telecomunicações Brasileiras
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Legislação Complementar
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Política Nacional de Informática

Arbitragem Comercial Internacional

Defesa do Consumidor e da Concorrência

Código de Propriedade Industrial

Propriedade Intelectual

 

Mercado de Capitais

 


Programas de Governo
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PASTE - Programa de Recuperação e Ampliação do Sistema de Telecomunicações e do Sistema Postal 

Edição 2000 - Agência Nacional de Telecomunicações
Edição 1997 - Ministério das Comunicações

Plano Plurianual 2000-2003
http://www.mpo.gov.br/PPA/index.htm

As Orientações Estratégicas do Presidente
http://www.mpo.gov.br/PPA/orientacaopresi.htm

Brasil em Ação
http://www.mpo.gov.br/Br/index.htm

Sites Oficiais dos Empreendimentos do Programa Brasil em Ação
Empreendimento Endereço
Carta de Crédito http://www.caixa.gov.br/
Conclusão da Hidrovia Tietê-Paraná http://www.transportes.gov.br/Denys/pbea/pbtiete.htm
Conclusão de Xingó Não disponível
Duplicação da Fernão Dias http://www.transportes.gov.br/Denys/pbea/pbfernao.htm
Educação à Distância http://www.mec.gov.br/seed/tvescola/
Ferronorte http://www.transportes.gov.br/Denys/pbea/pbrodo.htm
Gás Natural de Urucu Não disponível
Gasoduto Bolívia-Brasil http://www.petrobras.com.br/lay1opop.htm.
Habitar-Brasil http://www.seplan.gov.br/sepurb/sepurb.htm
Hidrovia do Madeira http://www.transportes.gov.br/Denys/pbea/pbmadei.htm
Hidrovia do São Francisco http://www.transportes.gov.br/Denys/pbea/pbsaof.htm
Hidrovia Tocantins-Araguaia http://www.transportes.gov.br/Denys/pbea/pbcorr.htm
Interligação do Sistema Elétrico Não disponível
Ligação Ferroviária Unaí-Pirapora Não disponível
Linha de Transmissão de Tucuruí Não disponível
Modernização do Porto de Santos http://www.transportes.gov.br/Denys/pbea/pbsant.htm
Modernização do Porto de Sepetiba http://www.transportes.gov.br/Denys/pbea/pbsepe.htm
Novo Modelo de Irrigação http://www.mma.gov.br/port/SRH/pronid/regfot/index.html
Paste http://www.brasil.gov.br/inicio.htm
Pavimentação da BR-174 http://www.transportes.gov.br/Denys/pbea/pb174.htm
PLANFOR - Plano Nacional de Educação Profissional http://www.mtb.gov.br/serv/eduprof/edpro05.htm
Porto de Pecém http://www.seteco.ce.gov.br/porto/
Porto de Suape http://www.transportes.gov.br/Denys/pbea/pbsuap.htm
PRO-SANEAMENTO Não disponível
PROAGUA http://www.proagua.gov.br/
PRODETUR http://www.bnb.gov.br/prodetur/abertura.htm
PROEMPREGO Não disponível
PROGER http://www.mtb.gov.br/serv/proger/proge_idx.htm
Programa de Ação Social em Saneamento Não disponível
Programa de Crédito Produtivo Popular http://www.bndes.gov.br/
Programa de Crédito Produtivo Popular - Banco do Nordeste http://www.bnb.gov.br
Projeto para a Redução da Mortalidade na Infância - PRMI Não disponível
PROMORADIA http://www.caixa.gov.br/
PRONAF http://www.upf.tche.br/condepro/pronaf.html
Recuperação da BR-364/163 http://www.transportes.gov.br/Denys/pbea/pb364.htm
Recuperação Descentralizada de Rodovias http://www.transportes.gov.br/Denys/pbea/pbmalha.htm
Recursos Centralizados na Escola Não disponível
Reforma Agrária Não disponível
REFORSUS Não disponível
Rodovia do Mercosul http://www.transportes.gov.br/Denys/pbea/pbmerco.htm
Sistema de Transmissão Associado a Xingó Não disponível
Teleporto do Rio de Janeiro http://www.graphus.com.br/teleportorj/
Valorização do Magistério Não disponível

Ministério da Indústria e Comércio
http://www.mict.gov.br/michome2.htm

Ministério da Ciência e Tecnologia
http://www.mct.gov.br/

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